Você ficaria no lugar dela? Moraes mantém domiciliar de Débora do batom após 7 horas fora de casa

Um monitoramento falhou, uma ambulância correu e uma decisão mexe com quem usa tornozeleira no país hoje, inclusive você.

O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter Débora dos Santos, a “Débora do batom”, em prisão domiciliar. A saída não autorizada ocorreu porque ela desmaiou e buscou atendimento médico, segundo a defesa.

Quem é Débora do batom e por que o caso mobiliza

Débora dos Santos, 40 anos, cabeleireira de Paulínia, ganhou apelido ao manchar com batom a Estátua da Justiça, no 8 de janeiro. A imagem correu o país e virou símbolo de excessos e de responsabilização. Desde então, seu processo reúne discussões sobre pena, cautelares e limites do monitoramento eletrônico.

O processo dela não se resume à foto que viralizou. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a ré a 14 anos de reclusão por cinco crimes. A pena contrasta com a fixada em decisão anterior de Luiz Fux, que estabelecia um ano. O colegiado elevou a punição ao enquadrar condutas em tipos mais graves.

O que aconteceu na noite de 3 de novembro

O relatório da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo apontou violação de área de inclusão da tornozeleira. O documento registrou a saída do perímetro entre 20h38 e 3h07. A defesa informou que a ré passou mal, desmaiou e seguiu para atendimento médico. O atendimento justificaria a ruptura do perímetro.

Saída registrada das 20h38 às 3h07 e justificativa de emergência médica: o relato que sustentou a decisão.

Decisão de Moraes e as medidas que seguem valendo

Com a documentação sobre o desmaio, Moraes recebeu a justificativa e manteve o regime domiciliar. O ministro destacou a proteção da integridade física da apenada como razão para aceitar a exceção.

Domiciliar mantido com cautelares ativas: tornozeleira, veto a entrevistas e proibição de uso de redes sociais.

• Monitoramento eletrônico ativo e obrigatório.
• Proibição de conceder entrevistas.
• Proibição de usar redes sociais.
• Permanência no endereço autorizado, salvo autorização judicial ou emergência comprovada.

Condenação e enquadramentos penais

A condenação fixada pela 1ª Turma do STF, em abril, somou 14 anos. O colegiado enquadrou Débora nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O contraste com a pena de um ano estabelecida anteriormente por Luiz Fux expôs a distância entre a avaliação monocrática e a colegiada.

Com a pena elevada e o conjunto de cautelares, o processo de execução exige disciplina. O monitoramento eletrônico registra deslocamentos, tentativas de violação e perda de sinal. Qualquer desvio sem motivo pode levar a um pedido para revogar o domiciliar e converter em regime mais severo.

O que o monitor eletrônico registra e quando a saída é aceita

A tornozeleira opera com geolocalização. Ela define zonas de inclusão e horários de permanência. Quando a pessoa sai do perímetro sem autorização, o sistema lança um alerta. A equipe de monitoramento produz relatorios com horários, coordenadas e quebras de sinal. Em situações de saúde, a jurisprudência admite exceção, desde que haja comprovação.

A prova costuma incluir atestados, prontuários, relatórios de atendimento e, se possível, contato imediato com a central de monitoramento. A defesa de Débora relatou desmaio e dores intensas. Moraes considerou o risco à integridade física e aceitou a justificativa de emergência.

Como se comprova uma emergência sob monitoração

• Chamar socorro e registrar horário do acionamento.
• Solicitar declaração de atendimento com carimbo, CRM e diagnóstico preliminar.
• Guardar receitas, exames e relatórios do plantão.
• Comunicar a central de monitoramento assim que possível.
• Entregar a documentação ao juízo responsável nas horas seguintes.

Risco de regressão e formas de reduzir novas ocorrências

Se a saída não se justifica, o órgão fiscalizador pode pedir regressão para prisão em unidade prisional. O risco aumenta com repetição, ocultação de informações ou tentativa de burlar o equipamento. A prevenção combina rotina previsível, bateria carregada, checagem de sinal e comunicação rápida com os responsáveis.

Em casos de saúde recorrente, defensores costumam sugerir laudos de acompanhamento e agendamento de consultas com autorização prévia. O objetivo é evitar quebra do perímetro em horários de restrição.

Linha do tempo do caso

O que muda para quem vive com tornozeleira

Casos como o de Débora ajustam a régua do que configura descumprimento. O Judiciário tem reconhecido emergências médicas como justificativa válida. A chave está na prova imediata e consistente. A exceção não vira regra. O sistema espera previsibilidade e sinal claro de que a pessoa não tenta burlar o controle.

Para famílias, a orientação prática é manter uma pasta com documentos de saúde. Ter contatos da defensoria ou advocacia acessíveis ajuda a formalizar a comunicação no mesmo dia. Hospitais costumam emitir declaração simplificada de atendimento, que já sustenta um pedido de justificativa até que exames e laudos completos fiquem prontos.

Aspectos legais que você precisa acompanhar

A manutenção do domiciliar não altera a condenação. A pena continua vigente. A defesa pode questionar o tempo e o enquadramento penal por vias recursais adequadas. Enquanto isso, cada alerta do monitor pesa no histórico. Um conjunto de violações, ainda que pequenas, forma um quadro negativo. Zero violação com comprovações rápidas aponta colaboração e reduz pedidos de regressão.

Para quem cumpre medidas semelhantes, vale simular cenários de emergência doméstica. Prepare uma lista com telefones úteis. Combine com vizinhos um apoio para registrar horários e deslocamentos. Conheça o hospital mais próximo e o trajeto mais curto. Tenha bateria portátil carregada para não perder sinal do equipamento durante a remoção.