Cercas surgiram onde antes havia caminho, e muita gente se pergunta se o trajeto diário vai mudar de novo por ali.
A nova regra para os becos entre lotes nas áreas mais valorizadas de Brasília chegou com impacto direto nos deslocamentos do dia a dia. Moradores terão de lidar com concessões pagas, passagens definitivamente abertas e trechos que precisarão ser desobstruídos.
A lei, sancionada por Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do DF em 7 de novembro, regulariza ocupações consolidadas, define 87 desobstruções obrigatórias e cria cobrança pelo uso dos becos.
O que está em jogo nos becos do Lago Sul e Lago Norte
O governo do Distrito Federal aprovou uma nova lei para disciplinar a ocupação dos becos que separam lotes residenciais no Lago Sul e no Lago Norte. A proposta substitui a Lei nº 7.323/2023, derrubada pelo Tribunal de Justiça do DF, e recompõe o caminho jurídico para regularizar áreas já cercadas e para reabrir passagens consideradas essenciais ao fluxo de pedestres.
O alcance é amplo. O Executivo mapeou 891 becos nessas duas regiões. Parte será liberada para concessão de uso. Outra parte deverá permanecer aberta por conectar moradores a serviços, comércio e transporte coletivo.
| Categoria | Quantidade | Situação |
|---|---|---|
| Total de becos identificados | 891 | Levantamento oficial |
| Passíveis de concessão | 467 | Poderão ser fechados com autorização e pagamento |
| Não passíveis de concessão | 424 | Devem permanecer abertos |
| Desobstrução obrigatória | 87 | Serão reabertos |
| Já livres e que continuarão assim | 147 | Manutenção do acesso |
Passagens públicas seguirão abertas. Áreas sem função urbanística, que “ligam nada a lugar nenhum”, podem ser concedidas e fechadas.
Como a concessão vai funcionar
A lei divide os becos em duas classes. A primeira são passagens públicas que conectam moradores a paradas de ônibus, comércios e equipamentos públicos. Essas continuam abertas. A segunda reúne áreas sem função urbanística definida, que não fazem conexão útil para a cidade. Nesses casos, moradores poderão solicitar concessão de uso para fechar o espaço.
- Proibição de bloquear acesso a escolas, postos de saúde, praças e paradas de ônibus.
- Concessão condicionada a pagamento de preço público calculado com base no IPTU.
- Manutenção do espaço e responsabilidades civis passam ao concessionário.
- Fiscalização ativa para impedir novas obstruções onde o acesso precisar ficar livre.
O dinheiro arrecadado irá para o Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis), que financia políticas habitacionais voltadas a famílias de baixa renda. Ou seja, há uma transferência direta de recursos das áreas nobres para projetos de moradia social.
Quanto você pode pagar: cálculo do preço público
O valor da concessão usará o IPTU como referência. A regulamentação definirá a fórmula exata, mas a lógica tende a considerar a equivalência do valor territorial por metro quadrado do lote vizinho e a metragem do beco.
- Base: valor do IPTU do imóvel confrontante.
- Fator: metragem do beco anexado ou utilizado.
- Periodicidade: cobrança anual enquanto durar a concessão.
Exemplo ilustrativo: se o IPTU anual do lote adjacente corresponde a R$ 20 mil e o beco agregado equivale a 5% da área do lote, a taxa de concessão, por analogia simples, poderia partir de algo na ordem de R$ 1.000 ao ano. O cálculo definitivo dependerá do decreto regulamentador e de avaliações técnicas.
Por que a lei foi reeditada
A lei anterior caiu por inconstitucionalidade. Após a decisão judicial, o GDF pediu prazo de um ano para formular uma nova proposta. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação liderou a redação, explicitou critérios urbanísticos e prevís de desobstrução em pontos críticos. A estratégia tenta equilibrar a proteção do espaço público com a realidade de cercamentos já consolidados ao longo de décadas.
Debate público: acesso x segurança
O tema divide moradores. Grupos contrários às cercas alegam perda de mobilidade a pé, aumento de deslocamentos de carro e redução da vigilância natural nas quadras. Defensores dizem que o fechamento coíbe furtos, melhora a manutenção e cria pátios de serviço para casas que não têm recuos laterais úteis.
A lei cria um filtro: o que serve à cidade fica aberto; o que não serve pode ser concedido mediante contrapartida financeira.
Quem ganha e quem perde com a mudança
Moradores que dependem das passagens para chegar ao ponto de ônibus ou ao comércio tendem a manter a rota. Essas conexões entrarão na lista de passagens públicas. Vizinhos de trechos sem função urbana poderão regularizar o fechamento, mas terão custos e responsabilidades.
- Ganho para pedestres: 87 becos obstruídos serão reabertos.
- Ganho para políticas sociais: preço público abastece o Fundhis.
- Custo para quem fechar: pagamento anual e manutenção obrigatória.
- Risco jurídico para quem insistir no bloqueio onde não pode: multas e desobstrução forçada.
O governo, por sua vez, reduz contenciosos e organiza o uso de áreas remanescentes de urbanização. A cidade passa a ter um inventário oficial do que abre e do que fecha, com critério urbanístico declarado.
O que você, morador, precisa fazer agora
Se você vive no Lago Sul ou no Lago Norte, o passo a passo ajuda a evitar dor de cabeça e custos inesperados.
- Verifique se o beco do seu quarteirão é passagem pública ou área sem função urbanística.
- Se for passagem pública, mantenha o acesso livre e em condições de circulação.
- Se for área sem função, reúna documentação e protocole o pedido de concessão.
- Planeje o pagamento do preço público e a manutenção do cercamento, calçada e drenagem.
- Adapte o fechamento para garantir acessibilidade e não prejudicar redes de água, energia e esgoto.
Riscos e cuidados antes de cercar
- Responsabilidade civil: danos a terceiros dentro do espaço concedido recaem sobre o concessionário.
- Acessibilidade: barreiras ou degraus podem criar passivos legais.
- Drenagem: cercas mal posicionadas causam poças, lama e erosão.
- Iluminação: falta de luz estimula insegurança e reclamações dos vizinhos.
- Convivência: conflitos de fronteira exigem acordo claro entre lindeiros.
Como fica a fiscalização e o cronograma
Com a lei em vigor, equipes técnicas devem priorizar os 87 pontos definidos para desobstrução. A meta é remover obstáculos, refazer calçadas e sinalizar as passagens reabertas. Nos casos concedíveis, a administração local tende a abrir janela para protocolar pedidos com análise de planta, metragem e solução de acesso.
Quem mantiver bloqueios em passagens públicas corre o risco de receber notificação, multa e remoção. Já os requerentes aprovados assumem a obrigação de conservar o trecho, manter o fechamento padrão e pagar a taxa anual definida.
Entenda melhor a concessão de uso em área pública
Concessão de uso é um instrumento que autoriza o particular a utilizar espaço público por tempo determinado, com regras e contrapartidas. É diferente de doação ou venda. O poder público mantém a propriedade do bem. O concessionário não pode comercializar a área, nem impedir intervenções quando o interesse coletivo exigir obras ou reabertura.
Há vantagens e limites. O bairro pode ganhar ordenamento e manutenção em pontos ociosos. Em contrapartida, o morador paga a taxa, assume cuidados e convive com a possibilidade de revogação se as condições mudarem. O contrato precisa detalhar prazos, renovações e padrões construtivos do fechamento.
Simulação prática para planejar o bolso
Uma forma prudente de se preparar é reservar um valor anual entre 2% e 8% do IPTU do seu lote como provisão, enquanto a fórmula oficial não sai. Se o seu IPTU é de R$ 15 mil, a reserva entre R$ 300 e R$ 1.200 por ano dá margem para não ser surpreendido. Quando a regulamentação trouxer a conta exata, ajuste o planejamento.
Antes de pedir a concessão, faça um laudo simples: metragem do beco, situação da drenagem, iluminação e acessibilidade. Isso evita retrabalho e acelera a aprovação.
Para quem usa os becos como caminho diário, um ponto prático ajuda: mapeie as passagens que conectam à parada de ônibus, ao comércio da quadra e à escola mais próxima. Se houver tentativa de fechamento, registre fotos, protocole reclamação na administração regional e peça vistoria. O novo marco legal dá respaldo para manter abertos os trechos que servem ao bairro.
Já quem deseja regularizar um fechamento antigo precisa alinhar com os vizinhos a forma de uso, definir a responsabilidade de limpeza e zelar para que a área não vire depósito. Cercar sem plano de manutenção cria acúmulo de lixo e atrai pragas, o que gera novas autuações e desgaste na vizinhança.
