Servidores, professores e aposentados aguardam definição na Câmara. O bolso e os planos de vida entram no centro do debate.
A prefeitura de Santa Maria enviou ao Legislativo uma proposta que mexe no coração da aposentadoria municipal. O texto altera alíquotas, sobe idades mínimas e cria regras de transição para quem já está no serviço público. A meta declarada é fechar as contas do regime próprio e reduzir o déficit atuarial.
O que está na mesa
O projeto propõe contribuição progressiva para ativos e inativos, novos patamares de idade mínima e elevação da participação do município. A íntegra das mudanças valerá integralmente para quem ingressar a partir de 2026. Quem já está no quadro seguirá por trilhas de transição.
Alíquotas sobem por faixa salarial e a idade mínima aumenta. A contribuição patronal passará de 23% para 28%.
Alíquotas para servidores ativos
Hoje, todos pagam 14% sobre o salário. A proposta cria faixas com percentuais maiores conforme a remuneração.
- 14% para quem recebe até R$ 4.190,03
- 14,63% de R$ 4.190,04 a R$ 8.157,41
- 15,77% de R$ 8.157,42 a R$ 13.969,69
- 17,64% acima de R$ 13.969,69
Alíquotas para inativos e pensionistas
Hoje, o desconto é de 14% sobre o que ultrapassa o teto do INSS. O texto muda a base e aplica progressividade por faixa.
- 6,30% de R$ 1.510,00 a R$ 4.190,83
- 11,22% de R$ 4.190,84 a R$ 8.107,41
- 13,69% de R$ 8.107,41 a R$ 13.969,69
- 16,51% acima de R$ 13.969,69
Contrapartida do município
O Executivo propõe elevar a contribuição patronal de 23% para 28% sobre a folha. A medida injeta recursos no Instituto de Previdência local e busca reduzir o déficit no longo prazo.
Idade mínima e tempo de contribuição
Alguns requisitos caem. Outros sobem. O objetivo oficial é aproximar regras das diretrizes vigentes no país após reformas recentes.
| Categoria | Como é hoje | Como deve ficar |
|---|---|---|
| Compulsória | Idade mínima de 70 anos | Idade mínima de 75 anos |
| Professor (homem) | 30 anos de contribuição e 55 anos de idade | 25 anos de contribuição e 60 anos de idade |
| Professora (mulher) | 25 anos de contribuição e 50 anos de idade | 25 anos de contribuição e 57 anos de idade |
| Demais servidores (homem) | 35 anos contribuição e 60 anos de idade | 25 anos contribuição e 65 anos de idade |
| Demais servidoras (mulher) | 30 anos contribuição e 55 anos de idade | 25 anos contribuição e 62 anos de idade |
Dois requisitos não mudam: 10 anos de efetivo serviço público e 5 anos no cargo para a concessão.
Novas regras valem integralmente para quem entrar a partir de 2026. Quem já está terá transições específicas.
Transição: pontos e pedágio
Servidores do quadro atual não migram de forma abrupta. O projeto cria mecanismos para distribuir o ajuste ao longo do tempo. Há caminhos distintos para aposentadorias especial, voluntária e pensão por morte. Professores e professoras contam com fórmulas próprias.
Exemplo prático para professora
O texto oferece duas trilhas principais para quem já trabalha: pontos ou pedágio. O cálculo sempre soma idade e tempo de contribuição e respeita tempo mínimo no serviço público e no cargo.
- Pontos: exige 81 pontos na largada para professoras (idade + contribuição). A partir de 2026, a pontuação sobe 1 ponto por ano até chegar a 92.
- Pedágio: acrescenta um período extra ao tempo que faltava, na data de vigência da nova lei complementar, para atingir 25 anos de contribuição.
Na fotografia de janeiro de 2028, a exigência prevista para professoras inclui 52 anos de idade e 84 pontos. O cenário evolui ano a ano com o acréscimo na pontuação.
Como fica o cálculo do benefício
Para quem ingressou até 31/12/2003 e atingir 57 anos (mulher) e 60 anos (homem), o texto prevê benefício integral com paridade, conforme os requisitos. Para ingressos a partir de 01/01/2004, a base será a média de salários desde julho de 1994 ou desde a primeira contribuição posterior a essa data. O valor parte de 60% dessa média e soma 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição.
Quanto isso muda no contracheque
A progressividade distribui carga conforme a renda. Quem ganha menos mantém 14% entre ativos e 6,30% entre inativos. Quem ultrapassa a última faixa paga mais.
- Um ativo que recebe R$ 4.000,00 segue com 14%.
- Um ativo de R$ 9.000,00 cai na alíquota de 15,77% sobre a faixa correspondente.
- Um ativo acima de R$ 13.969,69 entra no patamar de 17,64% na parcela que ultrapassar as faixas anteriores.
- Uma pensionista com provento de R$ 5.000,00 passa a contribuir pela faixa de 11,22% nos termos propostos.
As alíquotas são progressivas por faixa, não únicas sobre o total do salário. Esse desenho reduz o salto de carga ao mudar de faixa e cria transições entre níveis de renda.
Por que a prefeitura defende a mudança
O Executivo aponta risco de desequilíbrio nas contas do regime próprio. A elevação da patronal e o ajuste de idade aumentam receitas e adiam pagamentos. Essa combinação reduz a pressão sobre o caixa previdenciário e busca estabilidade no longo prazo.
Como se preparar para as novas regras
- Simule a aposentadoria com seu histórico de contribuições. Some idade e tempo para checar a regra de pontos.
- Verifique o tempo de efetivo serviço público e o período no cargo. Esses requisitos seguem exigidos.
- Organize documentos de vínculos, períodos especiais e afastamentos. O acervo completo agiliza a concessão.
- Avalie impacto no orçamento. Compare a contribuição atual com a faixa proposta para seu salário.
Três dúvidas que surgem agora
- Quando passa a valer: a Câmara precisa analisar, debater e votar. A sanção define a vigência e os marcos de transição.
- Quem já poderia se aposentar: o servidor pode avaliar se cumpre requisitos atuais antes da mudança e decidir o melhor momento.
- E quem entrar em 2026: novas regras valem integralmente para esse grupo, sem transição.
Panorama para professores e para as demais carreiras
Docentes mantêm tempo mínimo de 25 anos de contribuição. A idade sobe para 60 anos para homens e 57 para mulheres. Demais carreiras passam a mirar 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. A compulsória vai a 75 anos. Essas faixas alinham o regime local a parâmetros já vistos em outras esferas.
Riscos e oportunidades para o servidor
O risco imediato recai no aumento do desconto mensal para algumas faixas. A idade mais alta também adia a saída, o que mexe nos planos pessoais. Em troca, o regime acumula fôlego financeiro e tende a reduzir atrasos no pagamento de aposentadorias. Carreiras com ingresso pré-2004 podem, em certos cenários, garantir integralidade e paridade ao atingir idades de referência.
Faça uma conta rápida
Some sua idade ao tempo de contribuição. Se a soma alcançar 81 pontos (no caso de professoras) ou a exigência da sua carreira, avalie se a transição por pontos favorece você. Se faltar pouco tempo para o requisito antigo, o pedágio pode ser o atalho mais curto. Anote ano a ano a evolução da pontuação a partir de 2026 para planejar a data-alvo.
