Calendário muda e o bolso pede fôlego: moradores e empresas de São Paulo ganham chance rara de reorganizar pendências antigas.
Uma nova rodada de renegociação municipal reabre o jogo para quem tem débitos inscritos em Dívida Ativa. O programa #FiqueEmDia traz abatimentos robustos, prazo curto e opções de parcelamento que se encaixam em diferentes orçamentos.
O que está na mesa
A Prefeitura de São Paulo liberou a renegociação de débitos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista. A adesão vai até 12 de dezembro, exclusivamente pela plataforma digital da administração municipal.
Desconto de até 95% em juros e multas para pagamento à vista, com adesão até 12/12.
Parcelamento em até 120 vezes, com redução proporcional que pode chegar a 65%.
Entram nessa rodada dívidas como IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas diversas e multas tributárias e de postura. Pessoas físicas e empresas podem participar, desde que as dívidas tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2024.
Quem pode participar
O programa recebe adesões de contribuintes com débitos já inscritos em Dívida Ativa do município. Isso vale tanto para proprietários de imóveis, autônomos e prestadores de serviço quanto para micro, pequenas e grandes empresas.
- Débitos elegíveis: IPTU, ISS, ITBI, TPU, taxas municipais e multas tributárias e de postura.
- Condição temporal: dívidas geradas até 31/12/2024, já inscritas em Dívida Ativa.
- Modalidades: pagamento à vista ou parcelamento (até 120 parcelas).
O que fica de fora
Algumas pendências não entram no #FiqueEmDia. Veja as principais exclusões previstas:
- Receitas com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos.
- Multas ambientais.
- Multas de trânsito.
- Sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Município.
- Débitos ligados a atos de improbidade administrativa.
- Infrações da Lei Anticorrupção (12.846/13).
- ISS devido no Simples Nacional.
- Dívidas já em parcelamentos ativos (PPI, PRD e PAT), salvo inscrições sem benefício de desconto vigente na Dívida Ativa.
Como funciona o desconto
O abatimento recai sobre juros e multas. O principal não recebe redução. Quem paga à vista acessa a maior vantagem. Quem parcela tem uma redução menor, mas ganha fôlego de caixa e previsibilidade.
| Modalidade | Redução sobre juros e multas | Número de parcelas | Observações |
|---|---|---|---|
| À vista | Até 95% | — | Maior abatimento; quitação imediata |
| Parcelado | Até 65% | Até 120 | Redução proporcional; previsão de encargos do parcelamento |
Exemplo prático para entender o impacto
Suponha uma dívida com principal de R$ 5.000 e R$ 2.000 em juros e multas:
- À vista (95% de desconto em juros e multas): você elimina R$ 1.900 e quita com R$ 5.100.
- Parcelado (65% de desconto em juros e multas): você elimina R$ 1.300, restam R$ 700, somando R$ 5.700, além dos encargos do parcelamento.
O melhor caminho depende do caixa atual e da necessidade de obter certidões para contratar, vender ou licitar.
Passo a passo para aderir
O processo é totalmente online, no ambiente oficial da prefeitura. Organize-se antes de iniciar.
Guarde o comprovante de adesão e de pagamento. Ele facilita a emissão de certidões e o acompanhamento do acordo.
Por que agir agora
Quem regulariza pendências evita protesto, bloqueios, penhora de bens e ações de execução fiscal. A quitação também libera certidões exigidas para transferência de imóveis, participação em licitações, obtenção de crédito e renovação de alvarás.
O prazo curto impõe planejamento. A janela até 12 de dezembro concentra demandas e pode gerar filas virtuais. Antecipar a adesão reduz risco de perder o benefício por questões operacionais.
Perguntas que você pode estar se fazendo
Tenho ISS pelo Simples Nacional. Posso aderir?
Não. Débitos de ISS no regime do Simples Nacional estão fora desta rodada.
Minhas multas são de trânsito. Entram?
Não. Multas de trânsito não participam deste programa.
Já tenho um PPI ativo. O que acontece?
Dívidas já parceladas em PPI, PRD ou PAT não entram. A exceção atinge inscrições sem desconto vigente na Dívida Ativa, conforme regras da prefeitura.
Como checar se sua dívida está em Dívida Ativa
O município inscreve em Dívida Ativa os débitos vencidos e não pagos. Após a inscrição, a cobrança pode ir a protesto e à Justiça. Você consulta a situação pelo portal oficial com CPF/CNPJ ou inscrição do imóvel, identifica processos abertos e verifica o montante atualizado com encargos.
Cuidados para evitar golpes
- Não aceite cobrança por aplicativos de mensagem de contatos desconhecidos.
- Desconfie de boletos enviados por e-mail sem conferência no portal oficial.
- Confira CNPJ do beneficiário e dados do documento antes de pagar.
- Evite transferências diretas para contas de terceiros por PIX sem validação no ambiente da prefeitura.
Planejamento financeiro: estratégias rápidas
Monte um comparativo simples entre pagar à vista e parcelar. Considere o desconto sobre juros e multas, sua reserva de emergência e despesas de fim de ano. Se o desconto à vista couber no orçamento sem comprometer necessidades básicas, a economia tende a compensar. Se o caixa está apertado, o parcelamento alonga o fôlego e preserva capital de giro, útil para empresas e autônomos.
Para dívidas múltiplas, priorize as que podem gerar bloqueios mais rápidos, como IPTU de imóveis à venda ou ISS que impede emissão de certidões. Use o programa para “limpar” entraves que travam negócios e regularize o restante no parcelamento.
O que fazer depois da adesão
Após o pagamento à vista ou da primeira parcela, acompanhe a baixa no sistema municipal e solicite a certidão correspondente quando precisar. Para parcelamentos longos, configure lembretes mensais e evite atrasos que possam causar rescisão do acordo e perda do benefício.
Dica extra para quem vai vender ou comprar imóvel
Se você pretende vender um imóvel em breve, olhar o IPTU e eventuais multas vinculadas ao bem pode destravar a escritura e melhorar a negociação. Para quem quer comprar, vale pedir ao vendedor comprovação de quitação ou adesão ao programa, evitando surpresas na transmissão do ITBI.
