O mapa da cidade vai mudar de cara e quem tem imóvel construído ou reformado pode ter surpresa nos boletos do ano que vem.
O plenário discute duas frentes que mexem com a vida do morador: atualização do cadastro imobiliário com imagens aéreas e um plano para expandir áreas verdes com microflorestas adotadas por empresas e vizinhos.
O que está em votação
A Câmara de Campinas analisa, em definitivo, dois projetos do Executivo. O primeiro, o Projeto de Lei Complementar nº 100/2025, institui o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária. O segundo, o PLC nº 32/2025, cria microflorestas urbanas em áreas públicas e abre a adoção dessas áreas para a iniciativa privada e associações de moradores.
Imagens aéreas de alta resolução serão usadas para identificar áreas construídas e benfeitorias não registradas.
IPTU: como as imagens aéreas podem afetar você
O recadastramento por georreferenciamento autoriza a prefeitura a confrontar o que aparece do alto com o que consta no cadastro. Ampliações, reformas, garagens cobertas e novas edificações não declaradas entram no cálculo. O objetivo declarado é alinhar a tributação à situação real do imóvel, incluindo a Taxa de Lixo.
Onde entra o SiRI-Geo
Contribuintes notificados terão acesso ao SiRI-Geo (Sistema de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento) para corrigir dados sem multa e sem juros dentro do prazo estipulado. O governo municipal aponta o amparo no princípio da denúncia espontânea, previsto no Código Tributário Nacional.
Haverá janela de regularização com isenção de multa e juros para quem atualizar as informações de forma voluntária.
O que acontece se você não responder
Quem ignorar a notificação ou enviar dados incorretos poderá receber um TIF (Termo de Início de Fiscalização). A partir daí, a administração aplica multas graduadas em UFICs conforme o valor venal do imóvel. Também pode lançar diferenças de IPTU e Taxa de Lixo retroativas aos últimos cinco anos.
| Cenário | Ação da prefeitura | Efeito provável |
|---|---|---|
| Ampliação não cadastrada | Notificação via SiRI-Geo | Revisão da área e recálculo do IPTU |
| Resposta e correção dentro do prazo | Regularização sem multa e sem juros | Atualização do cadastro para o ano seguinte |
| Silêncio ou informação incorreta | Emissão de TIF e multa em UFICs | Cobrança retroativa de até 5 anos |
Passo a passo para evitar dor de cabeça
- Reúna documentos: planta, alvarás, ART/RRT, contratos e fotos de obras.
- Confira a área construída que consta no carnê atual e compare com a real.
- Acesse o SiRI-Geo assim que receber o aviso e envie as correções no prazo.
- Guarde comprovantes do envio e protocolos; eles servem em eventual defesa.
- Se discordar, prepare contestação com base técnica e peça revisão administrativa.
O recadastramento não cria novos tributos. Ele recalibra a base de cálculo com o que foi efetivamente construído.
Microflorestas urbanas: 200 novas áreas verdes no radar
O PLC nº 32/2025 abre espaço para a implantação de microflorestas em praças, parques, bosques, rotatórias e canteiros centrais ou laterais. São núcleos de vegetação nativa, com alta densidade e diversidade, para reduzir poluição, aumentar sombreamento, infiltrar água da chuva e mitigar ondas de calor.
O que já existe e qual é a meta
Campinas testou um protótipo próximo ao kartódromo do Taquaral. A gestão quer ampliar a iniciativa para 200 novas áreas, com tamanhos entre 200 m² e 1.000 m², distribuídas pelo território. A seleção de espécies nativas favorece a fauna local e acelera a recuperação do solo.
Quem cuida e quem paga
O projeto cria o PAMU (Programa de Adoção das Microflorestas Urbanas). Empresas, entidades civis e associações de moradores poderão implantar, manter e preservar os espaços. Em troca, recebem visibilidade institucional conforme regras definidas pela prefeitura, sem transferir a posse da área pública.
As microflorestas prometem sombra e ar mais fresco em bairros com poucos parques, com custos divididos com a comunidade e empresas.
O que muda no bairro
Os dois projetos conversam com problemas do dia a dia. Um melhora a arrecadação e reduz distorções no IPTU e na Taxa de Lixo. O outro ataca ilhas de calor e qualifica espaços ociosos. O morador pode sentir o impacto no bolso e, ao mesmo tempo, ganhar um corredor verde mais perto de casa.
Exemplo prático
Imagine uma cobertura de garagem de 30 m² feita há três anos sem atualização cadastral. A imagem aérea identifica a ampliação. Com a regularização dentro do prazo, não há multa nem juros. O IPTU passa a considerar a área real. Se o contribuinte não responde, a prefeitura pode multar e cobrar diferenças dos últimos cinco exercícios, corrigidas.
Direitos e deveres do contribuinte
Quem recebeu notificação tem direito ao contraditório e a apresentar documentação técnica. Também pode solicitar vistoria presencial quando julgar que a interpretação da imagem gerou erro. Por outro lado, manter o cadastro atualizado é obrigação e evita autuações futuras.
- Peça o detalhamento do cálculo quando houver divergência.
- Solicite prazo adicional fundamentado, se necessário, para juntar documentos.
- Procure assistência de profissional habilitado em casos complexos de medição.
Como participar das microflorestas
Associações de bairro e empresas interessadas poderão firmar termos de adoção dentro do PAMU. O acordo deve prever plantio com espécies nativas, um plano mínimo de manutenção (irrigação, capina, reposição) e indicadores de sobrevivência das mudas nos primeiros anos. A prefeitura define padrões, valida os locais e fiscaliza a execução.
Benefícios esperados
- Redução da temperatura local em dias de forte calor.
- Melhoria da drenagem urbana e recarga do solo.
- Criação de refúgio para abelhas nativas, aves e pequenos animais.
- Valorização do entorno e estímulo a caminhadas curtas.
O que observar nos próximos meses
Se os projetos forem aprovados, a prefeitura deve publicar prazos do recadastramento e manuais do SiRI-Geo. Também tende a divulgar um cronograma de implantação das microflorestas, com mapa de áreas elegíveis e regras do PAMU. A atenção do morador deve se voltar ao recebimento de notificações, à conferência do carnê e às oportunidades de adoção verde no bairro.
Dicas finais para se planejar
Monte um dossiê do seu imóvel com medidas internas, fotos, notas fiscais de materiais e parecer técnico simples sobre área construída. Isso reduz o tempo de resposta no sistema e facilita eventual defesa. Para condomínios, vale organizar mutirões de conferência e centralizar a comunicação com a administração municipal.
Quem pensa em aderir às microflorestas pode começar mapeando canteiros subutilizados e áreas com forte insolação. Projetos de 200 m² exigem poucos plantios, mas pedem manutenção consistente nos dois primeiros anos. Empresas podem aproveitar a ação em programas de sustentabilidade, combinando plantio, voluntariado e metas de cuidado trimestrais.
