Motoristas que cruzam a SP-088 acordaram com mudanças, dúvidas e filas. O novo modelo sem cancela estreia acompanhado de disputas jurídicas.
A liberação judicial deste sábado (1º) restabeleceu a cobrança no sistema free flow da Mogi-Dutra para veículos registrados em Arujá. A medida vale no trecho entre as rodovias Ayrton Senna (SP-070) e Presidente Dutra (BR-116) e fica vigente até nova análise do processo.
Decisão que muda o bolso de quem mora em Arujá
O desembargador Carlos Eduardo Pachi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela concessionária CNL e pelo Governo do Estado. Com isso, a cobrança por passagem nos pórticos volta a valer para quem tem veículo emplacado em Arujá, inclusive para deslocamentos diários de rotina.
Na véspera, uma decisão da 1ª Vara de Arujá havia determinado a interrupção da cobrança para moradores. A ordem judicial deste sábado reverteu o cenário e mantém a arrecadação enquanto o tribunal examina o mérito.
Cobrança reativada: pórticos entre Ayrton Senna e Presidente Dutra voltam a faturar de quem tem placa de Arujá.
A decisão menciona precedente recente do próprio TJ que, em situação análoga nas rodovias Mogi-Dutra e Mogi-Bertioga (SP-98), derrubou liminares que paralisavam o sistema. O desembargador também apontou risco de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato caso a arrecadação fosse bloqueada.
Como ficou a cobrança no trecho entre Ayrton Senna e Presidente Dutra
O sistema opera por leitura automática de placas e tags. Quem transita sob os pórticos gera um débito. Com a nova decisão, esse débito volta a incidir inclusive sobre veículos de Arujá, sem exceções locais por ora.
Os pórticos da Mogi-Dutra e da Mogi-Bertioga começaram a funcionar no mesmo sábado. O funcionamento permanece e a discussão judicial segue paralelamente.
Medida é provisória: o relator definitivo pode reavaliar o caso e alterar o cenário nas próximas semanas.
Por que a prefeitura contesta a medida
A Prefeitura de Arujá classificou a decisão como injusta e anunciou novo recurso. A administração municipal sustenta que a realidade local difere da vizinha Mogi das Cruzes e aponta dois eixos principais: divergência de prazos para pagamento e impacto urbano direto, sem rota gratuita alternativa.
Dois pontos jurídicos que sustentam a ação
- Prazo de regularização: o contrato de concessão cita 15 dias para quitação; a norma federal específica do free flow prevê 30 dias.
- Trecho com função urbana: o pórtico fica em área usada para deslocamento intraurbano, sem rota gratuita paralela para os moradores.
| Norma | Prazo para pagamento |
|---|---|
| Contrato 0540/ARTESP/2024 (Anexo 4) | 15 dias |
| Resolução Contran 1.013/2024 (free flow) | 30 dias |
Segundo a prefeitura, a combinação de cobrança em perímetro com função urbana, sem alternativa gratuita, e a divergência de prazos cria risco de autuação por evasão antes do término do período legal defendido por normas federais. A gestão municipal afirma que o Ministério Público se alinhou à manutenção da suspensão anterior em Arujá.
Ponto sensível: a cidade alega que moradores pagam para se deslocar dentro do próprio perímetro urbano, sem opção livre.
Como funciona o free flow e como pagar sem dor de cabeça
O free flow dispensa cancela e cabine. Câmeras e sensores identificam a passagem e associam a cobrança ao veículo. A tecnologia reduz filas, mas exige atenção do usuário ao cadastro e à forma de pagamento.
Quem usa tag tem débito automático conforme o trânsito pelos pórticos. Sem tag, o sistema registra a placa e gera um boleto digital ou outra forma de cobrança disponibilizada pela concessionária. O usuário precisa consultar os canais oficiais da administradora para quitar dentro do prazo válido.
Passo a passo para evitar multa e juros
- Verifique se sua tag está ativa e com saldo. O débito sai na hora e minimiza risco de atraso.
- Sem tag, anote as datas de passagem e consulte periodicamente os canais da concessionária para emitir e pagar o documento.
- Cadastre um meio de pagamento e ative lembretes. Notificações ajudam a não perder o prazo.
- Guarde comprovantes. Eles servem como prova em caso de divergência ou contestação.
- Evite “driblar” o pórtico. O Código de Trânsito prevê infração por evasão de pedágio.
Use tag ou quite dentro do prazo aplicável. Atrasos podem gerar cobrança extra e autuação de trânsito.
O que dizem estado e concessionária
O Governo de São Paulo e a CNL argumentaram no recurso que o bloqueio da cobrança afeta a sustentabilidade do contrato e compromete investimentos. O tribunal acolheu a tese por ora e liberou a continuidade da operação e da arrecadação.
Já Arujá sustenta violação à livre locomoção e à função social da cidade, ao colocar um custo sobre deslocamentos cotidianos de moradores. A prefeitura indicou que levará o debate às instâncias superiores do Judiciário.
Próximos passos no tribunal e no asfalto
O processo aguardará a distribuição para um relator definitivo no TJ. Quando isso ocorrer, o magistrado poderá manter, alterar ou cassar a medida. Nesse meio-tempo, os pórticos seguem operando e cobrando de todos, inclusive veículos de Arujá.
O histórico recente mostra decisões oscilando entre liminares locais e reviravoltas no tribunal. Em outubro, uma ordem em Mogi das Cruzes chegou a suspender temporariamente a cobrança, até cair por ato da Presidência do TJ. O contencioso tende a avançar com novos recursos e laudos técnicos sobre traçado, fluxo local e viabilidade de rotas.
Dicas úteis para quem depende da Mogi-Dutra no dia a dia
Quem passa pelos pórticos diariamente pode reduzir impacto financeiro com planejamento. Rotas alternativas locais, quando existentes, tendem a ficar mais lentas em horários de pico. Calcule o tempo extra de desvio e compare com o gasto do pedágio. Carona solidária, ajustes de horário e combinação de compromissos também ajudam a cortar passagens repetidas no mesmo dia.
Faça uma simulação simples: some quantas travessias você realiza por semana e projete para o mês. Consulte os valores por pórtico e categoria publicados pela concessionária e pela agência reguladora. Se você usa tag, avalie planos com descontos progressivos ou programas de fidelidade, quando oferecidos.
Organização reduz custo: menos passagens repetidas e pagamento em dia fazem diferença no fim do mês.
Para quem tem frota registrada em Arujá, centralizar o controle em um único painel de cobrança e adotar tags vinculadas por veículo facilita a gestão. Relatórios de uso identificam rotas com maior incidência de custos e apoiam decisões de logística. Em caso de divergência de prazo entre normas, registre protocolo e guarde evidências de pagamento dentro do período que você seguiu.
