O passageiro brasileiro acordou diante de mudanças que mexem com rotina, orçamento e planejamento de viagens. As regras do jogo deram um salto.
A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de medidas que atinge diretamente as tarifas extras cobradas por companhias aéreas e que afetam o dia a dia de quem voa. O texto amplia direitos na bagagem de mão, retoma o despacho gratuito e libera a marcação de assentos padrão sem custo. A proposta ainda seguirá para o Senado, mas já coloca pressão sobre modelos de cobrança que cresceram nos últimos anos.
O que muda para quem voa
O Projeto de Lei 5041/25, aprovado pelos deputados, redesenha a relação entre passageiros e companhias em voos domésticos e internacionais. O relator e emendas de plenário ampliaram o escopo para além da bagagem de mão. Veja os pilares:
Item pessoal e mala a bordo sem cobrança nos voos domésticos, despacho gratuito de 23 kg e assento padrão sem taxa. Em caso de “no show”, o trecho de volta não pode ser cancelado automaticamente.
| Tema | Como é hoje | O que muda |
|---|---|---|
| Bagagem de mão | Regra da Anac permite 1 peça até 10 kg; companhias definem dimensões e políticas próprias. | Proibição de cobrança em voos domésticos; passageiro pode levar 1 item pessoal + 1 mala de até 12 kg. |
| Despacho de bagagem | Cobrança liberada desde 2018, com franquias vendidas à parte. | Retorno da gratuidade para 1 peça de até 23 kg em voos nacionais e internacionais. |
| Marcação de assento padrão | Taxa aplicada por Gol e Latam desde a compra; Azul libera sem custo a partir de 24 h do voo. | Proibição de cobrança; escolha do assento padrão gratuita desde a compra ou no check-in. |
| No show (não embarque na ida) | Companhias podem cancelar automaticamente o trecho de volta. | Cancelamento do retorno só com autorização expressa do passageiro. |
| Assistência especial | Assentos extras podem gerar custo ou depender de negociação. | Companhia deve ceder até 2 assentos adicionais sem custo, quando indispensáveis à acomodação do passageiro. |
| Passageiro indisciplinado | Restrições de venda por 12 meses em atos gravíssimos. | Companhia pode recusar o transporte por 12 meses; dados de identificação serão compartilhados entre empresas. |
Bagagem de mão: doméstico sem taxa e padrão de 12 kg
O texto proíbe a cobrança da bagagem de mão nos voos dentro do Brasil e garante dois volumes na cabine: um item pessoal (bolsa ou mochila) e uma mala de até 12 kg, que vai no compartimento superior. A proposta para voos internacionais permanece mais flexível às low-costs, permitindo cobrança fora do território nacional.
A mudança altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e convive com a Resolução 400 da Anac, que hoje prevê 10 kg. O novo padrão sobe a referência doméstica para 12 kg. Se a mala de mão não couber a bordo por falta de espaço ou por segurança, o despacho deve ocorrer sem custo.
Despacho de 23 kg: franquia gratuita volta ao bilhete
Uma emenda reinstitui a gratuidade de 1 peça de até 23 kg em voos nacionais e internacionais. Esse ponto confronta a política vigente desde 2018, quando as empresas passaram a vender franquias separadas. À época, defendeu-se que a cobrança reduziria tarifas, algo contestado por órgãos de defesa do consumidor e que nunca foi consenso no mercado.
Assento padrão sem pagar a mais
A marcação de assento padrão volta a ser direito do passageiro, sem taxas, desde a compra do bilhete até o check-in. A prática de cobrar por esse serviço se consolidou como fonte relevante de receita ancilar, principalmente entre Gol e Latam.
Tramitação e outras frentes no Senado
O projeto aprovado na Câmara segue para o Senado. Em paralelo, senadores já avançaram com outra proposta: a CCJ aprovou o PL 120/2020, que fixa transporte gratuito de até 10 kg de bagagem de mão com dimensões padronizadas (55 x 35 x 25 cm) em voos domésticos e internacionais. Haverá necessidade de conciliar parâmetros para evitar conflitos entre os textos e dar segurança jurídica ao passageiro.
Quanto as companhias arrecadaram com as taxas
Dados recentes da Anac mostram o peso das tarifas acessórias no caixa das aéreas. Em 2024, Azul, Gol e Latam faturaram R$ 1,9 bilhão com duas rubricas: bagagens e marcação de assentos. A maior fatia veio das bagagens, com R$ 1,1 bilhão. A marcação de assentos somou R$ 860 milhões. É o melhor desempenho da série histórica iniciada em 2015.
R$ 1,9 bilhão em 2024: bagagens (R$ 1,1 bi) e assentos (R$ 860 mi) viraram pilares de receita.
Por que a discussão ganhou força agora
A polêmica explodiu quando a Gol passou a cobrar pela bagagem de mão em 14 de outubro em trechos internacionais com origem fora do Brasil e no voo Rio de Janeiro–Montevidéu. A Latam já aplicava cobrança em algumas rotas internacionais desde 2023. A Azul não embarcou nessa prática. A agenda legislativa capturou o descontentamento e mirou a padronização de direitos no mercado doméstico.
Como o setor reagiu
A Abear classificou o pacote como retrocesso, alegando aumento de custos, restrição à oferta de produtos para perfis distintos e desalinhamento com práticas internacionais. A associação lembra que o transporte aéreo saiu de 30 milhões para mais de 100 milhões de passageiros por ano desde 2002 e defende revisão do texto para preservar a concorrência e a expansão do mercado.
Vai baratear a passagem?
O efeito sobre tarifas pode variar. Sem receitas de bagagem e assentos, as empresas tendem a recalibrar preços para diluir custos no bilhete. Por outro lado, a previsibilidade na mala de mão e no despacho gratuito reduz atritos e pode estimular demanda. A resposta virá da combinação entre competição em rotas, custo do combustível, câmbio e capacidade de oferta.
O que você já pode fazer agora
- Planejar voos domésticos com item pessoal e uma mala de 12 kg sem taxa, observando dimensões informadas pela companhia.
- Garantir a escolha de assento padrão sem pagar a mais desde a compra do bilhete, inclusive no check-in.
- Em caso de não embarque na ida, exigir a manutenção do trecho de volta salvo autorização expressa em contrário.
- Solicitar até dois assentos adicionais gratuitos quando a acomodação exigir, no caso de assistência especial.
- Evitar condutas de risco a bordo; atos gravíssimos podem gerar recusa de transporte por 12 meses e compartilhamento de dados entre empresas.
Dicas práticas para viajar dentro das novas regras
Faça fotos e guarde comprovantes no check-in para documentar peso e dimensões da bagagem, caso haja divergência no portão. Embarque antecipado ajuda a garantir espaço no bagageiro. Se o compartimento encher, o despacho deve ocorrer sem custo. Tenha à mão medicamentos, documentos e eletrônicos no item pessoal, evitando imprevistos caso a mala de mão seja despachada no embarque.
Na marcação de assentos, confirme no app da companhia se a poltrona “padrão” aparece como gratuita do início ao fim da jornada. Em conexões, verifique a manutenção do assento em todos os trechos. Em viagens internacionais, cheque com atenção as políticas da rota, já que a gratuidade de bagagem de mão fora do Brasil pode seguir modelos diferenciados.
Como estimar sua economia
Uma maneira simples de avaliar o impacto no bolso é somar quanto você pagou, no último ano, por franquias de bagagem e marcação de assento por passageiro e por trecho. Multiplique pelo número de viajantes e compare com o novo cenário. Famílias costumam sentir a diferença com mais intensidade, especialmente quando cada viajante despachava ao menos uma mala e escolhia assentos para viajar junto.
O que observar nos próximos meses
A votação no Senado definirá o formato final e a compatibilização com regras já aprovadas na Casa. Após sanção, as companhias devem ajustar sistemas, canais de venda e processos de embarque. Anac, Procons e Judiciário tendem a receber consultas e queixas durante a transição.
Para evitar dor de cabeça, acompanhe os comunicados da companhia após a compra. Em caso de cobrança indevida, registre protocolo, guarde evidências e, se necessário, acione canais de defesa do consumidor. A mudança promete reduzir fricções no aeroporto e devolver previsibilidade ao passageiro brasileiro, que já sente o peso das viagens no planejamento mensal.
