Entre contas apertadas e filas no caixa, uma pergunta ronda motoristas soteropolitanos. Quem paga para parar, paga por quê hoje?
Na segunda-feira, 10 de novembro, a Câmara Municipal de Salvador abre audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 209/2023. A proposta prevê gratuidade no estacionamento de shoppings para quem comprar o equivalente a cinco vezes o valor da taxa cobrada. A sessão será aberta ao público e à imprensa.
O que está na mesa
O texto em debate busca vincular a isenção de estacionamento ao consumo mínimo no próprio shopping. A lógica tenta equilibrar gasto do cliente, estímulo às vendas e custo do serviço privado de estacionamento. O presidente da Câmara já emitiu parecer favorável, o que coloca o tema em rota de votação nas próximas semanas, a depender do ritmo das comissões.
Regra proposta: comprou 5 vezes o valor da taxa do estacionamento, ganha isenção no mesmo dia.
Funciona assim: se o estacionamento custa R$ 12, a gratuidade viria com compras a partir de R$ 60 no conjunto de lojas do centro de compras. A validação ocorreria mediante apresentação de notas fiscais ou registro eletrônico, conforme regulamentação posterior.
Exemplos práticos de quanto você teria de gastar
| Taxa do estacionamento | Valor mínimo de compras (5x) | Quem tende a alcançar |
|---|---|---|
| R$ 8 | R$ 40 | Alimentação rápida, farmácia e pequenas compras |
| R$ 12 | R$ 60 | Refeição em família, mercado de conveniência, presentes |
| R$ 18 | R$ 90 | Moda, eletrônicos de entrada, perfumaria premium |
Quem participa do debate
O encontro reunirá órgãos de defesa, representantes do varejo e do próprio setor de shoppings. A ideia é cruzar perspectivas jurídicas, econômicas e operacionais.
- Defensoria Pública e Ministério Público
- IDEC e ACEBA
- CODECON e PROCON
- Delegacia de Defesa do Consumidor
- Associação Comercial da Bahia
- CDL Salvador
- Representantes de shoppings e lojistas
A audiência é aberta. Você pode assistir e levar suas perguntas sobre critérios, limites e fiscalização.
Por que isso mexe com você
O custo de parar o carro pesa no orçamento mensal. A isenção vinculada ao consumo pode aliviar a conta de quem já pretende comprar algo. Em dias de promoção e datas sazonais, muitas famílias concentram compras no shopping e tendem a atingir o patamar exigido com facilidade.
O projeto mira dois objetivos: reduzir a sensação de “pagar duas vezes” — compra e estacionamento — e atrair fluxo para lojas que enfrentam competição do e-commerce. A medida, se aprovada, pode mudar a forma como o consumidor decide onde almoçar, fazer mercado de conveniência ou buscar serviços.
Efeitos para lojistas
Lojas podem ganhar tráfego e tíquete médio maior. Campanhas de validação no caixa, combos e cupons digitais podem surgir. O desafio será integrar sistemas de notas, garantir conferência rápida e evitar filas na hora da validação.
Efeitos para shoppings
Centros comerciais podem perder receita direta de estacionamento, mas recuperar via aluguel atrelado às vendas e fluxo qualificado. O modelo exige regras claras para evitar uso indevido, como fracionamento de notas, acúmulo entre dias ou validação fora do período de permanência.
Efeitos para o trânsito
Com isenção mais acessível, o shopping pode receber mais carros em horários de pico. A gestão de vagas e o planejamento de entrada e saída precisam acompanhar a mudança para evitar gargalos.
O que diz a lei hoje
O Código de Defesa do Consumidor ampara práticas que protegem quem compra, combate abusos e garante informação adequada sobre preços e condições. Há jurisprudência consolidada do STJ, por meio da Súmula 130, que responsabiliza o estabelecimento por danos ou furto de veículos em seus estacionamentos. A proposta de gratuidade não muda essa responsabilidade, mas toca na política de preços e benefícios.
Em várias cidades, projetos parecidos geraram discussões sobre competência do município e limites à regulação de serviços privados. O desenho final das regras costuma fazer diferença: quem define o valor de referência, como validar notas, qual o prazo de uso da isenção e como tratar fraudes.
Como acompanhar e participar
A audiência acontece na segunda, 10 de novembro, na Câmara Municipal. O público poderá se manifestar durante o período destinado a perguntas. Caso você planeje ir, leve suas dúvidas por escrito e tenha exemplos concretos do seu dia a dia, como valores de taxa em diferentes horários e comprovantes de compras recentes.
Perguntas que você pode levar
- O benefício vale para qualquer período do dia ou terá janelas de horário?
- Notas de mais de uma loja somam para atingir o valor mínimo?
- Aplicativos e notas eletrônicas vão validar automaticamente a isenção?
- Haverá limite de uma isenção por CPF por dia?
- Como o shopping vai tratar tentativas de fraude sem gerar constrangimento?
- Qual será o canal de reclamação e o prazo de resposta em caso de negativa?
Dicas práticas para o consumidor
Guarde as notas até sair do estacionamento. Verifique o horário de emissão para evitar divergência com o tempo de permanência. Se o projeto avançar, acompanhe a regulamentação: muitos detalhes operacionais surgem depois da aprovação, como onde validar, limites por período e integração com apps.
Registre no celular fotos do bilhete do estacionamento e das notas fiscais. Em caso de negativa da isenção, peça justificativa por escrito no balcão de atendimento. Isso facilita um eventual protocolo no PROCON ou em órgãos municipais de defesa do consumidor.
Cenários e simulações
Se você costuma gastar R$ 50 em um almoço de fim de semana e a taxa fica em R$ 12, faltariam R$ 10 para atingir a isenção. Uma compra pequena na farmácia ou uma recarga de presente pode completar o valor. Já quem vai ao cinema com a família, compra pipoca e paga o jantar, tende a superar a barreira com folga.
Para quem só quer usar o banco ou retirar um pedido rápido, a isenção pode não entrar na conta. Nesses casos, políticas de tolerância de minutos, quando existirem, continuam relevantes. O debate também pode inspirar shoppings a criar períodos de gratuidade em horários de baixo movimento, com objetivo de distribuir o fluxo.
Se a taxa for R$ 15, a compra mínima para isenção seria R$ 75. Vale somar notas emitidas no mesmo dia.
O que observar nos próximos passos
O texto pode receber emendas com salvaguardas operacionais, como exigência de integração digital com notas fiscais, prazos de guarda de dados e regras de transparência. A Câmara deve definir um cronograma de tramitação e novas rodadas de discussão, caso surjam pontos controvertidos.
Para o consumidor, a melhor estratégia é acompanhar a redação final. Pequenos detalhes alteram a experiência, como limite de isenções por período de promoções, validade por CPF e regras para compras em marketplaces dentro do shopping. Guardar comprovantes, checar as condições na entrada e questionar com firmeza, quando necessário, ajuda a transformar a ideia em um benefício real no dia a dia.
