Balonismo sob novas regras: você está pronto para voar com segurança? veja as 3 fases até 2028

Balonismo sob novas regras: você está pronto para voar com segurança? veja as 3 fases até 2028

O turismo de balão ganha espaço no país, puxando empregos e curiosidade, mas também cobrando respostas sobre segurança e regras.

A partir de dezembro, uma resolução da Anac inaugura um modelo transitório para o balonismo comercial no Brasil. A fase inicial vale por um ano e define padrões mínimos para aeronaves, pilotos e operadores, enquanto o setor avança rumo a normas definitivas até 2028.

O que muda para os voos comerciais

A nova resolução da Agência Nacional de Aviação Civil cria um caminho em três etapas para organizar o balonismo livre tripulado. Na prática, libera a operação comercial com regras simplificadas no começo e eleva gradualmente o nível de exigência, com participação de prefeituras e consulta pública em 60 dias.

O período de transição começa em dezembro, vale por um ano e antecipa padrões mínimos de segurança para todos os voos.

Tipos de balões aceitos e limites

Nesta primeira fase, operadores podem utilizar três categorias de balões, desde que atendam às condições abaixo:

Tipo de balão Condição Limites na fase 1
Certificado Certificação aeronáutica válida Conforme a certificação do fabricante
Não certificado com Cave Autorização de voo experimental vigente Até 15 pessoas e envelope de até 10 mil m³
Equipamento de aerodesporto Cadastro conforme o rbac nº 103 Operação conforme parâmetros do regulamento

Balões não certificados precisarão de laudo técnico emitido por engenheiro aeronáutico ou mecânico com atribuição aeronáutica registrada no Crea, confirmando a segurança estrutural e operacional do equipamento.

Balões não certificados só podem levar até 15 pessoas e usar envelope de, no máximo, 10 mil m³ na fase inicial.

Equipamentos obrigatórios a bordo

Todos os balões devem estar equipados com itens mínimos para mitigar riscos durante as fases de decolagem, cruzeiro e pouso.

  • Altímetro e indicador de quantidade de combustível (gás).
  • Equipamentos de comunicação e navegação adequados à área de operação.
  • Alças de apoio no cesto para cada passageiro.
  • Sistema de desinflagem rápida para emergências.
  • Extintor e demais itens compatíveis com a atividade.

Todos os operadores devem contratar seguro de responsabilidade civil RETA, conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Pilotos: licença, exames e prazos

O piloto responsável precisará de Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida, conforme o rbac nº 61. Quem ainda não possui a licença poderá pedir uma autorização excepcional à agência, válida após aprovação em exame teórico e de proficiência específico. Para solicitar a autorização, será exigido Certificado Médico Aeronáutico de 2ª classe.

O prazo para obter essa autorização excepcional é de 60 dias a partir da vigência da resolução. A exigência procura dar continuidade às operações, ao mesmo tempo em que formaliza a qualificação de quem conduz voos com passageiros pagantes.

Operadores: cadastro, planejamento e transparência

Empresas que exploram voos de balão precisarão se cadastrar na Anac e cumprir procedimentos de planejamento e registro das operações. O plano de voo deve se basear em informações meteorológicas oficiais e prever reserva de combustível compatível com o perfil do trajeto e da região.

Quando a operação ocorrer em áreas não cadastradas, valem parâmetros específicos de coordenação, avaliação de terreno e gestão de risco. Antes de cada voo, o operador deverá documentar uma análise de risco, realizar briefing de segurança com os passageiros e manter as manutenções em dia junto a entidades qualificadas, com registros formais dos serviços executados.

Transparência também entra no pacote: o cliente precisa ser informado, de forma clara, sobre a situação do equipamento (certificado, com Cave ou de aerodesporto) e sobre a habilitação do piloto (licença PBL ou autorização excepcional). Esses dados devem constar nas plataformas e materiais de divulgação do serviço.

Como o passageiro pode se proteger

  • Confirme se a empresa está cadastrada na Anac e se possui seguro RETA ativo.
  • Peça a identificação do tipo de balão e, se não certificado, verifique os limites de 15 pessoas e 10 mil m³.
  • Exija informação sobre a habilitação do piloto: PBL válida ou autorização excepcional dentro do prazo.
  • Observe se há briefing de segurança antes do voo e se os equipamentos obrigatórios estão no cesto.
  • Pergunte sobre a origem dos dados meteorológicos e a previsão de vento para decolagem e pouso.
  • Verifique o plano de pouso alternativo quando houver mudanças de vento.

Prefeituras entram no jogo

O poder municipal terá papel direto no acompanhamento do balonismo local. As prefeituras das cidades onde a atividade ocorre deverão se cadastrar na Anac para informar as áreas autorizadas de decolagem e apoiar ações de fiscalização, comunicando irregularidades identificadas.

Em localidades com mais de 15 balões em operação, será necessária a estruturação de centros de informações meteorológicas, integrando dados de vento, temperatura e visibilidade. Essa rede local tende a reduzir cancelamentos de última hora e melhorar a escolha de janelas de voo.

Calendário da transição e o que esperar

A fase inicial começa em dezembro e vale por um ano. Em até 60 dias a agência abrirá audiência pública para coletar contribuições que embasarão as duas etapas seguintes. A previsão é concluir a transição em 2028, quando entram em vigor regras permanentes para o balonismo comercial, alinhadas a práticas internacionais.

A estratégia aumenta, gradualmente, a exigência sobre operadores e pilotos para consolidar um ambiente mais seguro e sustentável.

Esse processo tende a profissionalizar a oferta, atrair seguros mais competitivos, dar previsibilidade para investimentos e, por consequência, ampliar o potencial turístico e econômico em municípios que já recebem voos ao amanhecer.

Como isso afeta você, passageiro

Regras claras tornam a compra do passeio mais segura. Você deve notar operadores mais organizados, com instruções padronizadas e políticas de remarcação quando o vento muda. A tendência é de maior controle de peso a bordo, checagem de condições médicas que possam restringir o voo e horários concentrados no início da manhã, quando o ar está mais estável.

Os custos podem oscilar por conta do seguro obrigatório, manutenções registradas e formação de pilotos. Em contrapartida, a padronização costuma reduzir incidentes e ampliar a confiança do público, o que ajuda a estabilizar preços a médio prazo.

Para quem pensa em operar ou virar piloto

Empreendedores devem preparar documentação de cadastro, estabelecer rotina de manutenção com entidades aptas e montar um programa formal de gerenciamento de risco. Um bom começo é padronizar o checklist pré-voo, registrar cada inspeção e treinar a equipe para briefing claro e rápido.

Quem deseja pilotar precisa planejar a obtenção da PBL, cumprindo os requisitos do rbac nº 61, manter o CMA de 2ª classe válido e se submeter aos exames teóricos e de proficiência. A autorização excepcional serve como ponte inicial, mas a licença completa tende a ser demandada com o avanço das fases.

Riscos típicos e como são tratados

  • Vento acima do previsto: cancelamento ou adiamento, com decisão baseada em dados oficiais.
  • Cruzamento com cabos e linhas: seleção de rotas e altitudes, reconhecimento de área e coordenação de pouso.
  • Pouso duro: briefing de postura no cesto e uso de alças para mitigar impactos.
  • Baixa visibilidade: janela de voo ao amanhecer e verificação de nevoeiro em centros locais de meteorologia.
  • Combustível: cálculo de reserva mínima e monitoramento em voo pelo indicador de quantidade.

Para quem vai voar pela primeira vez, vale checar sua condição física e comunicar limitações ao operador. Pessoas com restrição de mobilidade, gestantes e quem enfrentou cirurgias recentes podem precisar de autorização médica. O uso de roupas adequadas, boné e calçado fechado ajuda na decolagem e no pouso.

O balonismo cativo, com o balão preso por cabos, pode servir como etapa educativa para escolas e eventos, enquanto o voo livre oferece a experiência completa de navegação pelo vento. Em ambos os casos, a adoção das novas regras fortalece a segurança e dá previsibilidade às operações em todo o país.

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