Movimentos no STJ mexem com a política do ABC e reordenam forças locais, com impacto direto na Câmara e na Prefeitura.
O Superior Tribunal de Justiça revogou o afastamento do vereador Danilo Lima de Ramos, primo do prefeito Marcelo Lima, e determinou o retorno dele ao mandato em São Bernardo do Campo. A medida parte de um pedido de extensão de habeas corpus já concedido a outro alvo da mesma investigação e reacende a disputa pelo comando político na cidade.
Decisão do STJ e retorno de Danilo Lima
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, atendeu ao pedido da defesa e aplicou ao vereador Danilo o mesmo entendimento concedido a Ary José de Oliveira (PRTB), também investigado. Para o magistrado, as situações são análogas e não há prova concreta de que o exercício do mandato tenha servido como instrumento para os supostos crimes atribuídos pela Polícia Federal.
Com isso, o presidente da Câmara reassume o cargo, de onde havia sido afastado por decisão judicial no contexto da Operação Estafeta. A corte já havia revisado medidas contra o prefeito Marcelo Lima, o que pesou como precedente.
STJ reconheceu analogia entre os casos, afastou o risco atual à investigação e liberou o retorno ao mandato.
Na prática, a volta de Danilo recoloca o Legislativo municipal no centro das articulações e altera a aritmética de votações sensíveis, como comissões e agendas de fiscalização de contratos.
O que muda na Câmara de São Bernardo
- Recomposição imediata da Mesa Diretora com o presidente de volta ao comando.
- Redefinição de comissões permanentes e especiais que estavam sob interinidade.
- Ritmo diferente na análise de auditorias e requerimentos ligados a contratos municipais.
- Reorganização de blocos partidários e negociações para pautas orçamentárias.
Quem é Danilo Lima
Danilo Lima (Podemos) está no segundo mandato e foi o vereador mais votado na última eleição municipal, com 9.853 votos. Ele presidiu a Câmara entre 2021 e 2024 e voltou a ser eleito para comandar a Casa neste ano. Formado em Processos Gerenciais pela FGV, atuou em 2017 na Secretaria de Serviços Urbanos, como diretor do Departamento de Veículos e Equipamentos, durante a gestão Orlando Morando.
O elo familiar e político com o prefeito Marcelo Lima, primo do vereador, sempre pautou leituras sobre a correlação de forças locais. A decisão do STJ testa esse vínculo mais uma vez no plano institucional.
Como a operação estafeta chegou aos políticos
As apurações da PF avançaram após a apreensão de valores em espécie com um servidor ligado à Alesp, Paulo Iran. Segundo a investigação, os agentes encontraram R$ 583.300 no carro dele e, em uma sala no mesmo prédio, R$ 12.278.920 e US$ 156.964. As mensagens analisadas indicaram proximidade com agentes políticos do ABC e pagamentos de despesas associadas a autoridades e familiares.
Trocas de mensagens atribuídas a investigados fazem referência à entrega de R$ 60 mil em dinheiro em uma adega da cidade, em julho de 2024. Os diálogos também citam repasses em espécie dentro do prédio da Câmara.
R$ 14 milhões em espécie e conversas sobre valores em uma adega acenderam o alerta da PF para rotas de dinheiro vivo.
A ação policial cumpriu 20 mandados de busca e apreensão e quebras de sigilos bancário e fiscal em São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Mauá e Diadema. O servidor apontado como operador do esquema segue com mandado de prisão expedido.
| Personagem | Cargo | Situação atual | Ponto-chave |
|---|---|---|---|
| Danilo Lima | Presidente da Câmara (Podemos) | Retorna ao mandato por decisão do STJ | Extensão de HC; ausência de prova do uso do cargo para crime |
| Marcelo Lima | Prefeito (Podemos) | Afastamento revisto; restrições flexibilizadas | Desproporcionalidade do afastamento e esgotamento de diligências |
| Ary José de Oliveira | Suplente/vereador (PRTB) | Beneficiado por HC anterior | Base jurídica para extensão a Danilo |
| Paulo Iran | Servidor da Alesp | Investigado; foragido | Apreensão de R$ 14 milhões e US$ 156,9 mil |
E o caso de Marcelo Lima
Em decisão anterior, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca considerou desproporcional manter o prefeito afastado por longo período sem condenação. O STJ liberou o retorno ao cargo e flexibilizou medidas como recolhimento noturno e restrição de deslocamento, mantendo a proibição de contato com investigados. O Tribunal de Justiça de São Paulo foi orientado a reavaliar as cautelares locais.
“Cassação judicial temporária do mandato” sem base legal — expressão usada pelo STJ ao criticar um ano de afastamento do prefeito.
A auditoria de contratos conduzida pela vice-prefeita Jessica Cormick segue em fase final, e deve alimentar futuras deliberações na Câmara, agora com Danilo de volta ao comando.
Próximos passos na investigação
- Consolidação de laudos periciais e relatórios de auditoria sobre contratos públicos.
- Eventual denúncia do Ministério Público com base nos elementos colhidos.
- Defesas buscarão novas revisões de medidas cautelares e delimitação do escopo probatório.
- Calendário legislativo pode absorver CPIs ou comissões temáticas para dar transparência.
Entenda o que é a extensão de habeas corpus
Quando o tribunal concede habeas corpus a um investigado, pode estender os efeitos a outros na mesma situação fática e jurídica. A defesa precisa comprovar que os fundamentos coincidem. No caso de São Bernardo, o STJ entendeu que as decisões de afastamento tinham motivação genérica, sem demonstrar como o mandato teria viabilizado crimes, e aplicou a mesma proteção a Danilo.
Esse mecanismo traz previsibilidade para processos complexos: evita decisões contraditórias e corrige excessos cautelares. Não arquiva a investigação nem impede a produção de prova, mas limita medidas consideradas desnecessárias ou desproporcionais.
O que observar como eleitor de São Bernardo
O retorno do presidente da Câmara e a reabilitação do prefeito rearranjam o jogo político às vésperas de votações orçamentárias. Acompanhar reuniões, presença em plenário e posicionamentos em auditorias ajuda a medir o compromisso com integridade e eficiência.
Uma prática útil é comparar relatórios de auditoria com a agenda legislativa. Se contratos sob suspeita forem renovados sem justificativa técnica, cresce o risco fiscal. Por outro lado, reforço de controles internos, transparência nas licitações e metas verificáveis podem reduzir custos e pressionar fornecedores a entregar mais por menos.
