Segurança pública voltou ao centro do debate em Brasília. No Senado, novas peças se movem enquanto facções avançam silenciosamente pelo país.
A escolha de Fabiano Contarato para presidir a CPI do Crime Organizado reacende disputas sobre métodos, prazos e prioridades. O movimento pressiona governo, oposição e estados a apresentarem resultados em curto espaço de tempo.
Quem é o senador e por que sua trajetória pesa
Capixaba de Nova Venécia, 59 anos, Fabiano Contarato construiu reputação na ponta da linha. Delegado da Polícia Civil desde 1992, comandou por mais de uma década a delegacia de delitos de trânsito, dirigiu o Detran-ES e assumiu a Corregedoria-Geral do Espírito Santo, na Secretaria de Controle e Transparência. Esse rodízio por áreas sensíveis deu a ele visão operacional e de gestão.
Formado em direito, com mestrado em sociologia política e especializações em direito penal e em impactos da violência na escola, ele transita entre o jurídico e o social. No Senado, eleito em 2018, liderou a Comissão de Meio Ambiente, foi vice e depois novamente presidente do colegiado. Em 2024, chefiou a liderança do PT na Casa, já filiado ao partido desde 2022.
Da delegacia ao plenário
O percurso de Contarato no serviço público combina atuação policial e papel de controlador. Essa mistura se reflete em seu discurso: resposta firme às facções, mas com políticas sociais para resgatar territórios. A combinação aparece na agenda da CPI e em suas propostas legislativas.
Mudanças partidárias e alinhamentos
A biografia política tem viradas. Ele passou por PL e PSDB antes de se eleger pela Rede Sustentabilidade. Anos depois, já no PT, manteve postura independente em temas de segurança. Exemplo: apoiou o fim da “saidinha” de presos em datas comemorativas, contrariando a maioria da própria bancada, liberada para votar.
A comissão tem prazo de 120 dias, com possível prorrogação por 60. O foco é mapear o crime organizado e propor mudanças de lei.
O que a comissão pretende fazer em 120 dias
A CPI nasce com escopo amplo. O plano de trabalho deve mirar a estrutura, o dinheiro e as conexões das facções dentro e fora do país, além do domínio sobre comunidades e presídios. Também quer delimitar rotas de lavagem e avaliar infiltração no poder público.
- Investigar a expansão de facções como PCC e CV, além de milícias;
- mapear fontes de financiamento e lavagem de dinheiro;
- avaliar domínio territorial e prisional das organizações;
- rastrear conexões regionais e transnacionais;
- identificar infiltrações no poder público;
- apontar mudanças legislativas para fechar brechas.
Ferramentas e limites
CPIs podem convocar autoridades e suspeitos, requisitar documentos, firmar cooperação com ministérios e estados e, por deliberação, quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico. Não julgam nem prendem fora de flagrante. Ao final, entregam relatório com indiciamentos e propostas de lei. O resultado depende de maioria no colegiado e de articulação com o plenário do Senado.
Sem operação contínua, a repressão vira enxugamento de gelo. A comissão quer unir investigação, controle de território e oportunidades econômicas.
O perfil de Contarato na segurança pública
O novo presidente da CPI se posiciona na ala de linha dura da base governista. Defende penas mais altas para crimes violentos, endurecimento contra corrupção e regras rígidas para execução penal. Ao mesmo tempo, enfatiza a retomada de comunidades pelo Estado com emprego e presença de serviços.
- Dar caráter ostensivo às guardas municipais, aproximando-as das polícias;
- classificar corrupção e peculato como crimes hediondos, sem fiança, indulto ou anistia;
- restringir acordos que permitam escapar de condenação em crimes financeiros e de corrupção;
- ampliar penas para desvios de prefeitos e vereadores, até 12 anos;
- aumentar penas para estupro de vulnerável, exploração sexual de menor, pornografia infantil e tráfico;
- elevar de 3 para no mínimo 5 anos o tempo de internação de adolescentes em crimes graves, chegando a 10 em hediondos;
- indenização a famílias de policiais mortos ou inválidos em serviço;
- suporte psicológico a policiais e familiares;
- obrigações a plataformas de e-commerce para coibir receptação;
- execução penal mais rígida, com punição a falta grave e mudanças nos prazos de prescrição para menores de 21 anos.
Vozes e tensões políticas
Contarato rejeita a “romantização” do cotidiano em áreas dominadas por facções e repudia respostas desumanas. O recado é duplo: firmeza contra o crime e presença do Estado. O ambiente é de atrito. O senador já foi alvo de ataques homofóbicos de opositores em redes sociais, sinal de que o debate deve ser duro e barulhento.
Firmeza no enfrentamento e proteção de direitos caminham juntos, diz o presidente da CPI, ao defender ação contínua do Estado em comunidades.
Como isso pode afetar você
As linhas de investigação e propostas da CPI podem mexer no cotidiano de cidades grandes e médias. Guardas municipais com atuação ostensiva impactam patrulhamento, abordagens e orçamento local. Regras duras para e-commerce exigem processos antifraude, com efeito em lojistas e consumidores. Mudanças na execução penal afetam a taxa de encarceramento e a gestão prisional dos estados.
Para as famílias de policiais, pode avançar uma rede de apoio mais estruturada, com indenização e acompanhamento psicológico. Já o endurecimento contra crimes sexuais e tráfico responde a pressão social por punição, mas pede planejamento para evitar colapso de delegacias, perícias e varas criminais.
Riscos, custos e caminhos
Endurecer leis sem reforçar investigação, perícia e inteligência tende a produzir processos frágeis e superlotação carcerária. O ganho vem quando a repressão se conecta a metas claras: cortar o dinheiro das facções, ocupar territórios com serviços públicos e reduzir a reincidência. Estados, municípios e União precisam dividir tarefas, do policiamento à proteção social.
O que observar nas próximas semanas
- Escolha do relator e do plano de trabalho com prioridades e calendário;
- lista de quebras de sigilo e alvos institucionais, como órgãos de fiscalização e bancos;
- convocações de gestores de segurança e de plataformas digitais sobre receptação;
- propostas legislativas de curto prazo, especialmente em lavagem de dinheiro e execução penal;
- coordenadas com governos estaduais para evitar sobreposição com operações policiais.
Informações úteis para acompanhar o tema
CPI é comissão temporária de investigação com poderes de autoridade judicial para obter dados e ouvir depoimentos. O relatório final pode sugerir indiciamentos ao Ministério Público e propor projetos de lei. Facções como PCC e CV operam com hierarquia, controle prisional, lavagem de dinheiro e expansão territorial. O combate eficaz combina inteligência financeira, controle de fronteiras, gestão prisional e políticas urbanas.
Se você vive em área sob influência de grupos armados, medidas de curto prazo costumam reduzir disputas e roubos quando conectadas a serviços públicos, emprego local e proteção de crianças e adolescentes. No comércio digital, atenção a vendedores sem histórico e preços improváveis ajuda a cortar a receptação, alvo direto da CPI.
