Aposentados e pensionistas enfrentam mudanças no crédito consignado. Novas exigências e acordos com bancos prometem alterar cobranças e ofertas.
Após suspensões recentes, o INSS fechou termos com Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio para ajustar condutas. A retomada do consignado virá junto da devolução de valores cobrados sem base e do fim do seguro prestamista atrelado ao desconto no benefício.
O que muda para quem tem consignado do INSS
O recado é direto: para voltar a operar consignado, instituições com credenciamento suspenso terão que devolver valores cobrados indevidamente. As medidas atingem aposentados e pensionistas que sofreram descontos sem autorização ou com serviços agregados, como seguros empurrados junto ao contrato.
Bancos com operação suspensa só retomam o consignado após restituir cobranças indevidas comprovadas em processo administrativo.
Fica proibida a oferta ou inclusão de seguro prestamista quando o pagamento for feito por desconto no benefício previdenciário.
As restituições ocorrerão quando houver irregularidade comprovada, com direito de defesa das instituições e decisão administrativa.
Enquanto os processos correm, o INSS pode restabelecer operações das instituições que assinaram compromisso e interromperam práticas irregulares.
Seguro prestamista proibido no desconto do benefício
O seguro prestamista, também chamado de proteção financeira ou seguro vida prestamista, cobre a dívida em caso de morte, invalidez ou desemprego. Ele é comum no mercado de crédito. A partir dos novos compromissos, esse produto não pode ser contratado nem embutido quando a cobrança ocorre por meio de desconto no benefício do INSS. A cobrança atrelada a contratos já existentes deverá ser interrompida.
Cobranças de seguro prestamista vinculadas ao consignado devem ser suspensas imediatamente pelas instituições comprometidas.
Acordos com Inter, Facta e Cobuccio
Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio firmaram termos com o INSS. Eles se obrigam a devolver valores que tenham sido descontados de forma indevida, uma vez confirmada a irregularidade no processo administrativo. A instituição que cumprir as exigências terá a oferta de novos créditos restabelecida durante a apuração. O Banco Inter afirmou que o compromisso reforça transparência e respeito aos clientes, especialmente os mais idosos.
Suspensão começou em 15 de outubro
O credenciamento dessas instituições havia sido suspenso de forma cautelar em 15 de outubro. O objetivo foi frear práticas consideradas inadequadas na originação de consignado e coibir cobranças de serviços não solicitados.
Caso BMG: números que preocupam
Outra frente já definida envolve o Banco BMG. A instituição acordou restituir mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários. O dinheiro voltará por abatimento nas faturas, mecanismo que reduz o valor a pagar nos próximos meses. O banco também assumiu compromissos para elevar a qualidade do atendimento a esse público e ajustar rotinas internas.
Quem está com credenciamento suspenso
Veja as instituições listadas pelo INSS com suspensão em vigor no período da decisão:
- Banco Inter
- Paraná Banco
- Cobuccio Sociedade de Crédito Direto
- Facta Financeira
- Banco Master
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Como saber se você foi cobrado a mais
O caminho passa por checar contratos e descontos. Use o aplicativo ou o site do INSS para consultar consignações ativas e lançamentos mensais. Compare com o contrato assinado e verifique se há seguros ou serviços não solicitados. Reúna prints, extratos e protocolos.
- Confira seus descontos mensais no Meu INSS, na opção de extrato de empréstimos e benefícios.
- Procure lançamentos com termos como “seguro”, “proteção financeira” ou “prestamista”.
- Se não reconhecer o débito, peça cancelamento ao banco e registre contestação no Meu INSS.
- Exija protocolo e guarde números de atendimento para anexar ao processo administrativo.
- Se houver refinanciamento com seguro embutido, solicite a retirada do serviço e a devolução integral.
Prazos e caminho da restituição
A devolução depende da conclusão do processo administrativo. O INSS analisa documentos, garante manifestação da instituição e decide. Em casos coletivos já pactuados, como no BMG, a devolução está prevista por abatimento nas faturas. Em outras situações, a forma pode variar entre depósito em conta, estorno de parcelas futuras ou redução do saldo devedor.
Guia rápido do que muda para você
| Situação | O que muda | Próxima ação do beneficiário |
|---|---|---|
| Desconto de seguro prestamista atrelado ao consignado | Cobrança deve ser suspensa | Pedir cancelamento imediato e registrar contestação no Meu INSS |
| Cobrança indevida confirmada | Restituição obrigatória | Anexar extratos e protocolos; acompanhar decisão administrativa |
| Empréstimo novo com banco que firmou termo | Operação pode ser retomada | Exigir contrato sem seguros embutidos; guardar cópia assinada |
| Refinanciamento com serviços agregados | Seguro não pode ser incluído | Solicitar revisão do contrato e retirada de serviços |
Exemplo prático de restituição
Imagine um desconto mensal de R$ 29,90 por “proteção financeira” associado ao consignado, durante oito meses, sem autorização. O total atinge R$ 239,20. Confirmada a irregularidade, a instituição deve devolver o valor integral. Isso pode ocorrer como abatimento nas próximas faturas do empréstimo, depósito direto ou redução do saldo devedor, conforme definido no processo administrativo. Guarde os comprovantes desses movimentos.
Riscos e cuidados ao contratar consignado
- Não assine proposta com serviços que você não pediu. O contrato deve listar cada item e custo.
- Evite autorizar envio de cartões, seguros ou clubes de vantagens junto do empréstimo.
- Exija CET (custo efetivo total) e verifique se parcelas batem com a margem consignável.
- Ative o bloqueio temporário de consignado no Meu INSS se não pretende contratar.
- Desconfie de ligações que pedem códigos por SMS ou senhas para “liberar” crédito.
O que esperar daqui para frente
A tendência é de revisão de práticas por mais instituições, inclusive sem processos formais. A pressão regulatória e os acordos sinalizam espaço menor para empacotar seguros no desconto do benefício. A volta gradual do consignado, condicionada à devolução do que foi cobrado indevidamente, busca reduzir conflitos e dar previsibilidade ao aposentado.
Quem contrata consignado pode avaliar se a apólice de vida independente, fora do desconto do INSS, faz sentido familiar e financeiro. Outra frente é simular cenários: comparar um empréstimo sem serviços agregados com ofertas que prometem “vantagens” no valor da parcela. Em muitos casos, a parcela menor esconde custos acessórios. A leitura atenta do contrato e o registro de cada atendimento evitam dores de cabeça e aceleram a restituição quando há falhas.
