Uma mudança no trânsito promete mexer com o bolso e a rotina de quem busca trabalho e mobilidade em 2026.
O Paraná criou a CNH Social por meio da lei 22.763/2025, sancionada por Carlos Massa Ratinho Junior. O primeiro edital deve reservar 5 mil vagas ainda neste ano, com início das aulas previsto para 2026, e prioridade para famílias com renda de até três salários mínimos.
O que mudou com a lei
A lei institui a CNH Social e abre um caminho gratuito para a primeira habilitação ou para a inclusão de categorias profissionais. O governo estadual desenhou quatro trilhas de atendimento e determinou cotas específicas para estudantes, mulheres e pessoas com deficiência. O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) ficará responsável por regulamentar as regras, publicar o edital e fiscalizar as vagas.
A CNH Social do Paraná terá 5 mil vagas no primeiro edital, atenderá famílias com até três salários mínimos e começará as aulas em 2026.
Quem pode participar
O programa prioriza a população em vulnerabilidade social. Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa cumprir requisitos objetivos.
- Renda familiar de até três salários mínimos vigentes.
- Moradia no Paraná há pelo menos 12 meses.
- Residência no mesmo município onde pretende fazer o processo de habilitação.
- Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
- Não possuir CNH suspensa, cassada ou restrições ao direito de dirigir.
Quem já reúne esses critérios deve manter o CadÚnico atualizado e organizar documentos pessoais antes da abertura do edital para não perder prazos.
Quais modalidades existem
O programa foi desenhado para atender tanto quem vai tirar a primeira CNH quanto motoristas que querem se profissionalizar em categorias superiores.
Habilita
Foco na primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro), com custo zero para taxas, exames e aulas.
Profissionaliza
Para condutores que desejam incluir as categorias C, D ou E, com acesso a cursos especializados exigidos para transporte de carga ou de passageiros.
Cnh nas escolas
Reserva de 10% das vagas da primeira habilitação para estudantes do ensino médio da rede pública estadual e recém-formados.
Mais mulheres na direção
Reserva de 10% das vagas para mulheres na primeira habilitação e 50% das vagas de mudança para C, D ou E destinadas a mulheres.
Há ainda reserva de 5% do total de vagas para pessoas com deficiência (PCD).
| Público | Percentual | Observação |
|---|---|---|
| Estudantes do ensino médio (rede pública) | 10% | Incide apenas sobre vagas de primeira habilitação |
| Mulheres (primeira habilitação) | 10% | Foco nas categorias A e B |
| Mulheres (mudança para C, D ou E) | 50% | Incide sobre as vagas de profissionalização |
| Pessoas com deficiência (PCD) | 5% do total | Vagas reservadas em todas as modalidades |
Como e quando se inscrever
As inscrições ainda não estão abertas. O governo promete publicar o primeiro edital neste ano com 5 mil vagas e regras detalhadas por modalidade. A previsão é que as turmas iniciem em 2026.
- Acompanhe a publicação do edital pelo Detran-PR.
- Verifique se seu CadÚnico está ativo e atualizado.
- Separe documentos básicos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
- Confirme o município onde fará o processo, pois a residência deve ser na mesma cidade.
- Fique atento aos prazos de inscrição, matrícula e exames.
Inscrições dependem do edital do Detran-PR. Só depois da publicação será possível iniciar o cadastro no programa.
O que a gratuidade cobre
A proposta da CNH Social é zerar os custos necessários para cada etapa prevista em lei.
- Taxas de emissão e de exames teóricos e práticos.
- Aulas do curso teórico e prático nas autoescolas credenciadas.
- Exames médicos e psicológicos obrigatórios.
- Mudança/inclusão de categoria (quando se aplicar).
- Inclusão da observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) sem custo.
Despesas não previstas no edital, como reprovações sucessivas fora do pacote estabelecido, podem seguir regras específicas. O detalhamento virá na regulamentação do Detran-PR.
Próximos passos e fiscalização
Depois da sanção, a lei seguirá para regulamentação pelo Detran-PR, que definirá procedimentos, critérios operacionais e o fluxo de atendimento. O órgão também será responsável por fiscalizar a distribuição das vagas e orientar os beneficiários. O investimento anual estimado é de R$ 2,8 milhões.
Dicas práticas para você se antecipar
- Atualize o CadÚnico e confirme se os dados de renda e endereço estão corretos.
- Organize um calendário pessoal para as etapas: inscrição, matrícula, curso teórico, prova, aulas práticas e exame prático.
- Treine a prova teórica com simulados e revise conteúdos de legislação, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica.
- Verifique a documentação médica que pode ser exigida, especialmente no caso de PCD.
- Para quem pretende trabalhar dirigindo, avalie desde já a necessidade de cursos especializados e da anotação EAR.
Riscos e obrigações do beneficiário
Programas com vagas limitadas costumam exigir assiduidade e cumprimento de prazos. Faltas, desistência sem justificativa ou uso indevido do benefício podem levar à perda da vaga. Informações falsas ou incompatíveis com o CadÚnico também podem gerar desligamento e responsabilização.
Por que isso importa para o seu bolso
A habilitação gratuita reduz uma barreira de entrada relevante no mercado de trabalho, especialmente em áreas como comércio, entregas, transporte escolar, de passageiros e de cargas. Para muita gente, a diferença entre ficar desempregado e assinar a carteira está no acesso à CNH e à migração para categorias profissionais.
Exemplos práticos de uso do benefício
- Quem está no ensino médio pode iniciar a categoria B sem desembolso, ganhando mobilidade para estágio e primeiro emprego.
- Motociclistas que atuam com entregas podem solicitar a EAR sem taxa e, no futuro, ampliar para categoria C para dirigir veículos de carga.
- Mulheres que desejam migrar para D ou E encontram 50% das vagas de profissionalização reservadas, facilitando a entrada em um setor que paga melhores salários.
Fique atento ao detalhamento do edital para conhecer a quantidade de tentativas cobertas, as autoescolas credenciadas e os prazos entre cada etapa. Uma dica é simular o cronograma pessoal, prevendo dias de curso, deslocamentos e janelas para exames, para não perder datas críticas.
Quem pretende trabalhar com transporte pode se beneficiar da isenção da EAR e dos cursos especializados. Vale checar quais certificados complementares são exigidos para a sua área, como transporte de passageiros, escolar, cargas indivisíveis ou produtos perigosos, e planejar a trilha de capacitação com antecedência.
