Descontos misteriosos mexeram no bolso de milhões de segurados. Agora, a devolução avança com regras claras, suporte e datas definidas.
O governo federal abriu acordo administrativo para reembolsar valores cobrados por entidades sem autorização. A janela para iniciar o pedido fecha em breve, e os canais digitais e presenciais foram reforçados para atender quem precisa.
Prazo para iniciar o processo
Quem teve descontos indevidos no benefício do INSS precisa dar entrada no pedido até 14 de novembro. Essa data marca o fim do período para ingressar no acordo administrativo. Depois de protocolar o pedido, o trâmite segue mesmo após o dia 14, até que o pagamento seja concluído.
O relógio corre: o pedido deve ser iniciado até 14 de novembro. Após a abertura, o processo anda até a devolução.
Segundo o Ministério da Previdência Social, já foram reembolsados 3,5 milhões de aposentados e pensionistas, somando R$ 2,44 bilhões. Há dotação específica para pagar os acordos, liberada por medida provisória assinada em julho, que reservou R$ 3,31 bilhões.
Quem pode pedir
- Aposentados e pensionistas do INSS com descontos não autorizados no benefício.
- Cobranças feitas por associações, clubes e entidades similares, sem consentimento formal.
- Período abrangido: entre março de 2020 e março de 2025.
- Qualquer valor cobrado indevidamente pode ser incluído no acordo.
- É preciso identificar o desconto no extrato de consignações do benefício.
Como funciona a devolução
O governo propõe um acordo direto, sem necessidade de ação judicial. O pagamento ocorre em parcela única, corrigida pelo IPCA, creditada na mesma conta em que o benefício é depositado. Em boa parte dos casos, a liberação ocorre poucos dias após a assinatura do termo de acordo.
O dinheiro volta para a conta do benefício, em parcela única e com correção pelo IPCA.
Passo a passo para pedir o ressarcimento
- Consulte o extrato: no aplicativo ou site Meu INSS, acesse “Extrato de empréstimos e consignações” e verifique cobranças desconhecidas.
- Vá aos Correios: quem prefere atendimento presencial pode ir a uma agência dos Correios para consultar o extrato e abrir o processo.
- Ligue 135: a Central 135 orienta sobre o procedimento e agenda atendimentos quando necessário.
- Abra o pedido: confirme os descontos não reconhecidos e protocole a solicitação de ressarcimento pelo acordo administrativo.
- Assine o termo: ao ficar “apto”, assine eletronicamente ou presencialmente o compromisso para viabilizar o pagamento.
O atendimento presencial ganhou reforço com a parceria com os Correios, que já responde por 34% dos atendimentos. Funcionários foram treinados para orientar o público, inclusive em cidades pequenas e áreas rurais.
Não há necessidade de advogado. O processo é gratuito nos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e Correios.
O que esperar após a abertura do pedido
Depois de protocolar a solicitação, abre-se prazo para que a entidade responsável pelos descontos apresente autorização. Em 97% dos casos, não há comprovação válida, o que agiliza o enquadramento do beneficiário para pagamento. Dados oficiais apontam que 73% das pessoas consideradas aptas já receberam os valores.
A equipe do INSS reporta que, hoje, a liberação costuma ocorrer em poucos dias após a assinatura do termo. Prazos podem variar quando há contestação, mas o processo segue até a solução final.
Números atualizados do programa
| Dado | Valor |
|---|---|
| Beneficiários já ressarcidos | 3,5 milhões |
| Total devolvido | R$ 2,44 bilhões |
| Recursos reservados por MP (julho) | R$ 3,31 bilhões |
| Atendimentos via Correios | 34% do total |
| Casos sem documento das entidades | 97% dos processos |
| Período coberto | Março/2020 a março/2025 |
Cuidados para não cair em golpes
- O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail para esse assunto.
- Não clique em mensagens oferecendo “liberação rápida” ou “adiantamento”.
- Não compartilhe senha, código de acesso ou documentos com desconhecidos.
- Evite intermediários. Não pague porcentagens do valor a terceiros.
- Use apenas os canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.
Desconfie de qualquer link. Se tiver dúvida, procure diretamente os Correios, o Meu INSS ou ligue 135.
Exemplo prático: quanto você pode receber
Imagine um desconto não autorizado de R$ 29,90 por 18 meses. O total atinge R$ 538,20. Com o acordo, o valor volta em parcela única e com atualização pelo IPCA referente ao período exato de cada desconto. A correção varia conforme as datas de cobrança. Em casos com descontos longos, a atualização tende a elevar o montante final.
Outra situação comum envolve pequenos débitos mensais por “associações” não reconhecidas. Mesmo valores baixos acumulam. Vale verificar mês a mês no extrato de consignações e incluir todos os lançamentos não autorizados no pedido.
Quem mora longe das agências
O reforço do atendimento pelos Correios reduz deslocamentos e filas. Em áreas ribeirinhas da Amazônia, o PrevBarco leva atendimento do INSS a comunidades isoladas, com estrutura climatizada, peritos e conexão para perícia remota. A orientação para o ressarcimento também pode ser prestada nessas operações, quando disponíveis.
Dicas finais para agilizar seu pedido
- Tenha em mãos documento com foto e CPF no atendimento presencial.
- Anote os meses e os valores dos descontos suspeitos antes de abrir o pedido.
- Confira o aplicativo Meu INSS atualizado e ative notificações para acompanhar o processo.
- Guarde o número do protocolo e monitore as mensagens dentro do próprio Meu INSS.
Se perdeu prazos anteriores, ainda dá tempo
A janela para iniciar o acordo administrativo termina em 14 de novembro. Quem já abriu o processo não precisa se preocupar: o trâmite continuará até o pagamento. Para quem ainda não iniciou, vale priorizar o atendimento nos próximos dias, presencial ou digital.
Em situações que fiquem fora do acordo, existe a possibilidade de buscar outras vias legais. Mas, enquanto a janela do acordo estiver aberta, o caminho mais curto e gratuito é pelos canais oficiais do INSS e dos Correios, com depósito direto e correção pelo IPCA.
