Em poucos dias, imagens do circuito público reacenderam debates sobre sujeira urbana, convivência e o peso no bolso do cidadão.
Em Mogi das Cruzes, a tecnologia de vigilância urbana virou aliada do meio ambiente e do seu bairro. Duas ocorrências de descarte irregular registradas pela prefeitura, no mesmo ponto e com poucos dias de intervalo, terminaram em multas pesadas e na obrigação de reparar o dano.
Flagrantes e resposta da fiscalização
As câmeras de monitoramento acompanharam, nos dias 23 e 27 de outubro, dois registros de descarte irregular na avenida Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho, no Parque Olímpico. No primeiro, um homem despejou entulho de construção em área pública. Quatro dias depois, novas imagens flagraram lixo de origem comercial no mesmo local.
O Centro de Operações Integradas (COI) acionou o Departamento de Fiscalização de Posturas nas duas situações. As equipes foram até o endereço, verificaram as ocorrências, autuaram os responsáveis e determinaram a limpeza imediata da área e o envio correto dos resíduos a destino licenciado.
Em quatro dias, o mesmo ponto do Parque Olímpico virou alvo de duas autuações por descarte irregular, com obrigação de limpeza e multa.
O que cada flagrante gerou
| Data | Local | Material | Penalidade | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 23/10 | Av. Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho | Entulho de construção | 50 UFMs | R$ 11.915,00 |
| 27/10 | Av. Prefeito Maurílio de Souza Leite Filho | Lixo comercial | 40 UFMs | R$ 9.532,00 |
Quanto custou a infração
Somadas, as multas passam de R$ 21 mil e chegam a R$ 21.447,00. Os valores seguem a Lei Municipal nº 6.562/2011, que usa a Unidade Fiscal do Município (UFM) como referência. Pela conversão aplicada, cada UFM equivale a R$ 238,30. É por isso que 50 UFMs resultaram em R$ 11.915,00 e 40 UFMs em R$ 9.532,00.
Na prática, uma caçamba regular custa bem menos que uma autuação que pode chegar a dezenas de UFMs.
A legislação municipal adota faixas diferentes de penalidade conforme o tipo de resíduo e as circunstâncias. Materiais de construção e lixo comercial não fazem parte da coleta domiciliar comum e exigem destinação específica. A reincidência e o dano causado à área pública podem agravar a punição.
Por que o descarte irregular atinge você
Jogar resíduos na rua não é problema isolado do infrator. A vizinhança inteira sente o impacto. A seguir, veja efeitos diretos no seu cotidiano:
- Risco de entupimento de bueiros e alagamentos em dias de chuva.
- Proliferação de insetos e vetores de doenças, como mosquitos e ratos.
- Custos extras de limpeza pública, que recaem sobre o contribuinte.
- Degradação de áreas de convivência e queda de valor do entorno.
- Interferência no trânsito e na acessibilidade em calçadas e vias.
O que a lei prevê
A Lei Municipal nº 6.562/2011 trata do descarte irregular e define sanções proporcionais ao tipo de material, à quantidade e ao local. Além da multa, o autuado precisa retirar os resíduos e fazer a limpeza. Em situações que caracterizam dano ambiental, o responsável também pode responder com base na Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), sujeitando-se a outras penalidades administrativas e criminais.
Para evitar penalizações, empresas e cidadãos devem apresentar comprovantes de destinação quando transportarem grandes volumes de resíduos. Transportadores precisam de cadastro e autorização. Em áreas públicas, qualquer despejo de entulho configura infração.
Como denunciar sem se expor
A prefeitura orienta a população a colaborar com denúncias. O canal 153 do COI atende 24 horas, todos os dias. O contato rápido ajuda a orientar as equipes e a caracterizar o flagrante.
153 funciona dia e noite. Informe endereço, referência, dia, hora e, se possível, placa do veículo.
Ao telefonar, descreva o tipo de resíduo, a direção do veículo e o ponto exato. Se for seguro, anote a placa. Não confronte o infrator. A informação precisa acelera a fiscalização e reduz o dano.
Como dar o destino correto aos resíduos
Restos de obra, móveis velhos e lixo comercial não vão para a coleta comum. Eles precisam de rota adequada. Veja alternativas seguras:
- Contrate caçambas de empresas licenciadas para entulho de construção e reformas.
- Leve pequenos volumes a ecopontos municipais ou a áreas de transbordo licenciadas.
- Para resíduos comerciais, busque empresas de coleta e destinação com nota fiscal.
- Guarde comprovantes de destinação para apresentar em eventual fiscalização.
- Evite misturar resíduos perigosos (tintas, solventes, eletrônicos) com entulho comum.
Quanto custa fazer o certo
Em reformas, contratar uma caçamba ou levar o material a ponto autorizado costuma sair por uma fração do valor de uma multa. Em vez de arriscar dezenas de UFMs, programe o descarte no orçamento da obra. Para pequenos reparos, priorize a separação em sacos resistentes e o envio periódico a locais licenciados.
Período de chuvas e risco de enxurradas
Com a temporada de chuvas, qualquer entulho perto de bocas de lobo acelera alagamentos. Vizinhança organizada e vias limpas reduzem pontos de inundação. Se você percebe um foco de acúmulo de resíduos, informe o 153 e acompanhe. Manter sarjetas desobstruídas previne danos a casas, comércios e veículos.
Como calcular o tamanho do problema
Se a obra gerar 1 m³ a 3 m³ de entulho, uma caçamba pequena pode dar conta. Acima disso, vale planejar retiradas escalonadas. Para lixo comercial, a gestão integrada de resíduos reduz custos: firmar contratos regulares com coletoras licenciadas evita acúmulo e economiza espaço. Rastreabilidade e documentos de destinação demonstram conformidade e blindam contra autuações.
O que observar na hora da contratação
- Peça licenças atualizadas do transportador e do destino final.
- Combine datas de entrega e retirada para evitar acúmulo na rua.
- Exija nota fiscal com descrição do resíduo e do serviço.
- Oriente pedreiros e equipes para não misturar restos com lixo doméstico.
Multas em UFMs pesam no orçamento. Planejamento, contratos regulares e comprovantes de destinação evitam prejuízo e problema legal.
Para moradores, o alerta vale também para “pequenas” ações do dia a dia: podas, móveis usados e eletrodomésticos. Tente doar em bom estado; quando não for possível, opte por serviços licenciados. Essa escolha diminui riscos sanitários, mantém o bairro limpo e evita custos que depois aparecem no IPTU e nas tarifas municipais.
