O bolso do campo-grandense anda pressionado e a conta do transporte promete novos capítulos, com decisões judiciais no caminho.
Campo Grande reajustou a tarifa técnica do transporte coletivo em 6,49%, de R$ 6,17 para R$ 6,57. A passagem para o usuário comum segue em R$ 4,95, mas o aumento turbina o subsídio pago ao Consórcio Guaicurus pelas gratuidades e políticas tarifárias. O repasse anual salta para R$ 38,1 milhões, R$ 2,3 milhões acima do que vinha saindo do caixa público.
O que muda na tarifa técnica
A tarifa técnica funciona como referência para a remuneração do serviço, hoje quase restrita ao cálculo do subsídio. O reajuste de R$ 0,40 por viagem ocorre em meio a uma disputa judicial sobre qual valor deve valer. A prefeitura aplicou o aumento em outubro, mas manteve a tarifa pública congelada em R$ 4,95.
Valores-chave: tarifa pública em R$ 4,95; tarifa técnica em R$ 6,57; repasse anual projetado em R$ 38,1 milhões.
- Tarifa técnica: de R$ 6,17 para R$ 6,57 (+6,49%).
- Subsídio ao sistema: de R$ 35,8 milhões/ano para R$ 38,1 milhões/ano (+R$ 2,3 milhões).
- Passagem ao usuário comum: permanece em R$ 4,95.
- Incidência no vale-transporte do funcionalismo direto e indireto: reajuste de 6,49%.
O que acontece com a passagem do usuário
O valor pago na catraca não muda. O ajuste recai sobre o subsídio, bancada por prefeitura e governo estadual, que cobre gratuidades e a diferença entre a tarifa pública e a técnica.
Pressão judicial e conta que pode disparar
O nó jurídico vem desde agosto. O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, determinou o cumprimento da tarifa técnica apurada pela Agereg em R$ 7,79 e fixou outubro como data de reajuste. Em outubro, ele negou o embargo ao que já havia decidido.
A prefeitura não aplicou R$ 7,79. Em manifestações no processo, a Agereg alertou que levar a tarifa técnica a esse patamar — um salto de 26,25% sobre os R$ 6,17 — empurraria o subsídio anual para R$ 79,52 milhões.
Projeção da Agereg: com a técnica a R$ 7,79, o impacto adicional passaria de R$ 45,36 milhões por ano, frente aos cerca de R$ 34,16 milhões já desembolsados.
O contraste de números expõe o risco de escalada da conta. Não há confirmação, até agora, se o município pretende parcelar a diferença até os R$ 7,79.
O que dizem os cálculos oficiais
Os números apresentados nos autos e em publicações oficiais trazem três referências:
| Cenário | Tarifa técnica | Diferença para R$ 4,95 | Subsídio anual informado |
|---|---|---|---|
| Antes do reajuste | R$ 6,17 | R$ 1,22 | ≈ R$ 34,16 mi (Agereg) / R$ 35,8 mi (repasses) |
| Agora | R$ 6,57 | R$ 1,62 | R$ 38,1 mi |
| Decisão judicial | R$ 7,79 | R$ 2,84 | R$ 79,52 mi |
Efeitos no caixa e no vale-transporte do servidor
O reajuste de 6,49% também incide no vale-transporte do funcionalismo das administrações direta e indireta. No fim de outubro, a prefeitura já havia elevado em 3,7% o valor pago pelas passagens de servidores, de R$ 5,95 para R$ 6,17, via segundo termo aditivo. Com isso, o contrato anual para transporte de servidores passou de R$ 3.768.777,60 para R$ 3.908.127,36. Considerando a nova tarifa técnica, a projeção chega a R$ 4,161 milhões.
Esse encadeamento de reajustes pressiona o orçamento municipal, que também precisa arcar com atrasos do subsídio das gratuidades, como as de alunos das redes municipal e estadual.
Greve recente expôs a fragilidade do sistema
A categoria de motoristas paralisou por cerca de 90 minutos no dia 22 de outubro e atrasou o início das viagens. O consórcio informou que não conseguiu pagar o adiantamento salarial de R$ 1,3 mil em 20 de outubro, alegando falta de caixa. Empresários citaram uma dívida conjunta de prefeitura e governo do Estado próxima de R$ 9,5 milhões, relativa ao subsídio. Dias depois, após repasses, os motoristas receberam os valores e cancelaram a greve por tempo indeterminado.
A prefeitura contestou o montante total informado, mas confirmou o pagamento de R$ 2,3 milhões e admitiu saldo pendente de R$ 1,03 milhão.
- 22/10: paralisação de 90 minutos por atraso no adiantamento.
- 29/10: reajuste de 3,7% no vale-transporte dos servidores (R$ 5,95 → R$ 6,17).
- Outubro: aplicação do novo valor da tarifa técnica (R$ 6,57).
- Incerteza sobre implementação integral da tarifa técnica de R$ 7,79.
Quanto você, contribuinte, realmente banca
O subsídio nasce da diferença entre as duas tarifas multiplicada por viagens subsidiadas. Como referência simples, considere 1 milhão de viagens financiadas por gratuidades e políticas tarifárias:
- Com técnica a R$ 6,17 (diferença de R$ 1,22): desembolso de R$ 1,22 milhão.
- Com técnica a R$ 6,57 (diferença de R$ 1,62): desembolso de R$ 1,62 milhão.
- Com técnica a R$ 7,79 (diferença de R$ 2,84): desembolso de R$ 2,84 milhões.
Esses números não incluem outras rubricas operacionais, mas ajudam você a dimensionar o impacto da decisão sobre o orçamento público.
O que observar nos próximos meses
Acompanhe se a prefeitura vai cumprir, de modo integral ou parcelado, o valor de R$ 7,79 apontado pela Agereg e referendado pelo Judiciário. Monitore publicações da Agereg e pareceres do TCE-MS produzidos durante a vigência do TAG assinado com o consórcio. A política de subsídios muda de patamar se o valor judicial prevalecer, e essa curva pode afetar investimentos em outras áreas do município.
Vale observar a resposta operacional do Consórcio Guaicurus. Reajuste sem ganho de oferta e regularidade tende a ampliar a insatisfação do usuário e a pressão por auditorias independentes sobre custos, quilometragem efetiva, frota disponível e qualidade do serviço. Indicadores públicos e metas contratuais ajudam a alinhar a conta com entregas concretas, como pontualidade, lotação e acessibilidade.
Medidas que podem reduzir a pressão no orçamento
- Revisão de políticas de gratuidades com foco em quem mais precisa, evitando subsídios a quem pode pagar.
- Compensação financeira automática e transparente, vinculada à validação eletrônica das gratuidades.
- Integração tarifária inteligente para reduzir transbordos pagos pelo erário.
- Combate a fraudes em benefícios e emissão de segunda via de cartões, que aumentam a conta do sistema.
- Planejamento de oferta por linha e horário, reduzindo “viagens ociosas” e custo por quilômetro.
Para além do reajuste: um guia rápido
Termo a acompanhar: “tarifa técnica”. Ela expressa o custo por passageiro que remunera a operação. Quando a tarifa pública fica abaixo desse valor, o orçamento cobre a diferença por meio de subsídio. Alterações na metodologia de cálculo, na quilometragem programada e em ganhos de eficiência do operador podem derrubar a técnica e, por tabela, o subsídio.
Faça sua simulação doméstica: multiplique a diferença entre a tarifa pública (R$ 4,95) e a técnica vigente (R$ 6,57) pela estimativa de viagens subsidiadas. Para cada 100 mil viagens, a conta adiciona cerca de R$ 162 mil. Um calendário de atualização pública desses volumes, mês a mês, dá clareza sobre quanto cada decisão tira do orçamento e o que ela entrega em retorno para a população.
