A promessa de férias tranquilas e renda extra seduziu famílias em Olímpia. Agora, dúvidas, pilhas de contratos e boletos atrasados falam mais alto.
Com parques aquáticos famosos e hotéis imponentes, Olímpia virou vitrine de oportunidade. Só que, por trás dos panfletos coloridos, investidores de frações do Solar das Águas Park Resort, ligado ao grupo WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários LTDA, exigem na Justiça a devolução do que pagaram. Eles relatam abordagens insistentes, promessas de uso garantido das unidades e retorno financeiro fácil, seguidas por atrasos e negativas no reembolso.
Como a venda foi conduzida
Abordagens agressivas em pontos turísticos
As ofertas começaram por volta de 2015, quando o resort ainda não estava concluído. Turistas eram procurados em parques aquáticos, vias de acesso e entradas de restaurantes. A conversa começava com brindes e ingressos. Terminava com apresentações brilhantes e a assinatura de contratos de multipropriedade.
Segundo relatos de consumidores, o roteiro incluía vídeos sobre rentabilidade, promessas de hospedagem anual e a ideia de que a fração seria um investimento “seguro”.
Moradores e visitantes descrevem técnicas de convencimento que levavam famílias a fechar negócio em poucas horas. Pouco tempo depois, vieram a leitura fria do contrato, as taxas de manutenção, a dificuldade de reservar semanas disputadas e as barreiras para sair do acordo.
O que dizem os processos
Dificuldade para reaver valores
Dados do TJ-SP apontam pelo menos 1.000 ações envolvendo a WGSA 02. O advogado Yuri Crepaldi, que acompanha casos de moradores de Olímpia e visitantes, afirma que a queixa mais frequente é a devolução parcial ou a ausência de reembolso após pedidos de cancelamento.
Há processos que ficam parados por falta de bens localizados para penhora e por negativa de pagamento voluntário, segundo petições consultadas.
A empresa, com sede em Goiás e atuação em outros estados, atribuiu a crise de caixa à pandemia. Para os investidores, a justificativa não apaga as cobranças de taxas e as promessas feitas na venda. A frustração bate à porta de quem se planejou para férias anuais e retorno financeiro que nunca chegou.
Multipropriedade no Brasil: o que está por trás
A multipropriedade ganhou amparo legal com a Lei 13.777/2018, que inseriu esse modelo no Código Civil. A ideia é dividir o uso de um mesmo imóvel em períodos, com regras claras no registro de imóveis. O formato pode funcionar quando há transparência, governança no condomínio e lastro financeiro do operador.
Regras básicas e riscos recorrentes
- Direito de uso limitado a semanas específicas, sujeitas à disponibilidade.
- Taxas de manutenção e de intercâmbio que podem subir acima da inflação.
- Multas e retenções em caso de distrato, previstas em contrato.
- Dependência da saúde financeira do operador para cumprir reservas e reembolsos.
- Venda por abordagem fora da loja, com pressão para assinatura imediata.
Consumidores confundem “propriedade” com “diárias garantidas”. Em multipropriedade, o contrato define janelas, regras de reserva e penalidades.
Promessas versus realidade: o que conferir antes de assinar
| Promessa comum | O que o contrato costuma trazer | Como o consumidor deve checar |
|---|---|---|
| Uso garantido nas férias | Calendário rotativo, sujeito a confirmação e a multas por troca | Ler regras de reserva, prazos e lista de bloqueios |
| Retorno financeiro rápido | Sem rentabilidade mínima; uso prioritário, não investimento | Recusar projeções sem garantia e pedir simulações conservadoras |
| Cancelamento simples | Multas, retenções e prazos longos de devolução | Negociar cláusula de saída e cronograma de pagamento |
| Intercâmbio global | Parcerias sujeitas a disponibilidade e taxas extras | Solicitar contrato das redes de intercâmbio e regras de uso |
Como agir se você comprou uma fração e quer desistir
Vendas feitas fora do estabelecimento podem se enquadrar no direito de arrependimento em 7 dias, previsto no Código de Defesa do Consumidor, a contar da assinatura ou do recebimento do contrato. Passado esse prazo, ainda há saídas, mas elas exigem estratégia e provas.
- Reúna documentos: contrato, aditivos, comprovantes de pagamento, anúncios, mensagens e fotos da abordagem.
- Notifique por escrito o pedido de cancelamento e guarde o AR ou protocolo.
- Acione canais de consumo e órgãos de mediação locais para tentativa de acordo.
- Avalie ação de rescisão contratual com devolução de valores pagos e revisão de multa.
- Peça tutela de urgência para suspender cobranças e negativação enquanto o caso corre.
- Considere medidas de bloqueio de valores e a desconsideração da personalidade jurídica quando houver indícios de ocultação de bens.
- Em casos de menor valor, o Juizado Especial pode ser uma via rápida; para montantes altos e produção de prova técnica, a Justiça comum é mais adequada.
Sem provas da oferta, a discussão fica restrita ao texto do contrato. Arquive materiais publicitários e registros de conversa.
O que está acontecendo em Olímpia
O crescimento do turismo trouxe empreendimentos de grande porte. Com eles, vieram estratégias agressivas de venda e consumidores que se sentem enganados. No caso do Solar das Águas Park Resort, o volume de ações no TJ-SP e relatos de demora em reembolsos mostram que o contencioso se espalhou. Há pedidos de rescisão, devolução de quantias e bloqueio de bens. Em várias ações, investidores narram frustração com a promessa de uso e a pressão para assinar em poucas horas.
Representantes do grupo apontaram o impacto da Covid-19 como o principal motivo do desequilíbrio financeiro. Para quem comprou, a explicação colide com a continuidade das cobranças e o silêncio diante de pedidos de acordo. Sem solução administrativa, os processos se acumulam e alcançam consumidores de diversos estados.
Dicas práticas para não cair em armadilhas
- Jamais assine no dia. Leve o contrato para casa e peça revisão jurídica.
- Exija o registro da multipropriedade no cartório do imóvel e confirme a matrícula.
- Solicite, por escrito, a política de reserva, a tabela de manutenção dos últimos anos e as regras de distrato.
- Desconfie de “rentabilidade garantida”. Multipropriedade é uso compartilhado, não aplicação financeira.
- Simule cenários: aumento de taxas, dificuldade de reservar alta temporada e custo de oportunidade do capital investido.
Informações que ajudam o leitor a decidir
Multipropriedade não é timeshare tradicional. Você adquire uma fração ideal do imóvel, com direitos proporcionais e deveres no condomínio. Pode haver valorização ao longo do tempo, mas o objetivo central é o uso. Para quem viaja todo ano nas mesmas datas e aceita a disciplina de reservas, pode funcionar. Para quem alterna destinos ou prefere liquidez, os custos recorrentes podem pesar mais do que diárias avulsas em hotéis.
Em caso de litígio, pedidos de perícia costumam atrasar o processo e encarecer a disputa. Uma estratégia de acordo, com cronograma de pagamento e quitação de taxas, pode reduzir perdas. Se optar por seguir com a fração, avalie o calendário de baixa temporada e trocas de semanas para extrair valor real do que já foi pago, inclusive alugando períodos permitidos pelo regulamento do condomínio, quando essa prática for prevista.
