Uma mudança recente mexe com o bolso e com a mobilidade de quem sonha dirigir. Famílias de baixa renda entram no radar.
Programas estaduais começam a abrir vagas para a primeira habilitação gratuita. A medida já vale e ganhou tração em diferentes regiões, com regras definidas pelos Detrans e prioridade para quem está no CadÚnico.
O que muda com a CNH social
A CNH social foi sancionada em junho de 2025 e entrou em vigor em 12 de agosto de 2025. O objetivo é custear o processo da primeira habilitação para pessoas de baixa renda, sem criar um novo documento.
As multas de trânsito agora também financiam a primeira CNH de beneficiários, reduzindo a barreira de entrada para quem mais precisa.
A lei nacional autoriza, mas cada estado define critérios, prazos e como as inscrições acontecem. O Detran local publica os editais, organiza as turmas e valida a documentação.
Quem pode participar
O foco é atender famílias com renda limitada e em situação de vulnerabilidade. Em geral, os editais estaduais pedem:
- Ter 18 anos ou mais no momento da inscrição.
- Solicitar a primeira habilitação (categorias A, B ou AB).
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) como titular ou dependente.
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).
Sem CadÚnico atualizado, a inscrição costuma ser indeferida. Atualize o cadastro antes de buscar a vaga.
O que o programa paga
Os custos do processo de habilitação deixam de sair do seu bolso. Em linhas gerais, os editais cobrem:
- Exame médico e exame psicológico.
- Aulas teóricas (curso técnico) e material didático.
- Aulas práticas de direção, com veículo da autoescola credenciada.
- Taxas de prova teórica e prática.
- Taxa de segunda tentativa, caso haja reprovação inicial.
- Taxa de emissão da CNH física e acesso à versão digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
Não há cobertura para refazer a prova a partir da terceira tentativa. Fique atento às regras do seu estado.
Estados com CNH social ativa
Vários governos estaduais já aderiram e dão passos práticos, com editais publicados, cronogramas e filas formadas.
| Estado | Situação do programa | Observação |
|---|---|---|
| Paraná | Lei sancionada e programa em execução | Inscrições em fases, via Detran-PR |
| Ceará | Lei sancionada e vagas ofertadas | Critérios alinhados ao CadÚnico |
| Piauí | Lei aprovada e inscrições abertas | Editais por etapas |
| Maranhão | Programa avançado | Lista com mais de 317 mil inscritos divulgada |
| Amazonas | Aderiu ao programa | Inscrições definidas pelo Detran-AM |
| Acre | Aderiu ao programa | Modelo assistencial em implantação |
| Espírito Santo | Aderiu ao programa | Regras publicadas em edital |
| Goiás | Aderiu ao programa | Seleção por critérios sociais |
| Rio Grande do Sul | Aderiu ao programa | Prazos definidos localmente |
| Rondônia | Aderiu ao programa | Inscrições por etapas |
| Tocantins | Sem cronograma divulgado | Aguardando publicação de edital |
| Sergipe | Sem cronograma divulgado | Detalhes pendentes |
O Maranhão publicou a relação completa de candidatos, superando 317 mil inscrições registradas até 1º de novembro.
Como se inscrever passo a passo
1. Garanta seu CadÚnico
Vá ao CRAS da sua cidade ou a um posto indicado pela prefeitura. Leve documento com foto, CPF ou título de eleitor, comprovante de residência e os documentos dos demais membros da família. O registro é gratuito e deve ser atualizado a cada dois anos, ou quando mudar renda ou composição familiar.
2. Acompanhe o Detran do seu estado
Os Detrans publicam os editais com calendário, vagas por região e lista de documentos. A inscrição costuma ser on-line, em área de habilitação. Alguns estados exigem que o candidato escolha a categoria (A, B ou AB) já no formulário.
3. Validação e convocação
Depois da análise, o Detran divulga os selecionados e abre prazos para matrícula em autoescolas credenciadas. Perder prazos pode resultar na perda da vaga e na convocação de suplentes.
Perguntas práticas do candidato
Posso fazer para A ou B?
Sim, desde que seja a primeira habilitação. A escolha da categoria aparece no edital. A lei também vetou a exigência de exame toxicológico para categorias A e B.
E se eu reprovar?
O programa cobre a segunda tentativa. A partir da terceira, a taxa passa a ser do candidato. Planeje estudos teóricos e aulas práticas para não estourar o limite.
Posso transferir minha vaga?
Não. A vaga é pessoal e intransferível. Só quem foi selecionado pode realizar exames e aulas.
Como aumentar suas chances
- Mantenha o CadÚnico atualizado e com endereço correto para evitar pendências na análise.
- Separe comprovantes de renda que confirmem o limite de meio salário mínimo por pessoa.
- Fique atento ao edital e aos prazos de matrícula, aulas e exames para não perder a convocação.
- Escolha horários de aulas compatíveis com trabalho ou estudos, evitando faltas que levem ao desligamento.
- Use a Carteira Digital de Trânsito para acompanhar documentos e notificações após a aprovação.
O que observar no edital do seu estado
Verifique a divisão de vagas por município, critérios de desempate, prazos de apresentação de documentos e a lista de autoescolas credenciadas. Alguns estados priorizam mulheres chefes de família, jovens e pessoas que participam de programas sociais locais.
Considere também os prazos de cada etapa: exame médico, prova teórica, aulas práticas e prova de direção. Estados costumam aplicar cortes por ausência ou reprovação repetida.
Impacto no emprego e na renda
A habilitação amplia o acesso a vagas de trabalho em logística, comércio, saúde domiciliar e serviços. Em regiões com transporte público limitado, dirigir abre alternativas de renda como entregas e deslocamento para cursos técnicos.
Quem pretende atuar com aplicativos deve checar as exigências específicas de cada plataforma e os custos futuros de manutenção, combustível e seguro. A CNH social cobre a formação, mas a vida ao volante exige planejamento financeiro.
