SUS no Tocantins sob suspeita: 7 mandados por fura-fila e cirurgias vendidas, sua vaga ficou?

SUS no Tocantins sob suspeita: 7 mandados por fura-fila e cirurgias vendidas, sua vaga ficou?

Moradores de Araguaína relatam atrasos e promessas vazias enquanto promotores e policiais avançam sobre suspeitas que atingem a fila do SUS.

Sete mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (4) em Araguaína. O Gaeco do MP-TO, com apoio da Polícia Civil, apura um esquema de “fura-fila”, venda de cirurgias e favorecimento político no Hospital Regional de Araguaína. A investigação começou em 2022, após uma denúncia anônima.

O que se sabe até agora

As diligências miraram endereços de servidores e de pessoas ligadas ao hospital. O objetivo foi recolher documentos, celulares e registros financeiros capazes de comprovar cobranças indevidas e manipulação de vagas. O foco está em cirurgias, internações e até em resultados de biópsias que teriam sido mercantilizados.

O Ministério Público descreve um grupo com divisão de tarefas e objetivo de obter ganhos econômicos e capital político. O comando seria exercido por um ocupante da alta direção do hospital, apontado como articulador de mudanças na regulação para atender pedidos e pressionar equipes.

Venda de procedimentos, manobras na fila e uso político de serviços públicos de saúde estão no centro da apuração.

A Secretaria de Estado da Saúde afirma que não houve buscas nas dependências do hospital e que não foi formalmente notificada da operação. A pasta diz repudiar condutas que violem a lei e sinaliza disposição para colaborar quando acionada.

Como o esquema operava, segundo a investigação

As apurações indicam que o grupo atuava preferencialmente à noite e em fins de semana, quando o controle é mais frágil e o volume de supervisão cai. Pacientes indicados por intermediários ou por interesses políticos teriam sido priorizados em detrimento de quem aguardava na lista regular.

  • Cobrança por “atalhos” em cirurgias e por liberação de resultados de biópsia.
  • Manipulação de internações e encaixes para alterar a ordem de atendimento.
  • Uso da estrutura para favorecer cabos eleitorais, com relatos de coação a terceirizados.
  • Orientação a pacientes para recusar alta com promessa de cirurgia mais rápida mediante pagamento.

Há menção à participação de servidores e de um ex-funcionário, exonerado, que continuaria frequentando o hospital para captar interessados em consultas e procedimentos sob demanda.

Interceptações telefônicas, depoimentos e quebras de sigilo bancário e fiscal compõem o conjunto de provas reunido pelo Gaeco.

Auditorias financeiras encontraram movimentações incompatíveis com salários. Em um caso, um PIX para parente de investigado teria sido vinculado a um procedimento “facilitado”. O nome do principal investigado não foi divulgado; a defesa não foi localizada.

A operação em números e marcos

Data Ação Órgão
Maio de 2022 Chegada de denúncia anônima e abertura do procedimento MP-TO (Gaeco)
2022–2025 Depoimentos, interceptações e quebras de sigilo autorizadas Judiciário, MP-TO
4 de novembro de 2025 Sete mandados de busca e apreensão em Araguaína Gaeco e Polícia Civil

O que diz o governo do Tocantins

A Secretaria de Saúde informa que não houve cumprimento de mandados dentro do Hospital Regional de Araguaína nem em outras unidades estaduais. Alega não ter sido notificada e reforça que repudia práticas ilegais. A gestão afirma que se colocará à disposição da Justiça para esclarecer fatos e adotar medidas cabíveis quando formalmente demandada.

Serviço público de saúde é gratuito. Qualquer pedido de dinheiro por atendimento no SUS configura crime e deve ser denunciado.

Impacto para quem depende do SUS

Quando alguém paga para atravessar a fila, o efeito recai sobre quem aguardou meses por uma cirurgia marcada. Vagas escassas e equipes limitadas tornam a regulação sensível a desvios. A confiança no sistema sofre, e o atraso gera agravamento de quadros clínicos.

Fraudes também ferem a isonomia. O SUS prioriza casos por critérios médicos, não por influência. A manipulação da fila desmonta esse princípio e espalha insegurança entre pacientes e profissionais que atuam corretamente.

Como agir diante de cobranças indevidas

  • Guarde nomes, horários, mensagens, comprovantes e qualquer pagamento (inclusive PIX) que tenham sido solicitados.
  • Registre a ocorrência na delegacia e protocole denúncia na Ouvidoria do SUS (telefone 136) e no Ministério Público local.
  • Procure a Defensoria Pública para orientação jurídica gratuita e apoio na formalização do caso.
  • Peça laudos e relatórios médicos. Documentos clínicos ajudam a mostrar a urgência e a necessidade do procedimento.

Aspectos legais em jogo

Condutas narradas pelo MP podem se enquadrar em corrupção passiva e ativa (previstas no Código Penal), além de atos de improbidade administrativa. Quando há atuação coordenada, a lei de organizações criminosas também pode ser considerada. As penas variam conforme a participação e a comprovação dos fatos, e qualquer responsabilização depende de decisão judicial.

Além de processos criminais, servidores e gestores podem enfrentar sanções cíveis e administrativas, como perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa. Pacientes lesados têm direito de buscar reparação.

Como a fila do SUS deveria funcionar

Hospitais regulam vagas com base em protocolos clínicos. Cirurgias seguem critérios de risco, tempo de espera e disponibilidade de equipe e leitos. O pedido político não cria prioridade. Para cirurgias eletivas, a regulação organiza a lista; urgências entram por portas de entrada, como pronto-socorros, com avaliação médica.

Transparência ajuda a reduzir brechas. Painéis públicos com tempo médio de espera, auditorias periódicas e fiscalização de rotinas em plantões noturnos e de fins de semana tendem a diminuir o espaço para desvios.

O que observar nos próximos dias

  • Possíveis afastamentos cautelares de servidores e dirigentes.
  • Novas quebras de sigilo e perícias em dispositivos apreendidos.
  • Pedidos do MP à Justiça para preservar provas e evitar interferências.
  • Medidas de integridade na regulação e em contratos com terceirizados.

Informações práticas para o paciente

Se você aguarda cirurgia no HRA, peça o número de protocolo e atualize contatos com a regulação municipal ou estadual. Mantenha cópias de exames e relatórios. Em caso de piora clínica, procure uma unidade de urgência e leve a documentação. Confirme a posição na fila quando disponível e desconfie de intermediários prometendo facilidades.

Grupos comunitários e conselhos municipais de saúde podem acompanhar casos e cobrar transparência. Reuniões abertas, com atas, trazem controle social e servem de canal para relatos que ajudem a prevenir novas irregularidades.

Leave a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *