Um passo no Congresso reacende a disputa por recursos públicos, divide partidos e promete afetar investimentos e expectativas do mercado.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que retira do teto de gastos até R$ 5 bilhões em despesas de capital para a defesa nacional e ainda abre espaço adicional de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que definirá a validade da medida.
O que foi aprovado
O PLP 204/2025 autoriza o governo a executar, fora do limite do teto e do resultado primário, até R$ 5 bilhões em investimentos ligados à defesa. A regra vale apenas para despesas de capital, ou seja, aquisição de máquinas e equipamentos, compra de veículos, obras, modernização e manutenção de estruturas, além de projetos de tecnologia.
Até R$ 5 bilhões em investimentos na defesa ficarão fora do teto e do cálculo do resultado primário. O projeto também cria folga de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025.
Ao retirar parte desses gastos do controle fiscal tradicional, o Congresso pretende garantir a continuidade de projetos considerados estratégicos, sem cortar outras áreas de investimento. O governo argumenta que a medida evita paralisações e dá previsibilidade a contratos de longo prazo na Base Industrial de Defesa.
Como a Câmara votou
A votação registrou apoio amplo no plenário, com baixíssima resistência formal, mas com ausências relevantes. O texto obteve 360 votos a favor e 23 contrários, além de 2 abstenções e 127 ausências.
| Resultado | Número |
|---|---|
| Votos favoráveis | 360 |
| Votos contrários | 23 |
| Abstenções | 2 |
| Ausências | 127 |
Como se posicionaram partidos e nomes
- PT: todos os presentes votaram a favor; houve 1 abstenção (Paulão, PT-AL).
- PL: 57 votos favoráveis, 5 contrários e 1 abstenção (Lincoln Portela, PL-MG). Contrários: Capitão Alden (BA), Carlos Jordy (RJ), Marcelo Álvaro Antônio (MG), Ricardo Guidi (SC) e Zé Vitor (MG).
- Novo: todos os 5 votos foram contrários.
Maioria ampla na Câmara: apoio expressivo de PT e parte do PL garantiu a aprovação do projeto, com oposição concentrada no Novo e em poucos nomes.
O que muda nas contas públicas
Ao sair do teto e do resultado primário, essa parcela de investimento não pressiona diretamente as metas fiscais. Na prática, o governo ganha fôlego para contratar e executar projetos sem ter de compensar integralmente com cortes ou aumento de receita.
Como o texto restringe a exceção a despesas de capital, a União não poderá usar a brecha para pagar salários, aposentadorias, custeio rotineiro ou diárias. O foco fica em investimentos “duros”, que têm efeito de longo prazo e, em tese, melhoram a capacidade operacional do Estado.
A regra não cobre folha de pagamento nem custeio. A brecha fiscal vale apenas para investimentos e obras.
No curto prazo, a abertura de R$ 3 bilhões no Orçamento de 2025 também redistribui pressões entre ministérios. Essa folga pode evitar cortes em áreas sensíveis ou reforçar políticas prioritárias, a depender da montagem final do orçamento.
Para onde pode ir o dinheiro
Os projetos elegíveis englobam modernização de equipamentos, manutenção pesada de frotas e obras estruturantes. Integrantes do setor falam em continuidade de contratos e estímulo à cadeia produtiva da Base Industrial de Defesa, que envolve desde metalurgia até software e eletrônica embarcada.
- Compra e atualização de veículos, aeronaves e embarcações.
- Modernização de bases, arsenais, estaleiros e centros de manutenção.
- Sistemas de comunicações seguras e ciberdefesa.
- Satélites, radares e sensoriamento de fronteiras.
- Desenvolvimento de tecnologia nacional e integração com universidades.
Esses investimentos costumam gerar encomendas de longo prazo e transferências tecnológicas, com potencial de empregos qualificados. A contrapartida recai no debate fiscal: parte do mercado teme que exceções se multipliquem, reduzindo a capacidade de controle de gastos. A chave estará nos critérios técnicos de seleção e na transparência da execução.
O que acontece agora
O projeto segue para a mesa do presidente Lula, que pode sancionar ou vetar trechos. Eventuais vetos retornam ao Congresso. Uma vez sancionado, o governo precisa editar normas para definir cronograma, projetos elegíveis e formas de aferição de resultados. O Ministério da Defesa e o Ministério do Planejamento tendem a estabelecer portarias para priorização e monitoramento.
Calendário e execução
Como a folga de R$ 3 bilhões mira o Orçamento de 2025, a execução dependerá da Lei Orçamentária Anual e de créditos adicionais. O ritmo de contratação pode se concentrar no primeiro semestre, caso a regulamentação ocorra ainda no início do ano.
Termos que você precisa entender
Resultado primário: é a diferença entre receitas e despesas antes do pagamento de juros da dívida. Ao retirar investimentos dessa conta, a meta de primário fica menos apertada, o que reduz a chance de contingenciamentos ao longo do ano.
Despesas de capital: são gastos que aumentam o patrimônio público, como obras, equipamentos e investimentos em tecnologia. Diferem de despesas correntes, que mantêm a máquina funcionando no dia a dia.
Efeitos práticos para o cidadão
Para quem trabalha na indústria de defesa e nos seus fornecedores, a medida tende a sustentar empregos e contratos. Na economia local de polos industriais e cidades com bases militares, obras e serviços podem girar a atividade. Para o contribuinte, o impacto virá do equilíbrio entre mais investimento e disciplina fiscal. Se a execução for bem planejada, a economia absorve melhor os recursos, com menor pressão sobre juros e inflação.
Uma simulação simples ajuda: se R$ 5 bilhões em investimentos saem do cálculo do primário, o governo pode preservar projetos sem cortar outras áreas estratégicas. Se esses mesmos R$ 5 bilhões fossem gastos correntes, a regra não permitiria a exceção — o que exigiria compensações imediatas ou contingenciamentos. O desenho aprovado, portanto, privilegia obras e bens duráveis, com promessa de retorno em capacidade operacional e tecnologia.
