Estados, municípios e profissionais acompanham a liberação do complemento federal para salários da enfermagem. Transparência, planilhas e conferência de dados entram no foco das gestões.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, definindo os valores da parcela de outubro da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. O anexo com a distribuição por ente federativo saiu no Diário Oficial da União, e uma planilha detalha os montantes por CNES. O Fundo Nacional de Saúde orienta que as informações no InvestSUS Gestão permaneçam atualizadas para garantir repasses corretos. Em caso de dúvidas, o canal é o Disque 136.
O que muda com a nova portaria
A portaria consolida a liberação da parcela referente a outubro de 2025, mantendo a previsibilidade dos repasses para estados, municípios e Distrito Federal. O documento formaliza valores por ente e dá base para o planejamento de folha e de contratos nas redes próprias e conveniadas do SUS.
Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, fixa os valores da parcela de outubro do complemento federal ao Piso da Enfermagem.
Com a divulgação dos anexos e da planilha por CNES, gestores podem confrontar o repasse estimado com a realidade dos vínculos informados. A conferência reduz divergências e evita glosas futuras por inconsistência de dados. Para os profissionais, a medida preserva o cronograma de pagamentos definidos pela política de piso, respeitada a organização de cada ente.
Quem é alcançado
O complemento federal apoia o cumprimento do piso para profissionais da enfermagem vinculados a serviços do SUS sob gestão estadual e municipal, incluindo rede própria e entidades contratualizadas conforme regras vigentes. A distribuição considera cadastros ativos e características informadas pelos estabelecimentos no CNES e no InvestSUS Gestão.
Como conferir quanto chega à sua cidade
Os passos abaixo ajudam a verificar se o valor divulgado corresponde ao quadro local de vínculos elegíveis e jornadas declaradas.
- Identifique o CNES de cada estabelecimento que presta serviços de enfermagem sob sua gestão.
- Confira, no sistema InvestSUS Gestão, os vínculos ativos e as cargas horárias informadas para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
- Compare o total de vínculos e horas com os valores do anexo e com a planilha detalhada por CNES.
- Registre eventuais inconsistências (vínculo duplicado, carga horária incorreta, profissional inativo) e solicite correção imediata.
- Documente os ajustes para eventuais auditorias e para evitar glosas em parcelas seguintes.
Manter CNES e InvestSUS Gestão coerentes com a realidade dos vínculos evita perda de recursos e irregularidades na folha.
Pisos de referência e base legal
O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022 e regulamentado com suporte financeiro da União. O complemento federal cobre a diferença entre o piso e a remuneração base informada, observada a jornada declarada e as regras de elegibilidade. A referência para 44 horas semanais segue os valores abaixo.
| Categoria | Piso nacional (44h/semana) |
|---|---|
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliar de enfermagem | R$ 2.375,00 |
| Parteira | R$ 2.375,00 |
Para jornadas diferentes de 44 horas, aplica-se proporcionalidade. A correta informação de carga horária no sistema é decisiva para dimensionar o valor a ser repassado e o impacto na folha local.
Pontos de atenção para gestores públicos
- Atualização cadastral: valide periodicamente vínculos no InvestSUS Gestão e no CNES para evitar divergências.
- Vínculos múltiplos: observe acúmulo de cargos e evite sobreposição indevida de jornadas.
- Base de cálculo: registre a remuneração base conforme orientações vigentes, distinguindo gratificações e adicionais quando não integrem a base.
- Contratualizações: verifique as entidades filantrópicas e conveniadas que atendem SUS e se estão adequadamente cadastradas.
- Prestação de contas: organize documentos de suporte para auditorias do FNS e dos órgãos de controle locais.
- Calendário: monitore publicações e cronogramas para não perder prazos de ajustes ou retificações.
Transparência e rastreabilidade dos dados sustentam a regularidade do repasse e a segurança jurídica para gestores e profissionais.
Transparência e acompanhamento
Os valores por ente federativo constam no anexo da portaria publicada no Diário Oficial da União. A planilha por CNES, aberta ao público, permite que conselhos de saúde e sindicatos acompanhem os números e cobrem coerência com a realidade local.
Canais oficiais
- Diário Oficial da União: consulta do texto da portaria e de seus anexos.
- Planilha por CNES: detalhamento por estabelecimento para conferência de vínculos e valores.
- Disque 136: atendimento do Ministério da Saúde para dúvidas operacionais e de cadastro.
O que acontece quando os dados não batem
Incoerências entre a equipe real e o que está no sistema geram divergências de cálculo. Isso pode reduzir o repasse, atrasar correções e provocar glosas nas parcelas seguintes. Ajustes tempestivos evitam impactos em cascata sobre folha de pagamento e contratos de trabalho.
Como estimar o impacto local
Uma estimativa simples pode apoiar o planejamento financeiro do gestor e o controle social. Use como referência a categoria profissional, a jornada informada e a diferença entre a remuneração base e o piso.
- Levante o número de vínculos por categoria (enfermeiro, técnico, auxiliar, parteira).
- Para 44 horas, considere os valores de piso da tabela; para outras jornadas, aplique proporcionalidade.
- Calcule a diferença entre o piso proporcional e a remuneração base de cada vínculo elegível.
- Some as diferenças para estimar o complemento mensal necessário.
O resultado serve como referência para comparar com o montante divulgado na planilha por CNES e orientar ajustes de cadastro, quando a variação for relevante.
Exemplo prático
Se um hospital municipal possui 20 enfermeiros com jornada de 40 horas, técnicos com 36 horas e auxiliares com 30 horas, é preciso calcular o piso proporcional para cada grupo e confrontar com as bases pagas. Diferenças significativas podem indicar problemas de cadastro, vínculos não informados ou jornadas digitadas de forma incorreta.
Direitos dos profissionais e rotinas de folha
Profissionais podem acompanhar os valores publicados e questionar inconsistências por meio das ouvidorias locais. Gestores devem incorporar rotinas de auditoria interna para garantir que o complemento federal chegue à ponta. A compatibilização entre a folha e os dados do CNES reduz riscos de passivos trabalhistas e de apontamentos de controle.
O que observar nos próximos meses
A manutenção do fluxo de dados entre estabelecimentos, secretarias de saúde e sistemas federais tende a reduzir retrabalho e atrasos. Mudanças de equipe, aposentadorias e novas contratações precisam ser refletidas rapidamente no InvestSUS Gestão. A cada nova parcela, o cruzamento com a planilha por CNES ajuda a detectar variações fora do padrão.
Para quem atua na gestão, vale organizar um calendário de revisão cadastral quinzenal, com responsável definido por estabelecimento. Para profissionais, guardar contracheques e registrar jornadas efetivas traz segurança em eventuais conferências. Em caso de dúvida operacional, o Disque 136 segue como porta de entrada para esclarecimentos junto ao Ministério da Saúde.
