Aposentado e pensionista, vai perder R$ 2,44 bilhões? pedido ao INSS acaba em 14 de novembro

Descontos misteriosos mexeram no bolso de milhões de segurados. Agora, a devolução avança com regras claras, suporte e datas definidas.

O governo federal abriu acordo administrativo para reembolsar valores cobrados por entidades sem autorização. A janela para iniciar o pedido fecha em breve, e os canais digitais e presenciais foram reforçados para atender quem precisa.

Prazo para iniciar o processo

Quem teve descontos indevidos no benefício do INSS precisa dar entrada no pedido até 14 de novembro. Essa data marca o fim do período para ingressar no acordo administrativo. Depois de protocolar o pedido, o trâmite segue mesmo após o dia 14, até que o pagamento seja concluído.

O relógio corre: o pedido deve ser iniciado até 14 de novembro. Após a abertura, o processo anda até a devolução.

Segundo o Ministério da Previdência Social, já foram reembolsados 3,5 milhões de aposentados e pensionistas, somando R$ 2,44 bilhões. Há dotação específica para pagar os acordos, liberada por medida provisória assinada em julho, que reservou R$ 3,31 bilhões.

Quem pode pedir

• Aposentados e pensionistas do INSS com descontos não autorizados no benefício.
• Cobranças feitas por associações, clubes e entidades similares, sem consentimento formal.
• Período abrangido: entre março de 2020 e março de 2025.
• Qualquer valor cobrado indevidamente pode ser incluído no acordo.
• É preciso identificar o desconto no extrato de consignações do benefício.

Como funciona a devolução

O governo propõe um acordo direto, sem necessidade de ação judicial. O pagamento ocorre em parcela única, corrigida pelo IPCA, creditada na mesma conta em que o benefício é depositado. Em boa parte dos casos, a liberação ocorre poucos dias após a assinatura do termo de acordo.

O dinheiro volta para a conta do benefício, em parcela única e com correção pelo IPCA.

Passo a passo para pedir o ressarcimento

• Consulte o extrato: no aplicativo ou site Meu INSS, acesse “Extrato de empréstimos e consignações” e verifique cobranças desconhecidas.
• Vá aos Correios: quem prefere atendimento presencial pode ir a uma agência dos Correios para consultar o extrato e abrir o processo.
• Ligue 135: a Central 135 orienta sobre o procedimento e agenda atendimentos quando necessário.
• Abra o pedido: confirme os descontos não reconhecidos e protocole a solicitação de ressarcimento pelo acordo administrativo.
• Assine o termo: ao ficar “apto”, assine eletronicamente ou presencialmente o compromisso para viabilizar o pagamento.

O atendimento presencial ganhou reforço com a parceria com os Correios, que já responde por 34% dos atendimentos. Funcionários foram treinados para orientar o público, inclusive em cidades pequenas e áreas rurais.

Não há necessidade de advogado. O processo é gratuito nos canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e Correios.

O que esperar após a abertura do pedido

Depois de protocolar a solicitação, abre-se prazo para que a entidade responsável pelos descontos apresente autorização. Em 97% dos casos, não há comprovação válida, o que agiliza o enquadramento do beneficiário para pagamento. Dados oficiais apontam que 73% das pessoas consideradas aptas já receberam os valores.

A equipe do INSS reporta que, hoje, a liberação costuma ocorrer em poucos dias após a assinatura do termo. Prazos podem variar quando há contestação, mas o processo segue até a solução final.

Números atualizados do programa

Dado	Valor
Beneficiários já ressarcidos	3,5 milhões
Total devolvido	R$ 2,44 bilhões
Recursos reservados por MP (julho)	R$ 3,31 bilhões
Atendimentos via Correios	34% do total
Casos sem documento das entidades	97% dos processos
Período coberto	Março/2020 a março/2025

Cuidados para não cair em golpes

• O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail para esse assunto.
• Não clique em mensagens oferecendo “liberação rápida” ou “adiantamento”.
• Não compartilhe senha, código de acesso ou documentos com desconhecidos.
• Evite intermediários. Não pague porcentagens do valor a terceiros.
• Use apenas os canais oficiais: Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios.

Desconfie de qualquer link. Se tiver dúvida, procure diretamente os Correios, o Meu INSS ou ligue 135.

Exemplo prático: quanto você pode receber

Imagine um desconto não autorizado de R$ 29,90 por 18 meses. O total atinge R$ 538,20. Com o acordo, o valor volta em parcela única e com atualização pelo IPCA referente ao período exato de cada desconto. A correção varia conforme as datas de cobrança. Em casos com descontos longos, a atualização tende a elevar o montante final.

Outra situação comum envolve pequenos débitos mensais por “associações” não reconhecidas. Mesmo valores baixos acumulam. Vale verificar mês a mês no extrato de consignações e incluir todos os lançamentos não autorizados no pedido.

Quem mora longe das agências

O reforço do atendimento pelos Correios reduz deslocamentos e filas. Em áreas ribeirinhas da Amazônia, o PrevBarco leva atendimento do INSS a comunidades isoladas, com estrutura climatizada, peritos e conexão para perícia remota. A orientação para o ressarcimento também pode ser prestada nessas operações, quando disponíveis.

Dicas finais para agilizar seu pedido

• Tenha em mãos documento com foto e CPF no atendimento presencial.
• Anote os meses e os valores dos descontos suspeitos antes de abrir o pedido.
• Confira o aplicativo Meu INSS atualizado e ative notificações para acompanhar o processo.
• Guarde o número do protocolo e monitore as mensagens dentro do próprio Meu INSS.

Se perdeu prazos anteriores, ainda dá tempo

A janela para iniciar o acordo administrativo termina em 14 de novembro. Quem já abriu o processo não precisa se preocupar: o trâmite continuará até o pagamento. Para quem ainda não iniciou, vale priorizar o atendimento nos próximos dias, presencial ou digital.

Em situações que fiquem fora do acordo, existe a possibilidade de buscar outras vias legais. Mas, enquanto a janela do acordo estiver aberta, o caminho mais curto e gratuito é pelos canais oficiais do INSS e dos Correios, com depósito direto e correção pelo IPCA.