Uma virada judicial sacudiu um processo que já arrasta anos, mobiliza fãs, preocupa vítimas e testa a confiança do público.
O processo contra Marcius Melhem ganhou novo capítulo após uma decisão que pausa a marcha do caso e exige resposta técnica imediata. A 3ª Câmara Criminal do TJ-RJ avaliou pedidos da defesa e do Ministério Público e mexeu no tabuleiro ao anular a decisão anterior e trancar a ação até nova fundamentação.
O que decidiu o TJ-RJ
Desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheram um habeas corpus da defesa do ex-diretor da Globo. Eles anularam a decisão da juíza Juliana Benevides, que havia determinado o prosseguimento do processo, e ordenaram o trancamento da ação.
O efeito imediato recai sobre a agenda do caso: audiências que envolviam novas oitivas de três mulheres ficam congeladas. O tribunal deixou claro que a magistrada precisa apresentar outra fundamentação, enfrentando os pontos jurídicos levantados pela defesa e pelo Ministério Público.
O TJ-RJ considerou “desmotivada” a decisão que mantinha o processo em andamento e trancou a ação até nova análise fundamentada.
Por que a decisão anterior caiu
Segundo a decisão colegiada, a determinação de manter o processo não respondeu, de forma consistente, aos argumentos colocados nos autos. O Ministério Público havia se manifestado por escrito em 12 páginas a favor da rejeição da denúncia. A defesa também protocolou fundamentos técnicos contra a continuidade.
O Ministério Público defendeu a rejeição da denúncia em 12 páginas, argumento que a decisão anulada não enfrentou.
Para o tribunal, faltou enfrentamento analítico. Em linguagem prática, a juíza deve justificar por que mantém a ação, tópico a tópico, à luz do que a acusação pública e a defesa sustentaram. Sem esse passo, o processo permanece paralisado.
Quem é Marcius Melhem e o histórico do caso
Marcius Melhem, ator e ex-chefe de humor da Globo, passou a responder ao caso em 2020, quando surgiram as primeiras acusações de assédio sexual. O inquérito alcançou 2.400 páginas e, em agosto de 2023, a Justiça recebeu a denúncia, tornando-o réu com base em relatos de três mulheres. Havia previsão de novas oitivas em agosto deste ano, etapa agora suspensa por causa da reviravolta processual.
O inquérito soma 2.400 páginas e a ação penal decorre de denúncias feitas por três mulheres desde 2020.
O que significa “trancamento da ação”
O trancamento da ação penal é uma medida excepcional. Na prática, interrompe o curso do processo quando o tribunal identifica ilegalidade, falta de justa causa ou vício claro de fundamentação. Ele pode ser definitivo ou temporário, a depender do que o tribunal determinou.
Diferença entre trancar e arquivar
- Trancamento: suspende o processo por nulidade ou ilegalidade, cabendo nova decisão corrigida.
- Arquivamento: encerra o caso por falta de elementos para acusar, com consequências mais definitivas.
Linha do tempo do caso
| Data | Evento |
|---|---|
| 2020 | Vêm a público as primeiras acusações de assédio contra Melhem. |
| 2020–2023 | Inquérito avança e alcança 2.400 páginas. |
| Agosto/2023 | Justiça recebe a denúncia e Melhem vira réu. |
| Agosto/2024 | Estavam previstas novas oitivas das supostas vítimas. |
| 28/05 | TJ-RJ anula a decisão anterior e tranca a ação até nova fundamentação. |
O que pode acontecer a partir de agora
Com o processo trancado, o andamento depende de nova manifestação da juíza. A decisão precisa dialogar com os pontos do MP e da defesa, sob pena de nova anulação. Abaixo, os cenários mais prováveis:
- A juíza apresenta nova fundamentação e mantém o processo: o caso retoma as audiências e segue para instrução.
- A juíza rejeita a denúncia: as acusações não avançam, e a ação penal é encerrada nesta instância.
- Novo recurso: qualquer das partes pode recorrer novamente ao tribunal, reabrindo o debate sobre a legalidade dos atos.
O impacto para vítimas, defesa e público
Para as mulheres que relataram assédio, a paralisação significa mais espera e desgaste emocional. A defesa, por outro lado, obtém tempo e reforça a narrativa de vícios processuais, com um precedente favorável no tribunal. Para a sociedade, a reviravolta reaquece discussões sobre como o Judiciário lida com casos de violência sexual e com a necessidade de decisões bem motivadas.
Transparência e motivação judicial
Decisões em casos sensíveis exigem motivação detalhada. Quando a Justiça enfrenta cada argumento do MP e da defesa, reduz o risco de nulidades, dá previsibilidade às partes e aumenta a confiança do público. O TJ-RJ sinalizou exatamente essa exigência: antes de colocar o processo em marcha, é preciso justificar por quê.
Entenda o papel do Ministério Público no caso
O Ministério Público atua como titular da ação penal pública. Ao pedir a rejeição da denúncia, o órgão assume o ônus técnico de fundamentar por que a prova colhida não autoriza o prosseguimento. Esse posicionamento imprime peso à discussão, já que, em regra, é o próprio MP quem acusa.
Quando o juiz decide contra essa orientação, precisa explicar com minúcia o motivo jurídico da divergência. Sem isso, abre-se espaço para habeas corpus e trancamento, como ocorreu agora.
Riscos processuais e prazos que preocupam
Trancar um processo não significa impunidade automática, mas cria risco de prescrição se o tempo avança sem solução. Cada ato anulado empurra prazos e pode dificultar provas. Para evitar esse efeito, a nova decisão deve sair rapidamente, com rigor técnico, para que o caso caminhe sem novos solavancos.
Como o leitor pode interpretar esta virada
O tribunal não absolveu nem condenou. O que ocorreu foi um freio por falha de fundamentação. Isso afeta a vida das partes, mas também protege o devido processo legal. Qualquer resultado final — arquivamento, absolvição ou condenação — precisa nascer de uma decisão que enfrente as provas e os argumentos com precisão.
Termos práticos para acompanhar os próximos capítulos
- Habeas corpus: remédio constitucional para sanar ilegalidades que afetem a liberdade ou a legalidade do processo.
- Fundamentação: explicação jurídica detalhada que sustenta uma decisão; sem ela, decisões caem no tribunal.
- Justa causa: base mínima de prova e tipicidade para a ação penal avançar.
- Trancamento: suspensão do processo por ilegalidade aparente, que pode ser revertida com nova decisão.
Para quem acompanha casos de assédio no trabalho, vale observar pontos objetivos: como se colhem depoimentos, de que forma a acusação estrutura indícios, e como decisões judiciais lidam com a palavra das vítimas e os padrões de conduta. Esses elementos formam o núcleo da prova e sustentam — ou derrubam — a marcha de uma ação penal.
Também ajuda entender que processos longos exigem estratégia. Para vítimas, registro de evidências e apoio psicológico reduzem retraumatização. Para acusados, controle de prazos, impugnação de nulidades e foco na coerência dos autos podem mudar resultados. Em ambos os casos, decisões corretamente motivadas diminuem erros e encurtam o caminho até uma solução efetiva.
