Em Rondônia, um mecanismo discreto drenou salários e consignados por anos, à sombra de gabinetes, carimbos e rotinas burocráticas.
As peças começaram a se mover com a Operação Ouro de Areia. Agora, o caso ganha força no Judiciário e coloca o contribuinte no centro da conversa.
O que diz a denúncia
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) denunciou três investigados por um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO). As apurações identificaram contratações de servidores fantasmas, “rachadinhas” e fraudes em empréstimos consignados que, segundo o órgão, ocorreram de 2013 a 2025.
O MP-RO pediu prisão e condenação dos acusados, perda dos cargos públicos e indenização por danos materiais e morais às vítimas e ao Banco do Brasil.
- Crimes imputados: peculato-desvio (art. 312 do Código Penal) e estelionato (art. 171).
- Pedidos à Justiça: prisão, perda do cargo, proibição de retorno às funções e reparação dos prejuízos.
- Âmbito atingido: ALE-RO, com atuação de assessores técnicos e do gerente de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento.
Como o esquema funcionava
Investigações apontam que pessoas eram nomeadas como comissionados e recebiam salários mensais sem trabalhar efetivamente. Esses nomeados mantinham atividades fora do serviço público enquanto vencimentos saíam normalmente da folha.
O dinheiro circulava por dois caminhos principais. De um lado, “rachadinhas”, com partilha de vencimentos entre membros do grupo. De outro, fraudes em consignados: os “servidores” eram orientados a contratar empréstimos com desconto direto em folha. Os valores, liberados, eram redistribuídos rapidamente, o que mascarava a origem dos recursos e ampliava o prejuízo.
| Peça do esquema | Descrição |
|---|---|
| Servidores fantasmas | Nomeações formais com salários pagos, sem prestação de serviço |
| Rachadinhas | Partilha de vencimentos e vantagens entre integrantes do grupo |
| Empréstimos consignados | Contratações orientadas para injetar e circular recursos desviados |
| Coordenação | Liderança atribuída a servidor da ALE-RO, responsável por recrutar e organizar |
A Polícia Civil realizou buscas e apreensões em oito endereços, inclusive na sede da Assembleia. Três servidores foram afastados por 90 dias e não podem entrar em repartições públicas nem contatar vítimas ou testemunhas. Os nomes dos investigados não foram divulgados. A Justiça autorizou a prisão preventiva do principal suspeito de liderar o grupo.
Cronologia e bastidores
O período sob suspeita vai de 2013 a 2025, com operações e coletas de prova culminando na denúncia atual. O nome da Operação Ouro de Areia aponta para uma aparência de legalidade que desmorona ao toque: contratações regulares no papel, mas sem entrega de trabalho real e com dinheiro escoando por atalhos financeiros.
Ouro de Areia: uma fachada de regularidade que se desfaz quando a fiscalização confronta a rotina da folha de pagamento.
O que acontece agora
Com a denúncia oferecida, o caso entra na fase judicial. O Ministério Público aguarda o recebimento da denúncia, a citação dos acusados e os atos de instrução, como oitiva de testemunhas e produção de provas. A ALE-RO comunicou que abriu sindicância interna e promete medidas administrativas se constatar irregularidades.
As penas previstas em lei variam conforme o enquadramento final. O peculato-desvio possui pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa. O estelionato prevê reclusão de 1 a 5 anos e multa, com possibilidade de aumento em hipóteses específicas. O juiz também pode decretar perda do cargo público, se houver condenação e vínculo com o exercício da função.
Impacto para você, contribuinte
Desvios em folha e fraude em consignados drenam orçamento e pressionam serviços de saúde, educação e segurança. Cada contracheque indevido retira capacidade de investimento e compromete a confiança no pagamento de salários de quem trabalha de fato. O efeito prático recai sobre fila de exames, salas de aula e patrulhamento nas ruas.
Riscos e sinais de alerta em folhas públicas
Esquemas com “fantasmas” tendem a deixar rastros. Órgãos de controle e cidadãos podem observar padrões e pressionar por controles simples que fazem diferença.
- Frequência e ponto: verificação cruzada entre presença, agenda e entregas mensais.
- Produção: relatórios periódicos e metas vinculadas a cada cargo comissionado.
- Rotatividade anômala: muitas nomeações e exonerações em curtos intervalos.
- Consignados atípicos: concentração de empréstimos em novos nomeados ou em cargos de mesma chefia.
- Auditorias surpresa: conferência de lotação no local de trabalho e entrevistas com equipes.
Como funcionam os consignados e por que viram alvo
Empréstimos consignados têm desconto direto na folha e taxas menores, pois o banco enxerga menor risco de inadimplência. No contexto de fraudes, o grupo usa esse crédito barato para fazer o dinheiro girar, dar aparência de legalidade e ampliar valores captados. O desconto em folha camufla a origem do recurso e dificulta a rastreabilidade para quem vê apenas extratos superficiais.
Cuidados práticos com consignado
- Verifique cada autorização de desconto em folha e guarde comprovantes.
- Desconfie de ofertas que dependam de “facilitadores” dentro do órgão.
- Não compartilhe senhas do sistema de gestão de pessoas ou holerites com terceiros.
- Peça detalhamento do contrato: CET, prazo, valor líquido e destino do crédito.
Transparência, prevenção e responsabilização
Assembleias e prefeituras podem reduzir risco com medidas de baixo custo: publicação mensal da lotação nominal, auditorias rotativas de presença, validação biométrica com registro de atividade e cruzamento de dados com bases trabalhistas. A divulgação ativa de dados permite que cidadãos, imprensa e órgãos de controle testem inconsistências e pressionem por correções rápidas.
Quem detecta indícios pode acionar ouvidorias institucionais, corregedorias e o próprio Ministério Público. Relatos que tragam datas, cargos, locais de trabalho e evidências documentais aumentam a eficácia da apuração. O acompanhamento do processo judicial e das sindicâncias internas ajuda a garantir que mudanças saiam do papel e que o dinheiro volte para onde deveria: serviços que atendem você e sua família.
