Chapo — Velhas mesas na calçada, novos incômodos. Entre chope, conversa e tradição, uma disputa silenciosa mexe com a rotina da Asa Sul.
Uma decisão administrativa trouxe de volta um debate sensível na capital: o direito de ocupar calçadas com mesas versus a proteção do espaço público. Frequentadores, vizinhos e comerciantes observam atentos os próximos passos.
O que motivou a cobrança do MPDFT
A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística abriu inquérito civil e formalizou um pedido de desocupação de área considerada irregular junto ao restaurante Libanus, na 206 Sul. A portaria saiu no Diário Oficial em 30 de outubro e aponta uso de espaços públicos nos lotes 33 e 34, com mesas e cadeiras na calçada.
O tema não é novo. Desde o início dos anos 2000, estabelecimentos da Asa Sul disputam cada centímetro das entrequadras. O Libanus está no endereço desde 1989, atravessou diferentes regras urbanas e recebeu autuações ao longo do tempo. A paisagem de fim de tarde ajuda a contar essa história: cadeiras coloridas, som de copos, calçada cheia e pedestres negociando passagem.
O MPDFT quer a desocupação da área tida como pública na 206 Sul e a adequação do espaço por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta.
Nesse cenário, a promotoria acionou um TAC para tentar reordenar o uso do piso público de forma consensual. O instrumento busca corrigir eventuais irregularidades e estabelecer limites práticos para o funcionamento da área externa.
O que diz o Libanus
O restaurante afirmou, em nota, que a publicação apenas formaliza o TAC firmado com o Ministério Público e que não há infração grave. A casa reforça um compromisso com ética, respeito e transparência, e se diz aberta a esclarecimentos às autoridades e à imprensa.
Segundo o restaurante, o TAC segue rito administrativo comum e não representa punição, mas uma via de ajuste.
Funcionamento e tradição do ponto
O Libanus virou referência de happy hour em Brasília. Abre diariamente a partir das 11h e concentra grande público no fim da tarde, além de manter outra unidade em Águas Claras. A calçada sempre fez parte da experiência. Gente em pé, pedidos rápidos, ar livre. O apelo é forte, especialmente na primavera seca do Planalto.
O que muda para clientes e vizinhos agora
Com o TAC em curso, o restaurante deve apresentar ajustes na ocupação externa. A tendência, em casos semelhantes, envolve recuo de mesas, sinalização e reorganização de passagens. O objetivo é equilibrar lazer, segurança e acessibilidade.
- Garantir faixa livre contínua para circulação de pedestres, cadeirantes e carrinhos de bebê.
- Posicionar mesas sem bloquear entradas de prédios, garagens e rampas.
- Retirar mobiliário de áreas expressamente públicas quando houver exigência legal.
- Respeitar níveis de ruído e horários definidos pelos órgãos de fiscalização.
- Manter limpeza constante e gestão de resíduos na área externa.
Para quem mora por perto, a reorganização pode reduzir conflitos e melhorar a passagem. Para os clientes, o ajuste pode significar menos mesas na calçada ou um novo desenho do salão externo. O serviço segue enquanto as partes acertam detalhes e cronogramas.
A disputa sobre calçadas vai além de um único bar: trata da cidade caminhável, do direito de ir e vir e da forma de usar áreas comuns.
Regras para uso de calçadas no DF
O uso de calçadas por bares e restaurantes costuma exigir autorização da Administração Regional, com termo específico que delimita a área, o tipo de mobiliário e os horários. Agentes urbanos costumam verificar faixa livre para pedestres, acessibilidade e segurança. A fiscalização pode impor multas e determinar ajustes quando há ocupação irregular.
| Exigência comum | Objetivo |
|---|---|
| Autorização formal da Administração Regional | Definir limites e condições de uso do espaço externo |
| Faixa livre contínua na calçada | Garantir acessibilidade e circulação segura |
| Mobiliário padronizado e removível | Facilitar limpeza e evitar obstáculos permanentes |
| Controle de ruído e horário | Proteger o sossego e a convivência com moradores |
Linha do tempo do caso
- 1989: Libanus inaugura a unidade da 206 Sul e consolida clientela de almoço e happy hour.
- Anos 2000: começam disputas recorrentes sobre mesas nas entrequadras da Asa Sul, com autuações pontuais.
- 30/10: publicação no Diário Oficial notifica instauração de inquérito civil e formaliza o TAC.
- Agora: MPDFT pede desocupação da área tida como pública e adequações urbanísticas.
Como funciona um TAC na prática
O Termo de Ajustamento de Conduta nasce de um acordo entre o Ministério Público e quem precisa se adequar. O documento define obrigações, prazos e formas de comprovar as mudanças. Se a parte cumpre, encerra-se o conflito sem processo judicial. Se descumpre, podem vir multas e novas medidas.
Para negócios de alimentação, o TAC costuma abordar mobiliário, circulação, carga e descarga, ruído, acessibilidade e limpeza. O texto também costuma indicar como o estabelecimento deve sinalizar áreas de passagem e como provar o cumprimento, geralmente por meio de vistorias e relatórios.
O que o leitor pode fazer
Quem frequenta a região pode ajudar a preservar a convivência. Evite bloquear rampas e entradas, respeite a faixa livre e sinalize problemas aos responsáveis do estabelecimento. Quem se sentir prejudicado pode registrar ocorrência na Administração Regional da Asa Sul ou na ouvidoria do GDF, citando data, horário e uma descrição objetiva do fato.
Comerciantes vizinhos podem se antecipar. Vale revisar autorizações, checar a disposição do mobiliário na calçada e treinar equipes para orientar clientes. Isso reduz tensionamentos e previne autuações.
Por que esse caso interessa à cidade
Brasília busca usos mais vivos para áreas públicas, sem abrir mão da circulação segura. Mesas na calçada animam o comércio, atraem gente, valorizam o entorno. Em paralelo, pedestres e pessoas com mobilidade reduzida precisam transitar sem barreiras. Essa balança exige regra clara, fiscalização presente e diálogo constante.
Em momentos de readequação, perdem-se alguns lugares externos, mas ganha-se previsibilidade. Um acordo bem desenhado evita novas multas, organiza o fluxo e dá segurança jurídica ao negócio. Para quem sai do trabalho e procura um chope na 206 Sul, o ideal é encontrar calçada livre e um lugar à sombra. A cidade agradece quando essa equação fecha.
