Denúncias, remoções e dúvidas expõem fissuras no cuidado com quem envelhece. O caso mexe com culpas, escolhas e dinheiro.
Uma operação em Ribeirão Preto resgatou 36 idosos de três lares interditados e levou a prisão da dona das unidades. O Ministério Público afirma que também vai analisar a responsabilidade das famílias, caso a caso, e reacende o debate sobre deveres compartilhados no cuidado de longa permanência.
Famílias na mira do Ministério Público
O promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, afirmou que a apuração não se limita aos estabelecimentos. A equipe vai ouvir familiares para identificar quem agiu com negligência e quem viveu limitações reais de renda e estrutura.
O MP vai individualizar condutas: famílias com meios que abandonaram o cuidado podem responder, e famílias vulneráveis serão tratadas como vítimas.
O foco recai sobre dois perfis. De um lado, parentes com condições financeiras que, mesmo assim, optaram por unidades precárias e descumpriram deveres básicos. De outro, núcleos em pobreza extrema que trabalham fora, cuidam de idosos acamados e não conseguem manter rotinas de cuidado sem apoio público.
O que a investigação apura
Trinta e seis resgatados e três endereços
A Polícia Civil instaurou inquérito e detalha três pontos principais: volume de resgates, funcionamento irregular e condições internas. As equipes localizaram 36 idosos. Sete estavam em uma casa no Parque Ribeirão e seguiram para hospitais. Outros 29 permanecem em duas unidades, no Centro e no Alto da Boa Vista, sob cuidados emergenciais de equipes da Prefeitura.
A dona das casas, identificada como Eva Maria de Lima, foi presa no domingo, 2 de novembro, por descumprir decisões judiciais que já haviam interditado os locais desde junho. A Justiça determinava desocupação, mas as equipes ainda flagraram atividade e mantimentos insuficientes.
Suspeita de novos internos após interdição
O MP apura se houve ingresso de novos moradores depois da interdição. Se confirmado, o ato pode indicar dolo, quebra de ética e tentativa de burlar a fiscalização. A suspeita reforça o risco de captação de clientes vulneráveis mesmo sem licença e sem equipe qualificada.
Ingresso de novos moradores durante a interdição, se provado, sustenta acusação de má-fé e amplia a responsabilidade criminal.
Relatos de quem pagava e não recebeu
Familiares relatam pagamentos mensais na casa de R$ 2,5 mil por promessas de refeições balanceadas e equipes de enfermagem, fisioterapia e nutrição. As entregas, segundo os depoimentos, não ocorreram. Idosos com diabetes teriam recebido bebidas açucaradas e cardápios sem controle. Parentes afirmam que encontraram idosos sozinhos e sem comida.
- Mensalidade mencionada: R$ 2,5 mil por idoso.
- Serviços prometidos: alimentação balanceada, enfermagem, fisioterapia e nutrição.
- Serviços percebidos: ausência de equipe, falta de acompanhamento e rotina quebrada.
- Condição clínica: presença de acamados e pessoas com restrições alimentares sem plano dietético.
Condições apontadas pelos fiscais
As equipes elencaram problemas recorrentes: falta de higiene, excesso de moradores por quarto, ausência de prontuários, carência de profissionais habilitados e improvisos estruturais. A combinação eleva riscos de quedas, infecções, desnutrição e agravamento de doenças crônicas.
| Ponto avaliado | Situação relatada |
|---|---|
| Higiene ambiental | Ambientes sujos e com odor persistente |
| Lotação | Quartos com mais leitos que o adequado |
| Equipe | Falta de profissionais qualificados no plantão |
| Prontuários | Ausência de registros clínicos atualizados |
| Alimentação | Cardápio sem balanceamento e sem dieta específica |
O que diz a defesa
A administração dos lares nega as acusações. Em nota, afirma que sempre atuou com zelo e dedicação, especialmente com idosos de baixa renda, e atribui o cenário atual à intervenção e à disputa judicial. A empresa sustenta que as unidades estavam regularizadas e que equipes acompanhavam os moradores.
A gestão contesta os relatos de maus-tratos, reforça cuidado com idosos de baixa renda e questiona a narrativa da operação.
Quais crimes podem ser imputados
A investigação pode enquadrar a proprietária nos artigos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que tratam de exposição a risco à integridade e privação de cuidados indispensáveis. O caso também pode alcançar crimes do Código Penal, como abandono de incapaz e maus-tratos, conforme a conduta comprovada no processo.
Familiares com capacidade financeira que, deliberadamente, mantiveram o idoso em condição degradante podem responder por negligência e por violação de dever legal de cuidado. Núcleos familiares em vulnerabilidade, sem estrutura e renda, tendem a ser encaminhados para rede de assistência, com avaliação social.
O que você pode fazer agora
Canais de denúncia e proteção
- Disque 100: canal nacional para violação de direitos de pessoas idosas.
- 190: emergência policial quando houver risco imediato.
- 181 (SP): denúncias anônimas sobre crimes e irregularidades.
- Vigilância Sanitária municipal: queixas sobre condições sanitárias e funcionamento.
- CREAS/assistência social: apoio a famílias em vulnerabilidade e acolhimento emergencial.
Como avaliar um lar de idosos antes de assinar
Faça visitas surpresa em horários diferentes e observe rotina, alimentação, equipe e higiene. Peça documentos e identifique o responsável técnico. Confira autorizações da Prefeitura e da Vigilância Sanitária. Exija contrato com plano de cuidados, rotina de medicação, responsabilidades e política de reembolso.
- Equipe mínima e escala por turno com nomes e registros profissionais.
- Plano individual de cuidados, com metas e reavaliação periódica.
- Prontuário atualizado, com medicações, intercorrências e contatos da família.
- Cozinha com cardápio semanal visível e dietas específicas assinadas por nutricionista.
- Rotina de banho, troca de fraldas e prevenção de quedas e lesões por pressão.
- Espaços arejados, barras de apoio, campainhas e rota de evacuação.
- Política de visitas e transparência sobre eventos adversos.
Transparência documental e presença de um responsável técnico identificável reduzem riscos e facilitam a fiscalização.
Custos, contratos e sinais de alerta
Valores como R$ 2,5 mil por mês exigem contrapartidas claras. Solicite recibos, relatórios mensais e notas de compra de insumos quando o contrato prever coparticipação. Desconfie de ofertas que condicionam desconto a pagamentos em dinheiro e que recusam vistoria prévia.
- Evite pagar adiantamentos elevados sem contrato assinado.
- Peça três referências de famílias atuais e ex-moradores.
- Reclamações repetidas sobre alimentação e medicação indicam risco de desassistência.
- Troca constante de funcionários sinaliza instabilidade operacional.
Quando a família precisa de ajuda do Estado
Famílias com idoso dependente podem buscar avaliação do CRAS ou CREAS para inclusão em benefícios, cuidador temporário e acolhimento institucional público. Programas municipais e convênios com Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) oferecem vagas reguladas, com fiscalização mais frequente e protocolos de cuidado.
Procure a Secretaria de Assistência Social do município para triagem. Leve documentos médicos, laudos de dependência e comprovantes de renda. O pedido estruturado acelera encaminhamentos e dá base para medidas protetivas.
