Moradores de São José dos Campos acompanham uma disputa que pode mexer com a rotina da prefeitura e dos serviços.
A Procuradoria da Câmara validou, no aspecto formal, dois pedidos de cassação contra o prefeito Anderson Farias (PSD). As denúncias apontam nomeações de comissionados ligadas a relações pessoais, incluindo a enfermeira que admitiu ter se envolvido com o chefe do Executivo.
O que está em jogo
Os pareceres emitidos pela Procuradoria da Câmara nesta quarta-feira (5 de novembro) afirmam que as duas denúncias cumprem os requisitos legais. Com isso, os processos devem ser lidos em plenário na próxima sessão e submetidos à votação de recebimento.
A leitura em plenário e a consulta aos vereadores sobre o recebimento são obrigatórias, e a aceitação depende de maioria simples.
O encaminhamento abre caminho para a abertura de uma comissão processante, a oitiva de testemunhas e, ao final, um julgamento político-administrativo no próprio legislativo municipal.
Pedido ligado à nomeação de Milena Coelho
Uma das denúncias, apresentada pelo advogado Hilton Cardoso dos Santos, questiona a nomeação de Milena Coelho ao cargo comissionado de diretora de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde. Milena tomou posse em 10 de janeiro. No fim de agosto, ela reconheceu publicamente ter mantido um relacionamento amoroso com o prefeito. O período exato do relacionamento não foi informado. Em outubro, ela pediu exoneração.
Na representação, o advogado sustenta que a nomeação teria atendido a interesse pessoal e violado os princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição.
O parecer jurídico da Câmara não avalia o mérito da acusação; ele atesta apenas a regularidade formal da denúncia para que os vereadores decidam se a acolhem.
Linha do tempo do caso
- 10 de janeiro: posse de Milena Coelho como diretora de Saúde, em cargo comissionado.
- Fim de agosto: Milena admite ter mantido relação amorosa com o prefeito.
- Outubro: a servidora solicita exoneração e deixa o cargo.
- 5 de novembro: Procuradoria da Câmara confirma requisitos formais da denúncia.
Outras nomeações sob suspeita
Outra denúncia, formulada por Paula Rosangela Custódio (Paula Conservadora), do PL, amplia o escopo das acusações. Ela aponta nomeações de Júlia Lângneck, na Urbam, e de Guilherme Zamboni Benato, na Controladoria Geral do Município. Segundo a denunciante, eles seriam, respectivamente, namorada e amigo do filho do prefeito.
Para a autora, as nomeações configurariam uso da estrutura administrativa para beneficiar pessoas próximas à família, quebra de decoro e infração político-administrativa. O documento também pede o afastamento cautelar do prefeito durante a apuração.
A Procuradoria registrou que a Câmara não pode afastar cautelarmente o prefeito no rito de cassação. Esse pedido não integra a competência do legislativo municipal.
Assim como no primeiro caso, os procuradores se limitaram à análise formal e indicaram que a denúncia avance para leitura e votação de recebimento.
O que acontece se a Câmara receber as denúncias
Se a maioria simples dos vereadores decidir receber uma denúncia, a Câmara deve instaurar uma comissão processante para tocar a investigação. Esse rito se apoia no Decreto-Lei 201/1967 e nas regras da Lei Orgânica do município.
| Etapa | O que ocorre | Prazo/Quórum |
|---|---|---|
| Leitura da denúncia | Presidente determina a leitura em plenário na sessão seguinte | Imediato |
| Votação de recebimento | Vereadores decidem se a denúncia será processada | Maioria simples |
| Comissão processante | Sorteio de três vereadores, notificação do prefeito e início da instrução | Notificação e prazo de 10 dias para defesa prévia |
| Instrução | Oitiva de testemunhas, diligências e coleta de provas | Dentro do prazo global de até 90 dias |
| Relatório e julgamento | Comissão emite parecer; plenário julga | Para cassar, exige-se 2/3 dos votos |
O que dizem os envolvidos
Até a publicação deste texto, o prefeito Anderson Farias não havia se manifestado sobre as acusações. A Procuradoria da Câmara reforçou que não entra no mérito dos fatos e apenas verificou a conformidade formal dos pedidos, requisito para levá-los ao plenário.
Como a população pode acompanhar
O encaminhamento ao plenário torna pública cada etapa. Moradores podem acompanhar as sessões, questionar os vereadores e solicitar informações oficiais por canais de transparência. A pressão cívica influencia o ritmo e a profundidade da apuração.
- Assistir à sessão de leitura e de votação de recebimento.
- Consultar a pauta e os pareceres disponibilizados pelo legislativo.
- Enviar perguntas aos gabinetes e registrar manifestações formais no protocolo.
- Guardar números de protocolo e prazos para monitorar os próximos passos.
Entenda os princípios citados nas denúncias
Os pedidos mencionam moralidade e impessoalidade, princípios expressos no artigo 37 da Constituição Federal. Moralidade exige conduta ética dos agentes públicos, não apenas legalidade formal. Impessoalidade veda favorecimentos e determina que o ato administrativo sirva ao interesse público, e não a vínculos pessoais.
Casos de nomeações envolvendo relações familiares ou afetivas esbarram no debate sobre nepotismo. A Súmula Vinculante 13 do Supremo restringe nomeações de parentes até o terceiro grau em cargos comissionados. Relações afetivas, quando associadas a cargos de confiança, são analisadas à luz do mesmo espírito: evitar favorecimento, demonstrar qualificação técnica e preservar a impessoalidade. Cada situação depende de provas, contexto funcional e transparência sobre critérios de escolha.
Riscos políticos e administrativos
Um processo de cassação costuma gerar travamento de pautas, rearranjo de base parlamentar e insegurança em áreas estratégicas, como saúde e serviços urbanos. A administração precisa manter contratos, folha de pagamento e atendimento sem soluços. A Câmara, por sua vez, deve respeitar prazos e garantir a ampla defesa, sob risco de nulidades.
Se a comissão não concluir os trabalhos dentro do prazo legal, o processo pode ser arquivado por decurso de prazo, sem julgamento do mérito.
Como avaliar nomeações em cargos de confiança
Cargos comissionados exigem confiança política e técnica. Avaliar a regularidade passa por critérios objetivos: qualificação do nomeado, compatibilidade com a função, transparência da motivação do ato e inexistência de conflito de interesses. A sociedade pode comparar currículos com as atribuições do cargo e cobrar publicação de notas técnicas que justifiquem escolhas.
O que esperar a seguir
Com os pareceres favoráveis à tramitação, a próxima sessão deve trazer a leitura integral das denúncias e a votação de recebimento. Se qualquer uma delas avançar, a Câmara sorteará a comissão processante e notificará o prefeito para apresentar defesa prévia em até 10 dias. A partir daí, testemunhas e documentos podem ser requisitados, e novas informações virão à tona.
Para quem quer se preparar, vale acompanhar os prazos do rito, entender os fundamentos legais e observar como cada vereador se posiciona. A decisão final, caso chegue ao julgamento, exigirá dois terços dos votos do plenário, o que coloca a aritmética política no centro do tabuleiro.
