Contas da cidade, vagas em creche e asfalto do seu bairro passam por escolhas que podem mexer no seu bolso.
Nesta terça-feira, 4 de novembro, às 17h45, a Câmara de Artur Nogueira promove audiência pública para apresentar o Projeto de Lei 042/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2026. A reunião no plenário é aberta, com participação dos vereadores e espaço para moradores.
O que está em jogo
O orçamento anual define prioridade, ritmo de obras e qualidade de serviços. A peça orçamentária, conhecida como LOA, calcula quanto a cidade deve arrecadar e como pretende gastar. A audiência atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e abre espaço para que a população influencie decisões antes da votação.
Data e hora: hoje, 4/11, às 17h45. Local: plenário da Câmara Municipal. Pauta: Projeto de Lei 042/2025 (Orçamento 2026). Participação: aberta a todos os moradores.
A apresentação cobre metas fiscais, limites de despesa com pessoal, estimativas de arrecadação e a distribuição de recursos entre áreas como saúde, educação e infraestrutura. Quem usa o posto de saúde, tem filho na escola ou enfrenta buracos na rua tem motivo concreto para acompanhar.
Temas que afetam sua rotina
- Saúde: custeio de unidades, compra de medicamentos, manutenção de ambulâncias e contratação de profissionais.
- Educação: merenda, transporte escolar, manutenção de escolas, investimento em creches e formação docente.
- Infraestrutura: pavimentação e recape, drenagem, tapa-buracos, pontes e pequenos reparos em bairros.
- Iluminação pública: substituição por LED e manutenção de pontos apagados.
- Segurança e trânsito: sinalização, lombadas, semáforos, câmeras e convênios de apoio operacional.
- Limpeza urbana: coleta de lixo, varrição, poda e gerenciamento de resíduos.
- Cultura e esporte: manutenção de espaços, eventos e projetos para jovens.
Como participar e ser ouvido
Quem pretende falar deve chegar com antecedência para se inscrever. Em geral, a mesa define tempo de manifestação para garantir a participação de todos. Argumentos objetivos ajudam mais do que discursos longos.
Dicas para preparar sua intervenção
- Leve dados do seu bairro: número de famílias, escola ou unidade de saúde mais próxima, pontos críticos.
- Apresente o problema e uma solução possível: por exemplo, priorizar recape em via com linha de ônibus.
- Vincule a demanda a metas: redução de filas, aumento de vagas ou queda de acidentes de trânsito.
- Peça prazos e indicadores: quando começa, qual a meta trimestral, como a prefeitura medirá o resultado.
- Forme alianças: moradores do mesmo setor fortalecem a solicitação com vozes diferentes e o mesmo foco.
Plano plurianual, lei de diretrizes e orçamento anual
O orçamento de 2026 não nasce do zero. Ele precisa respeitar o Plano Plurianual (PPA), que traça programas para quatro anos, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define prioridades e metas do ano seguinte. A LOA detalha valores por secretaria, ação e fonte de recurso.
Após a audiência, a Comissão de Finanças analisa o projeto, recebe emendas dos vereadores e emite parecer. Em seguida, o plenário vota. Depois da sanção, a execução começa em janeiro, com relatórios periódicos de acompanhamento e audiências de avaliação a cada quadrimestre.
| Etapa (indicativa) | Quando | O que define |
|---|---|---|
| Audiência pública | Hoje, 17h45 | Prioridades sugeridas pela população e esclarecimentos técnicos |
| Análise nas comissões | Novembro | Parecer e ajustes no texto, com possíveis emendas |
| Votação em plenário | Fim de novembro a dezembro | Aprovação do orçamento e definição final de dotações |
| Execução orçamentária | De janeiro a dezembro de 2026 | Contratações, obras e serviços conforme dotação e receita realizada |
Os prazos podem variar conforme o calendário legislativo.
De onde vem o dinheiro e para onde vai
Receitas municipais vêm de tributos próprios, como IPTU, ISS e ITBI, e de transferências, como Fundo de Participação dos Municípios, cota-parte de ICMS, IPVA e Fundeb. Há ainda convênios com o Estado e a União e eventuais emendas parlamentares para projetos específicos.
A Constituição vincula percentuais mínimos: 25% para educação e 15% para saúde. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites para gasto com pessoal e exige metas de resultado primário. Isso restringe manobras e obriga a calibrar investimentos com custeio.
A audiência não “fecha” valores na hora. Ela influencia prioridades, corrige rumos e dá base para vereadores proporem emendas.
O que pode mudar para você em 2026
Se a saúde receber reforço no custeio, a fila por consultas tende a diminuir. Se a infraestrutura ganhar mais investimento, ruas críticas podem sair do papel. Caso a iluminação passe por modernização, o bairro pode ficar mais seguro e a conta de energia da prefeitura cair, liberando recursos para outras áreas.
Mudanças também dependem da arrecadação real. Se a economia local acelerar, o município arrecada mais ISS e IPTU. Se transferências caírem, a prefeitura pode contingenciar despesas e reprogramar obras. A participação presencial ajuda a sinalizar o que não cabe cortar.
Riscos e oportunidades
- Riscos: queda de transferências, aumento de custos de contratos, frustração de receitas e acúmulo de restos a pagar.
- Oportunidades: convênios com outros entes, captação de emendas, digitalização de serviços e compras mais eficientes.
Guia rápido de termos do debate
- LOA: Lei Orçamentária Anual que detalha receitas e despesas por programa e ação.
- PPA: Plano Plurianual com programas e metas para quatro anos.
- LDO: Lei de Diretrizes Orçamentárias que orienta a LOA e define prioridades do ano.
- Resultado primário: diferença entre receitas e despesas sem juros da dívida.
- Receita corrente líquida: base para limites de gasto com pessoal.
- Restos a pagar: despesas empenhadas e não pagas no exercício, que passam para o ano seguinte.
Como se preparar hoje à tarde
Separe um caso concreto do seu bairro e descreva o impacto social. Exemplo: falta de calçada em frente à escola que obriga alunos a andar na rua. Proponha uma pequena obra com cronograma realista. Se possível, leve fotos impressas e um abaixo-assinado.
Quem prefere acompanhar tecnicamente pode anotar perguntas sobre metas fiscais, projeção de arrecadação, índice de pessoal, investimentos por secretaria e critérios de priorização de obras. Ao final, peça que a Câmara publique a apresentação e os anexos da LOA no Portal da Transparência.
Exemplo simples de priorização
Imagine R$ 1 milhão livres para decidir entre recape, modernização da iluminação e ampliação de vagas em creche. Se a cidade recape 2 km de vias críticas, reduz custo de manutenção e acidentes. Se troca 1.000 luminárias por LED, diminui gasto mensal e melhora segurança. Se cria 80 vagas em creche, libera pais para trabalhar e aumenta renda familiar. Moradores podem defender uma combinação com metas mensuráveis, como 1 km de recape, 500 luminárias e 40 vagas, alinhada às necessidades locais.
