Moradores de Governador Nunes Freire esperavam uma noite de música e celebração. Em poucas horas, a programação mudou de rumo.
A Justiça do Maranhão suspendeu o show de Maiara e Maraisa que ocorreria no sábado (8), durante o aniversário do município a 370 km de São Luís. A decisão, assinada pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira após pedido do Ministério Público do Maranhão, barrou pagamentos e determinou aviso imediato de cancelamento. O valor previsto para a apresentação e estrutura somava R$ 654 mil.
Por que o show não vai acontecer
O Ministério Público apontou pendências com servidores municipais. Há férias de 2023 e 2024 sem pagamento, além de vantagens funcionais atrasadas. Mensalidades sindicais descontadas em folha não foram repassadas. Diante do cenário, o juiz entendeu que a festa afronta a prioridade do gasto público e a razoabilidade dos desembolsos.
R$ 654 mil iriam para cachê, palco, iluminação, som, hospedagem, recepção, combustível e equipe de apoio, em plena cobrança por salários e direitos atrasados.
A promotora Rita de Cássia Pereira Souza propôs a Ação Civil Pública que levou ao bloqueio do evento. O magistrado também vedou a contratação de outro artista de porte semelhante para substituir a dupla sertaneja. O município precisa comunicar o cancelamento na página principal do portal oficial em até 24 horas.
O que a decisão determina
- Publicação de aviso de cancelamento no site da prefeitura em até 24 horas.
- Proibição de pagamentos ou transferências relacionados ao contrato do show.
- Vedação à contratação de atração de porte equivalente para a mesma data.
- Multa pessoal diária de R$ 70 mil ao prefeito Luis Fernando de Castro Braga em caso de descumprimento, com destinação ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Se houver descumprimento, a multa será pessoal ao prefeito: R$ 70 mil por dia, com aplicação automática.
Recomendação prévia ignorada
Em setembro, o Ministério Público havia instaurado procedimento administrativo para fiscalizar os gastos do aniversário da cidade. O órgão recomendou que a prefeitura não utilizasse recursos públicos para shows e eventos festivos naquele contexto. Mesmo após a orientação, a administração passou a divulgar a apresentação da dupla.
A prefeitura informou que usaria verbas próprias da Secretaria de Cultura, previstas no orçamento. Não comprovou as receitas. Em 16 de setembro, abriu processo de inexigibilidade de licitação para contratar a atração. O juiz considerou que a pendência com servidores e a ausência de comprovação de capacidade orçamentária inviabilizam a realização.
Como ficam os contratos e fornecedores
O despacho proíbe repasses. Empresas de palco, som, iluminação, hospedagem e logística não podem receber valores referentes a este evento. Se alguma parcela já tiver sido empenhada, o município deverá demonstrar providências administrativas para reverter o gasto ou evitar liquidação indevida. A dupla e sua produção ficam liberadas do compromisso, salvo se houver reprogramação futura com nova base contratual e sanadas as pendências orçamentárias.
| Item | Valor/prazo | Responsável |
|---|---|---|
| Custo total estimado | R$ 654 mil | Prefeitura |
| Aviso de cancelamento | 24 horas | Prefeitura |
| Multa diária por descumprimento | R$ 70 mil | Prefeito |
| Destino da multa | Fundo Estadual dos Direitos Difusos | Judiciário |
Pressão por prioridades públicas
O caso se apoia em princípios de administração como moralidade, eficiência e proporcionalidade do gasto. Quando servidores cobram férias e vantagens atrasadas, a realização de um show de grande porte passa a colidir com a prioridade do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige equilíbrio e transparência. Promotores e juízes têm atuado para cortar festas bancadas pelo erário quando a cidade enfrenta dívidas básicas.
Gestores alegam que eventos culturais movimentam a economia local. O argumento ganha força quando há patrocínio privado claro, prestação de contas e arrecadação compatível. O risco aumenta quando a origem dos recursos não está demonstrada e quando há atrasos salariais, já que esses pagamentos possuem precedência.
Férias de 2023 e 2024 sem quitação e contribuições sindicais não repassadas pesaram contra a festa.
Moradores e fãs: e agora?
Quem aguardava o show deve acompanhar os canais oficiais da prefeitura para mudanças na programação do aniversário da cidade. Como se tratava de evento público, não há reembolso de ingressos. Fornecedores contratados podem buscar formalmente a administração para esclarecer empenhos e serviços já executados, preferencialmente por meio de protocolo administrativo, guardando notas e comprovantes.
- Verifique o site municipal para o aviso de cancelamento e possíveis atrações locais menores.
- Guarde comprovantes de eventuais despesas ligadas ao evento para negociação futura.
- Empresas devem solicitar por escrito informações sobre empenhos, liquidação e pagamento.
Como cidades evitam impasses em datas festivas
Prefeituras que programam shows em períodos de restrição orçamentária buscam alternativas. Uma saída é firmar parcerias com a iniciativa privada, com patrocínios e contrapartidas transparentes. Outra medida envolve redimensionar a festa, priorizando artistas regionais, estruturas modestas e ações culturais de baixo custo. A formalização por editais e a divulgação antecipada dos custos reduzem contestação e aumentam o controle social.
Passo a passo para eventos sem risco jurídico
- Quitar pendências trabalhistas e direitos dos servidores antes de contratar festa.
- Demonstrar a origem dos recursos com documentos contábeis e dotação orçamentária.
- Escolher o modelo de contratação: edital, chamamento ou inexigibilidade com justificativa robusta.
- Publicar todos os contratos, valores, prazos e fornecedores no portal da transparência.
- Prever plano B com programação cultural local caso a justiça suspenda o show.
O que é inexigibilidade de licitação em shows
A lei admite inexigibilidade quando a competição é inviável, como na contratação direta de um artista específico. A administração precisa comprovar a exclusividade do empresário, a compatibilidade de valores com o mercado e a pertinência do gasto. O ato exige pesquisa de preço, motivação detalhada e aderência ao orçamento. Mesmo assim, a contratação não supera a prioridade de despesas obrigatórias. Se há salários e férias por pagar, o controle judicial tende a barrar a festa.
Como o cidadão pode acompanhar
Moradores podem fiscalizar o orçamento municipal pelo portal da transparência, conferindo empenhos, liquidações e pagamentos. Denúncias documentadas ajudam órgãos de controle a agir com rapidez. Acompanhamento de conselhos municipais e de audiências públicas fortalece a decisão coletiva sobre onde aplicar cada real.
O valor de multas por descumprimento, quando aplicadas, segue para o Fundo Estadual dos Direitos Difusos. Esses recursos financiam projetos de interesse coletivo, como preservação do patrimônio, meio ambiente e defesa do consumidor. A decisão que suspendeu o show prevê essa destinação, o que cria incentivo para cumprimento imediato e evita desperdício do dinheiro público.
