Moradores de Taubaté já fazem contas diante da possibilidade de mudanças no serviço de limpeza urbana e na forma de cobrança.
A proposta enviada à Câmara Municipal abre caminho para um novo modelo de custeio da coleta de resíduos. O texto prevê valores por metro quadrado e cria faixas diferentes para casas e comércios, tema que mexe com o orçamento familiar e com o caixa das empresas locais.
O que está na proposta
O prefeito Sérgio Victor (Novo) encaminhou aos vereadores um projeto de lei que institui uma taxa anual para a coleta de lixo. O cálculo usa a área construída do imóvel como base, com valores distintos para uso residencial e comercial.
Residências: R$ 1,80 por m² por ano. Comércios: R$ 3,00 por m² por ano.
O texto ainda não entrou em votação. O processo inclui análise nas comissões, possibilidade de emendas e discussão em plenário.
A Câmara não divulgou data para votar a proposta.
Quanto você pagaria
A cobrança por área permite simular facilmente o impacto no seu orçamento. Abaixo, alguns exemplos práticos para diferentes perfis de imóveis.
| Tipo de imóvel | Área (m²) | Valor por m² (R$) | Valor anual (R$) | Valor mensal aproximado (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Casa pequena | 60 | 1,80 | 108,00 | 9,00 |
| Apartamento médio | 75 | 1,80 | 135,00 | 11,25 |
| Casa grande | 120 | 1,80 | 216,00 | 18,00 |
| Loja de bairro | 70 | 3,00 | 210,00 | 17,50 |
| Restaurante | 150 | 3,00 | 450,00 | 37,50 |
Como fazer sua própria conta
Multiplique a metragem do imóvel pelo valor por m² definido para a sua categoria (R$ 1,80 residencial; R$ 3,00 comercial). Se preferir, divida o total por 12 para enxergar o impacto mês a mês.
Por que a cidade discute essa cobrança
Desde o novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), municípios precisam dar transparência ao custeio da gestão de resíduos. A legislação incentiva a vinculação de uma fonte de receita para cobrir coleta, transporte, transbordo e destinação final. Muitas prefeituras passaram a adotar taxa ou tarifa específica, separando o gasto da conta geral do município.
Taxa x tarifa: qual a diferença
- Taxa: tributo municipal, criado por lei, com base em serviço público específico e divisível. Normalmente acompanha cadastros como IPTU.
- Tarifa: preço público cobrado por concessionária ou autarquia, vinculado à prestação contratual do serviço.
O projeto em Taubaté propõe uma taxa. A prefeitura pode arrecadar junto ao carnê do IPTU ou por guia própria, conforme a redação final aprovada pelos vereadores.
Quem pode ter desconto ou isenção
O texto enviado não detalha regras de isenção no material divulgado. Em cidades que adotaram modelo semelhante, aparecem mecanismos como:
- Desconto para famílias de baixa renda pertencentes a programas sociais.
- Redução para imóveis com menor metragem cadastrada.
- Incentivo para quem comprova reciclagem ou participação em coleta seletiva.
- Tratamento diferenciado para templos, entidades assistenciais e equipamentos públicos.
Esses pontos costumam surgir nas emendas dos vereadores ou em regulamentação posterior. O debate local deve tratar de critérios, prazos e como o morador comprova direito ao benefício.
O que muda para comércios
O valor por m² proposto para atividades comerciais é maior. A justificativa técnica usual é que empresas geram mais resíduos e demandam frequências de coleta diferentes. Setores como restaurantes, hortifrutis e açougues costumam produzir volume acima da média. Em contrapartida, escritórios e consultórios geram menos, mas ainda se enquadram como uso comercial.
Como planejar o caixa
- Inclua a nova despesa na projeção anual do negócio.
- Verifique se sua metragem útil cadastrada confere com a real.
- Avalie redução de resíduos e segregação adequada para evitar acúmulo e autuações ambientais.
Trâmite político e prazos
O projeto segue para análise nas comissões temáticas da Câmara. Os vereadores podem pedir estudos de impacto, promover audiências públicas e propor alterações. A votação depende da pauta definida pela Mesa Diretora. Depois da aprovação, o Executivo ainda precisa regulamentar prazos, forma de cobrança e canais de contestação.
Sem calendário definido, a participação popular nas audiências tende a pesar no texto final.
Impactos esperados e riscos
A taxa dá previsibilidade de caixa para manter e ampliar a coleta regular e seletiva. O município ganha clareza sobre custo real do serviço e pode contratar metas de desempenho. Em paralelo, existe o risco de inadimplência e de distorções se o cadastro imobiliário estiver desatualizado. Transparência e revisão cadastral reduzem conflitos.
Serviço melhor? O que olhar
- Frequência de coleta por bairro e por tipo de resíduo.
- Expansão da coleta seletiva e pontos de entrega voluntária.
- Condições do aterro ou destinação final contratada.
- Indicadores de reciclagem e de redução de rejeitos.
Como conferir sua metragem e simular
O valor depende da área construída cadastrada no município. Divergências ocorrem por reformas antigas não averbadas ou por lançamentos desatualizados.
- Confira a metragem no carnê do IPTU e na inscrição imobiliária.
- Compare com a planta do imóvel ou com a matrícula do cartório.
- Se houver diferença, solicite atualização na prefeitura com documentos comprobatórios.
- Guarde fotos e laudos que mostrem medidas e eventuais demolições.
Perguntas que o morador pode fazer aos vereadores
- Haverá isenção para baixa renda? Quais critérios e como solicitar?
- Como o valor se atualiza ao longo dos anos? Índice de correção ou revisão de custos?
- O que acontece com a coleta seletiva? Existe meta anual de expansão?
- Haverá canal para contestar a metragem ou a classificação do imóvel?
- A cobrança virá no IPTU ou em guia separada? Qual o calendário de vencimento?
Simulações rápidas para orientar o orçamento
Residencial: um imóvel de 95 m² pagaria R$ 171 por ano (cerca de R$ 14,25 por mês). Comercial: um salão de 200 m² pagaria R$ 600 por ano (R$ 50 por mês). Em imóveis geminados, cada unidade usa sua própria metragem cadastrada.
Boas práticas para reduzir custos indiretos
Separar recicláveis diminui o volume de rejeitos, melhora a limpeza da vizinhança e reduz riscos de multa por descarte irregular. Condomínios que organizam pontos de coleta com horários claros reduzem transbordo de sacos e evitam animais e mau cheiro nas calçadas.
Contexto regional e o que pode vir na sequência
Cidades do Vale do Paraíba já discutem mecanismos parecidos para sustentar a gestão de resíduos. A tendência é atrelar investimentos em frota, varrição e educação ambiental a fontes de receita estáveis. Em Taubaté, o detalhamento de metas, indicadores de qualidade e regras de revisão de valor deve definir a percepção do morador: se a cobrança vira melhoria palpável ou apenas mais uma linha no orçamento doméstico.
Se o projeto avançar, vale acompanhar a regulamentação: calendário de cobrança, canais de atendimento, critérios de isenção, política de coleta seletiva e metas de redução de rejeitos. Um simulador oficial, quando disponível, ajuda o contribuinte a planejar gastos e a verificar a metragem correta.
