Mudanças na equipe jurídica reacendem disputas em Brasília e no Rio, com impactos diretos na vida de quem mora nas comunidades.
Um movimento silencioso nas cortes pode mexer com a rotina de moradores e de agentes públicos. A saída do advogado que liderava a causa no Supremo traz novas dúvidas sobre estratégia, prazos e fiscalização de operações policiais no Rio de Janeiro.
O que está por trás da saída
Daniel Sarmento, que representava o PSB na ADPF das Favelas desde 2019, deixou o caso após desentendimentos internos no partido. O eixo do conflito surgiu quando a equipe jurídica pediu ao Supremo Tribunal Federal que autoridades federais investigassem um possível descumprimento de decisões da ADPF durante a megaoperação no Complexo do Alemão, realizada no dia 28, que resultou em mais de 100 mortos.
O pedido de investigação federal acendeu alerta na direção nacional do PSB, que queria ter sido consultada antes do envio ao STF.
Até então, Sarmento atuava com carta-branca do diretório estadual. A cúpula nacional, ao ser informada do movimento, decidiu indicar outro advogado para dividir a condução da ação. Diante do novo arranjo, Sarmento renunciou. Procurados, os envolvidos não comentaram o episódio.
A cronologia recente
- 2019: o PSB propõe a ADPF das Favelas ao STF, mirando medidas para reduzir a letalidade policial no Rio.
- 2020–2023: o Supremo fixa parâmetros para operações e cobra planos de redução da violência.
- 28/10: megaoperação no Alemão contra o Comando Vermelho registra mais de 100 mortos.
- Na sequência: advogados pedem apuração federal de descumprimento; direção do PSB reage e muda a linha de frente jurídica; Sarmento sai.
O que é a ADPF das Favelas
ADPF significa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. É um instrumento que busca evitar ou reparar violações à Constituição cometidas por ações ou omissões de autoridades públicas. No caso específico das favelas do Rio, a ação pede medidas concretas para reduzir mortes em operações e proteger moradores, policiais e demais envolvidos.
Desde a apresentação, a ADPF gerou decisões que estabeleceram parâmetros para o uso da força, prioridades de inteligência e transparência. O foco recai sobre planejamento, controle externo e preservação de direitos básicos durante incursões.
A ADPF 635 virou referência ao impor parâmetros para operações: planejamento, registro, atendimento médico e supervisão do Ministério Público.
As diretrizes que moldam as operações
- Justificativa formal e detalhada para ações de alto risco, com base em inteligência.
- Comunicação prévia e posterior ao Ministério Público e à Defensoria, com dados sobre objetivos, meios e resultados.
- Proibição de disparos a partir de helicópteros e uso de aeronaves apenas em condições seguras e justificadas.
- Ambulâncias e equipes de socorro em prontidão para atendimento imediato.
- Preservação rigorosa de cena de crime e cadeia de custódia.
- Planos de redução da letalidade, monitorados por órgãos de controle.
- Ampliação de transparência, com relatórios públicos e uso de tecnologias de registro, como câmeras corporais.
Pressão interna e cálculo político
A disputa sobre quem fala em nome do partido no Supremo revela mais do que um embate jurídico. Mostra ritmos distintos entre diretórios, disputas por protagonismo e receio de desgaste com governos e forças de segurança. O pedido de investigação federal mexe com competências sensíveis, atinge corporações e tende a repercutir em Brasília.
Quando a cúpula partidária puxa o freio, a estratégia muda de tom: menos improviso, mais alinhamento e, por vezes, mais lentidão.
Quem perde e quem ganha com a troca
| Ator | O que pode mudar |
|---|---|
| Direção nacional do PSB | Maior controle sobre a linha jurídica e os pedidos ao STF. |
| Diretório estadual | Menos autonomia para decisões rápidas em casos urgentes. |
| Comunidades | Risco de atrasos em pedidos emergenciais; chance de estratégia mais estável no médio prazo. |
| Forças de segurança | Ambiente jurídico mais previsível; pressão contínua por conformidade às decisões do STF. |
| STF | Possível pausa para reorganização das petições; subsistência da ação e dos parâmetros já fixados. |
O impacto para quem mora nas favelas
Para o morador, a troca de advogados não muda, de imediato, o texto das decisões judiciais. Muda a forma como o partido cobra o cumprimento. Pedidos de novas diligências, relatórios e inspeções podem ganhar outro ritmo. A atenção recai sobre prazos e sobre a articulação com Ministério Público, Defensoria e órgãos federais.
Casos como o da megaoperação no Alemão, com alto número de mortos, entram no radar do controle externo. A discussão central segue: como reduzir a letalidade e preservar provas quando o tiroteio já começou? A ADPF oferece um manual de conduta, mas a efetividade depende de planejamento policial, cadeia de comando e fiscalização ativa.
Como acompanhar e agir
- Registre ocorrências com data, horário e local. Vídeos e fotos ajudam na checagem de versões.
- Encaminhe relatos a ouvidorias de polícia, Defensoria Pública e Ministério Público.
- Procure coletivos locais de direitos humanos para orientação sobre proteção a testemunhas.
- Guarde prontuários e laudos médicos; eles fortalecem pedidos de perícia independente.
O que vem a seguir no Supremo
A substituição na representação do PSB costuma exigir petições formais e atualização de procurações. O relator verifica a regularidade e toca a pauta. A ação não some com a saída de um advogado. A depender da postura da nova equipe, o processo pode focar no acompanhamento de decisões já proferidas, com ênfase em relatórios, audiências de monitoramento e pedidos específicos em operações críticas.
As medidas da ADPF permanecem válidas: o debate agora é sobre fiscalização, prazos e prioridade de alvos.
Pontos de atenção para os próximos meses
- Se haverá pedido de investigação federal sobre a operação do Alemão com nova fundamentação.
- O calendário de monitoramento dos planos de redução de letalidade no Rio.
- O avanço do uso de câmeras corporais e a qualidade dos relatórios de operações.
- Eventuais incidentes de descumprimento que cheguem ao STF com prova robusta.
Informações úteis para ampliar a discussão
Como funciona um pedido de apuração federal ao STF? Em regra, a parte apresenta fatos, indica normas violadas e pede que o Supremo oficie autoridades federais competentes para investigar. O STF não substitui o trabalho policial, mas pode acionar e coordenar órgãos, fixar prazos e cobrar transparência. A sustentação depende de documentos, perícias e relatos que sustentem indícios de descumprimento.
Quer avaliar o efeito prático das diretrizes no seu território? Observe alguns indicadores: número de operações com ambulância disponível; taxa de preservação da cena de crime; tempo de resposta de perícia; proporção de ações com relatórios públicos no prazo; existência de gravações por câmeras corporais. Quando esses elementos aparecem, a letalidade tende a cair e a responsabilização melhora. Quando somem, o risco de violações cresce.
100 morts lors de l’opération au Complexo do Alemão, et on se chamaille sur qui signe les requêtes au STF ? Franchement, ce qui m’inquiete, c’est la mise en oeuvre des paramètres de l’ADPF 635: ambulances présentes, interdiction de tirs depuis hélico, préservation de la scène, rapports publics. Sans contrôle externe fort (MP, Defensoria, fédéral si besoin), ce cadre reste théorique. La sortie de Sarmento va-t‑elle retarder les demandes d’apuração? Les familles, elles, n’ont pas le luxe d’attendre.