Movimentos silenciosos no Paço Municipal reacenderam dúvidas, mexeram com a folha de pagamentos e trouxeram velhos nomes de volta.
Em meio a uma reforma ampla do primeiro escalão, o prefeito Marcelo Lima reorganizou núcleos-chave da administração e escolheu o advogado Carlos Roberto Maciel para comandar a Secretaria da Justiça. Maciel é réu na Operação Prato Feito, da Polícia Federal, e volta ao centro do poder local após ter deixado cargos públicos em 2018. A prefeitura afirma que ele não tem condenações e ressalta sua experiência técnica. O filho do novo secretário também foi nomeado para cargo comissionado no gabinete do prefeito.
Quem é Carlos Roberto Maciel
Advogado há mais de quatro décadas, Carlos Roberto Maciel ocupou no passado pastas estratégicas em São Bernardo e presidiu a Fundação ABC. Ele deixou essas funções quando veio à tona a investigação que apura desvios em contratos de alimentação escolar em municípios paulistas.
Agora, assume a Secretaria da Justiça no lugar de Ronaldo Alves Vitale Perrucci, com remuneração mensal de R$ 30.168,57. O Diário Oficial registra ainda a nomeação do filho de Maciel, Carlos Eduardo Maciel Reps, como assessor no gabinete do prefeito.
Réu na Operação Prato Feito, Maciel assume a Justiça municipal com salário de R$ 30.168,57 e sem condenações judiciais.
Segundo a administração municipal, a escolha teve caráter técnico e recaiu sobre alguém que já conhece o funcionamento interno da máquina. A prefeitura não comentou a nomeação do filho do secretário.
O que está em discussão no caso
Maciel responde a processo no qual o Ministério Público aponta facilitação de contrato da empresa Le Garçon, ligada à época ao seu então genro, com prefeituras paulistas, entre elas Itaquaquecetuba. O relatório da PF atribui ao ex-parente o papel de liderança no grupo investigado e descreve pagamentos ilícitos a agentes públicos. Duas filhas do secretário também figuram como rés.
O processo mudou de instância em 2024: saiu da Justiça Federal e foi remetido à Justiça Eleitoral, após entendimento de conexão com crimes eleitorais. A Procuradoria Regional Eleitoral pediu o retorno ao TRF-3, por não vislumbrar crime eleitoral nessa parte do caso. Uma juíza do TRE-SP analisa o pedido. Enquanto isso, os réus permanecem nessa condição e podem apresentar defesas.
O que foi a Operação Prato Feito
Deflagrada para desarticular fraudes em contratos de merenda e limpeza, a operação apontou um volume financeiro que supera R$ 1,6 bilhão em todo o estado, com 85 alvos entre prefeitos, ex-prefeitos, servidores e empresários. As investigações indicam combinação de licitações, propina e renovação de contratos sem critério técnico.
O caso segue sem sentença. Há presunção de inocência, mas o risco reputacional para o governo municipal é imediato.
Reforma no primeiro escalão
Após decisão judicial que o reconduziu ao cargo em 10 de outubro, Marcelo Lima promoveu trocas em várias pastas. Parte dos substituídos integrava o desenho anterior de governo. Veja quem saiu e quem entrou:
| Pasta | Quem saiu | Quem entrou |
|---|---|---|
| Comunicação | Márcio Madureira | Renato Targino |
| Serviços urbanos | Fernando Longo | Luiz Bortoletto |
| Planejamento urbano | Geslei Bonício Crociari | Milena Graciano |
| Defesa civil | Coronel Ronaldo Faro | Marcos Cayres |
| Meio ambiente | Ruth Ramos | Joyce Quintino |
| Habitação | Frida Waidergorn | Ruth Ramos |
| Justiça | Ronaldo A. V. Perrucci | Carlos Roberto Maciel |
O que diz a prefeitura
Em nota, a gestão municipal sustenta que Maciel tem “vasta experiência técnica e política” e histórico de atuação em diferentes áreas do Executivo local. Argumenta que cargos de secretários são de livre nomeação e que o escolhido não possui condenação que o impeça de exercer funções públicas. A administração confirmou o salário de R$ 30.168,57 para a pasta da Justiça e não respondeu sobre o cargo do filho do secretário.
Nepotismo e linha tênue do cargo político
A nomeação do filho de um secretário para função comissionada costuma gerar questionamentos sobre nepotismo. A Súmula Vinculante 13 do STF veda a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos de confiança. Há decisões que diferenciam cargos políticos, como secretarias, de posições técnicas. Ainda assim, quando o parente ocupa posto comissionado na mesma estrutura de governo, o Ministério Público costuma analisar eventual subordinação e possíveis trocas de favores, o chamado nepotismo cruzado.
Para o cidadão, a pergunta é direta: há transparência suficiente sobre as atribuições, qualificação e metas do novo assessor? Sem isso, crescem as chances de judicialização e de desgaste político.
O que faz a Secretaria da Justiça
Em municípios de grande porte, a secretaria tem papel de coordenação jurídica, articulação com o contencioso, assessoramento normativo e integração com controladoria e procuradoria. Também atua na elaboração de decretos, revisão de contratos e desenho de medidas de integridade. Com um réu à frente, a pasta ganha visibilidade e passa a ter sua atuação examinada com lupa, principalmente quando toca temas de contratação pública e compliance.
Impactos práticos para o contribuinte
Nomeações em áreas sensíveis repercutem no caixa, na eficiência e na confiança na administração. Quando há processos em curso, a percepção de risco pode afetar a relação com fornecedores e a execução de contratos. Órgãos de controle também tendem a intensificar auditorias, o que exige estrutura preparada para responder a ofícios e corrigir rotas.
- Risco: suspensão de contratos e atrasos por medidas cautelares judiciais.
- Oportunidade: revisão de processos e implantação de políticas de integridade.
- Custo: aumento de demandas jurídicas e de governança.
- Benefício potencial: padronização de editais e redução de litígios, se metas forem cumpridas.
O que observar daqui para frente
A sequência do caso judicial definirá onde o processo tramitará (Justiça Eleitoral ou Federal) e o ritmo das audiências. Enquanto isso, a gestão precisa apresentar resultados concretos. Três sinais ajudam o morador a avaliar o desempenho da nova cúpula:
Sem transparência ativa e metas públicas, a nomeação tende a aumentar a pressão de órgãos de controle e da sociedade.
Como o cidadão pode acompanhar
É possível monitorar diários oficiais, portais de contratação e sessões da Câmara Municipal. Solicitações de informação via lei de acesso permitem obter cópias de contratos, relatórios e pareceres. Em caso de indícios de irregularidade, denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas estadual. Reuniões de conselhos municipais também funcionam como espaço de cobrança.
Para contextualizar valores, o salário do secretário representa cerca de um teto para cargos de livre provimento em nível municipal. A comparação com entregas efetivas — redução de litígios, acordos bem-sucedidos, melhora na qualidade dos contratos — ajuda a medir se o custo compensa. Uma meta razoável é que economias produzidas pela atuação jurídica superem a folha da pasta ao longo do ano.
