Uma mudança no acesso aos benefícios sociais se aproxima e pode alterar sua rotina de prova de vida, cadastro e atendimento.
O governo federal definiu que novos pedidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e do Bolsa Família passarão a exigir biometria a partir de 21 de novembro de 2025. A medida saiu no Decreto nº 12.561, publicado em 23 de julho de 2025, e busca reforçar a segurança, reduzir fraudes e acelerar a conferência de identidade de quem solicita renda assistencial.
O que muda a partir de 21 de novembro
A regra atinge exclusivamente quem der entrada a partir dessa data em pedidos de concessão do BPC/Loas ou do Bolsa Família. Quem já recebe continuará normalmente, sem convocação imediata para coletar biometria. A implantação seguirá etapas e prazos definidos pelos órgãos responsáveis.
Somente novos pedidos precisarão da biometria já em 21 de novembro de 2025. Beneficiários atuais não serão cortados por causa dessa novidade.
O decreto previu 120 dias entre a publicação e a exigência, o que fixou o início do uso obrigatório em 21 de novembro. A biometria servirá para confirmar a identidade do requerente e do representante legal, quando houver, reduzindo a chance de cadastros duplicados ou com dados trocados.
Quem não precisa refazer a biometria
O governo informou que aproveitará cadastros biométricos já existentes em outras bases públicas. Estimativas apontam que cerca de 150 milhões de brasileiros já têm biometria registrada em bancos oficiais. Se a consulta localizar seus dados, não haverá necessidade de uma nova coleta.
- Cadastro eleitoral do TSE (eleitor que já vota com biometria);
- CNH e bases do trânsito;
- Passaporte;
- Aplicativo Caixa Tem (quando houver biometria associada).
Se você já usa biometria para votar, dirigir ou emitir passaporte, tende a ficar dispensado de novo registro para o BPC ou para o Bolsa Família.
Como saber se você já está dispensado
- Verifique se você realizou a biometria do título de eleitor (e-Título) ou possui CNH recente.
- Confirme no atendimento do CRAS se sua biometria consta em alguma base validada.
- Se você tem passaporte ou já cadastrou biometria no Caixa Tem, informe isso no atendimento para agilizar a conferência.
Onde fazer o cadastramento
Quem não tiver biometria em nenhuma base pública fará o registro nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A rede do CRAS já atende famílias de baixa renda e vai concentrar o procedimento, com horários e agendamento definidos localmente pelas prefeituras.
Documentos e o que levar
- Documento oficial com foto (RG, CNH ou carteira de identidade profissional);
- CPF do requerente e, se houver, do representante legal ou responsável familiar;
- Comprovante de endereço recente;
- Laudos médicos e documentos que comprovem a deficiência, quando for o caso do BPC/Loas por deficiência;
- Comprovantes de renda e composição familiar, quando o pedido envolver o Bolsa Família.
Como funciona o atendimento
- O CRAS confere seus documentos e verifica se sua biometria já existe em bases reconhecidas.
- Se não existir, o cadastro biométrico é coletado no local, com captura de digitais e, se disponível, foto e validação facial.
- Após a coleta, o sistema associa a biometria ao seu CPF, e o processo de análise do benefício segue o fluxo normal.
Casos de dispensa temporária e acessibilidade
Quem enfrentar barreiras para ir ao CRAS ou não puder fornecer digitais por limitações físicas poderá pedir dispensa temporária da biometria. As pastas da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Previdência Social e do Desenvolvimento e Assistência Social editarão um ato conjunto com os detalhes do procedimento. A orientação é apresentar laudos e justificativas que descrevam a limitação e pedir alternativas de atendimento, como visita técnica ou outro meio de comprovação de identidade.
Impactos para BPC e Bolsa Família
A exigência tende a reduzir fraudes de identidade, dar mais previsibilidade à análise dos requerimentos e direcionar melhor os recursos. Para quem já recebe, não há corte automático por causa da biometria. Eventuais convocações futuras deverão ocorrer de forma escalonada e comunicada previamente.
Já para novos pedidos, a ausência de biometria quando exigida pode atrasar a conclusão da análise. Quem planeja solicitar o benefício perto da data de vigência deve se organizar para não perder prazo, juntar documentos e verificar se seu cadastro biométrico já consta em uma base pública.
| Perfil | Situação com a biometria a partir de 21/11/2025 |
|---|---|
| Novo pedido de BPC/Loas | Exigência de biometria ou aproveitamento de base existente |
| Novo pedido de Bolsa Família | Exigência de biometria do responsável familiar ou dispensa se já houver base válida |
| Quem já recebe BPC | Sem necessidade imediata; transição será gradual |
| Quem já recebe Bolsa Família | Sem necessidade imediata; transição será gradual |
| Pessoa com biometria no TSE, CNH, passaporte ou Caixa Tem | Dispensa de nova coleta, salvo inconsistência |
| Pessoa sem biometria e com limitação de acesso | Pode solicitar dispensa temporária, a ser regulada por ato conjunto |
Perguntas que você pode ter agora
Vou perder o benefício se não fizer a biometria?
Quem já recebe não perde por causa da nova regra. Para novos pedidos, a biometria entra no fluxo a partir de 21 de novembro de 2025 e pode ser necessária para concluir a análise.
Crianças precisam coletar biometria para o Bolsa Família?
O foco recai sobre o titular e o responsável familiar. Crianças não são chamadas à coleta. Em casos específicos, a equipe do CRAS orienta a família sobre como proceder.
Quem representa uma pessoa com deficiência pode fazer a biometria?
Sim. Quando o beneficiário tem representante legal, o sistema associa a biometria do representante ao processo, e a equipe avalia a necessidade de coleta do próprio beneficiário conforme a condição e a regulamentação de acessibilidade.
Privacidade de dados e segurança
A biometria se liga ao CPF para confirmar quem solicita a renda assistencial. A proteção segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Servidores habilitados acessam os sistemas mediante perfis de uso, e os registros ficam auditáveis. A centralização reduz risco de fraude com documentos de terceiros e melhora o rastreio de inconsistências.
Como se preparar sem dor de cabeça
- Planeje o pedido: se você pretende solicitar o BPC/Loas ou o Bolsa Família depois de 21/11, reserve tempo para a etapa biométrica.
- Organize documentos: RG, CPF, comprovante de endereço, laudos e comprovantes de renda.
- Verifique sua biometria pré-existente: título de eleitor com biometria, CNH ou passaporte costumam bastar.
- Agende no CRAS: confirme se o seu município já abriu agenda para o procedimento.
Cenários práticos para tirar a dúvida
Exemplo 1: idoso de 67 anos que vota com biometria
Ele quer pedir BPC/Loas em dezembro. Como já tem biometria no TSE, o CRAS deve reconhecer a base e dispensar nova coleta. O processo segue para a análise de renda e demais critérios legais.
Exemplo 2: mãe responsável que solicita Bolsa Família pela primeira vez
Ela não tem CNH nem passaporte, e seu título não tem biometria. O CRAS fará a coleta biométrica no atendimento e associará ao CPF. A família segue com o cadastro e a avaliação de elegibilidade.
Exemplo 3: pessoa com deficiência severa sem condição de deslocamento
A família poderá pedir dispensa temporária ou atendimento adaptado. O caso entra nas regras de acessibilidade que os ministérios publicarão, com avaliação técnica e documentação comprobatória.
O que observar nos próximos meses
Prefeituras e equipes do CRAS devem divulgar orientações locais sobre agendamento, fluxo de atendimento e períodos de maior demanda. Quem pretende solicitar benefício no fim do ano precisa considerar filas e feriados. A biometria tende a reduzir retrabalho na análise, evitar cadastros duplicados e acelerar a concessão quando os documentos batem.
Para quem recebe o BPC/Loas e o Bolsa Família hoje, a regra não altera o pagamento imediato. Vale acompanhar comunicados oficiais, manter dados atualizados no CadÚnico e guardar comprovantes médicos e financeiros para eventuais revisões. Isso evita bloqueios por falta de informação e agiliza eventuais atualizações cadastrais.
