Uma proposta mexeu com quem se mobiliza para alimentar pessoas nas ruas de Piracicaba e levantou dúvidas entre cidadãos e ONGs.
O debate ganhou força após avançar na Câmara Municipal e impor novas rotinas para ações solidárias. O texto descreve etapas, papéis dos órgãos públicos e punições para quem descumprir as regras.
Projeto avança e divide a cidade
Um projeto de lei da Prefeitura de Piracicaba foi aprovado em primeira votação e retorna ao plenário para decisão final. A proposta organiza a entrega de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, condicionando a atividade a autorizações, limpeza de área, cadastro prévio e estrutura mínima.
Multa inicial prevista: R$ 3 mil por descumprimento. Reincidência dobra o valor e impede o doador por três anos.
O texto atinge pessoas físicas e entidades. A prefeitura defende que quer dar segurança, padronizar processos e coibir riscos sanitários. Entidades de direitos humanos e conselhos de segurança alimentar afirmam que o projeto burocratiza a solidariedade e pode reduzir o alcance das ações.
Quem votou e como o placar ficou
Primeira discussão na câmara
| Vereadores a favor | Vereadores contra | Ausentes |
|---|---|---|
| Gustavo Pompeo, Renan Leandro Paes, Alessandra Bellucci, Fábio Henrique Silva, Josef Borges, Zezinho Pereira, Paraná, Pedro Kawai, Thiago Ribeiro, André Bandeira, Wagner Oliveira, Ary Pedroso Júnior, Paulo Henrique | Gesiel Alves Maria, Silvia Maria Morales, Raimunda Ferreira de Almeida | Felipe Gema, Edson Bertaia, Laércio Trevisan Júnior, Rerlison Rezende, Marco Bicheiro |
Para virar lei, o projeto precisa de nova aprovação e, depois, sanção do prefeito.
O que muda para quem ajuda nas ruas
O texto vincula a entrega de alimentos à rede municipal de assistência. Beneficiários devem constar em cadastro da Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família. Doadores, pessoas físicas ou entidades, precisam protocolar pedidos e cumprir etapas específicas.
Principais exigências para entidades
- Registro formal e documentação atualizada, com identificação de dirigentes e comprovações.
- Autorização prévia de Obras e de Assistência Social, com integração aos programas existentes.
- Cadastro de voluntários junto à assistência social e identificação com crachá nas ações.
- Estrutura de apoio na entrega: tenda, mesas, cadeiras, talheres, guardanapos e limpeza antes e depois.
- Plano de distribuição com locais, datas, horários, quantidade de alimentos e equipe envolvida.
- Cumprimento de regras sanitárias e autenticação documental em cartório ou atestado técnico.
Principais exigências para pessoas físicas
- Autorização de Obras e de Assistência Social antes de cada frente de entrega.
- Plano simples com local, data e participantes cadastrados na assistência social.
- Estrutura mínima e limpeza completa do espaço utilizado.
- Respeito às normas sanitárias durante preparo, transporte e distribuição.
As autorizações têm validade anual e precisam de renovação após o prazo.
Sem autorização e plano aprovado, a entrega de marmitas pode gerar multa de R$ 3 mil já na primeira abordagem.
Críticas de entidades de direitos e de segurança alimentar
A Comissão de Direitos Humanos da OAB local classificou a iniciativa como um retrocesso no cuidado com quem passa fome. O conselho municipal de segurança alimentar relatou falta de diálogo com o poder público e sugeriu um protocolo de boas práticas em vez de lei punitiva.
A ajuda direta a quem tem fome foi apontada como expressão de solidariedade e cidadania ativa, a ser incentivada e não inibida.
As entidades alertam para risco de retração das redes de apoio, que complementam políticas públicas e respondem com velocidade a demandas emergenciais.
O que diz a prefeitura
O Executivo afirma que pretende qualificar as ações, impedir distribuição de alimentos impróprios e preservar a higiene nos pontos de entrega. O discurso oficial reforça que a proposta não proíbe doações, mas busca organizar fluxos, evitar sobreposição de atividades e aproximar voluntários dos serviços de reinserção social.
Segundo a justificativa, a medida pretende fortalecer o combate à vulnerabilidade e ampliar segurança e transparência nas doações.
Quanto custa descumprir
- Primeira autuação: R$ 3 mil.
- Reincidência: multa em dobro.
- Descredenciamento: três anos sem autorização para atuar.
Os valores e sanções valem para pessoas físicas e entidades. O município promete fiscalização em campo e checagem documental.
Onde essa proposta se encaixa no arcabouço legal
O Brasil tem norma federal que estimula a doação de alimentos, com responsabilidade compartilhada entre doadores e receptores, inclusive para excedentes próprios para consumo. A lei nacional dá diretrizes de segurança, mas cada cidade pode editar regras complementares sobre uso de espaço público, ordenamento urbano e vigilância sanitária.
O desafio é calibrar o controle sem estrangular iniciativas locais. Excesso de barreiras pode reduzir a capilaridade da assistência civil, que cumpre papel expressivo em realizar entregas onde o Estado demora a chegar.
O que muda no dia a dia de quem doa
Passo a passo para evitar multas
- Defina o ponto de entrega e solicite autorização à Secretaria de Obras para o uso do espaço.
- Protocole pedido na assistência social com datas, horários, estimativa de público e plano de distribuição.
- Liste e cadastre voluntários; leve identificação na ação.
- Monte estrutura mínima e leve kit de limpeza para a zeladoria do local.
- Registre preparo e transporte dos alimentos conforme boas práticas sanitárias.
- Guarde cópias das autorizações no celular e impressas para apresentar à fiscalização.
Planejamento prévio, registro dos voluntários e adequação sanitária reduzem riscos de autuação durante a distribuição.
Perguntas que o leitor deveria fazer antes de doar
- O grupo ou pessoa responsável tem autorização vigente e plano aprovado?
- Os beneficiários estão conectados à rede de assistência para acesso a outros serviços?
- O ponto escolhido evita conflito com eventos ou operações públicas na região?
- Existe canal para queixas e ajustes rápidos caso surja problema sanitário ou de segurança?
Informações úteis para ampliar o impacto
Quem pretende continuar ajudando pode combinar doações com ações de saúde e encaminhamento para serviços sociais, como emissão de documentos, abrigamento e programas de qualificação. Pequenos ajustes logísticos geram ganho real: cardápios com alimentos estáveis, embalagens adequadas para transporte, caixas térmicas limpas e etiquetas com data e ingredientes para atender pessoas com restrições alimentares.
Vale também mapear rotas com menor exposição ao sol, manter estoque de água potável e montar escala curta de preparo para reduzir risco de contaminação. Parcerias com restaurantes, feiras e padarias ampliam o volume de refeições e reduzem custos, desde que todo excedente apto ao consumo passe por triagem e acondicionamento correto.
