A promessa de tirar a carteira gastando menos acendeu debates entre motoristas, autoescolas e órgãos de trânsito pelo país.
O governo federal afina uma proposta que mexe no bolso e no caminho até a primeira habilitação. O plano derruba a obrigatoriedade de aulas em autoescolas e leva o processo para o digital, com formação teórica online e instrutores autônomos credenciados para a prática.
Quando começa a valer
A consulta pública terminou no último dia 2 e o Contran avalia as contribuições neste mês. A expectativa no Executivo é implementar o novo modelo por portarias até o fim de 2025, sem passar pelo Congresso.
Calendário sinalizado: análise do Contran agora e aplicação escalonada até o final de 2025, via portarias.
O pacote foi batizado de CNH do Brasil e deve ser oficialmente apresentado após a COP30, marcada de 10 a 21 de novembro, em Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu aval político ao desenho geral.
O que muda no processo de habilitação
O coração da proposta é simples: provas teórica e prática continuam obrigatórias, mas o candidato escolhe como se preparar. Pode seguir no CFC, estudar por EAD ou usar material didático gratuito do governo. Para a prática, entram em cena instrutores independentes credenciados pelos Detrans, além das próprias autoescolas.
Acaba a carga horária mínima obrigatória. O que passa a valer é a aprovação nos exames, ponto.
O passo a passo no novo modelo
- Abertura do processo pela plataforma da Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
- Estudo teórico no CFC, por EAD ou com materiais digitais gratuitos.
- Treino prático com instrutores autônomos credenciados, em veículo próprio, do instrutor ou da autoescola (seguindo regras técnicas).
- Realização de exames médico e psicológico, prova teórica e exame prático de direção.
- Com aprovação nas provas, emissão da CNH digital e física conforme a regra estadual.
Como é hoje e como deve ficar
| Etapa | Como é hoje | Como deve ficar |
|---|---|---|
| Abertura do processo | Presencial ou com mediação do CFC | Totalmente digital (Senatran/CDT) |
| Aulas teóricas | 45 horas obrigatórias no CFC | Sem carga mínima; CFC, EAD ou material gratuito |
| Aulas práticas | 20 horas obrigatórias no CFC | Sem carga mínima; com instrutor autônomo credenciado ou CFC |
| Exames | Teórico e prático obrigatórios | Teórico e prático obrigatórios |
| Veículo para treinos | Do CFC | Do CFC, do instrutor ou do candidato (seguindo regras) |
| Preço estimado | R$ 3 mil a R$ 4 mil | R$ 750 a R$ 1 mil (projeção do governo) |
Por que mudar
O Ministério dos Transportes diz que as autoescolas concentram cerca de 77% do custo total do processo. Com a desobrigação das aulas, o preço pode cair até 80%, passando para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil. A pasta mira jovens de baixa renda e mulheres, faixa em que o peso do custo trava a primeira habilitação.
Estimativas oficiais indicam 54% da população sem CNH e entre 18 e 20 milhões dirigindo sem habilitação.
A redução de barreiras busca formalizar trabalhadores que dependem do volante, como entregadores, motoristas de aplicativo e caminhoneiros iniciantes. Ao ampliar o acesso, o governo aposta em mais gente regularizada e mais oportunidades de renda.
Resistência das autoescolas e debate sobre segurança
Entidades do setor, como a Feneauto, afirmam que vão à Justiça se a norma avançar. Defendem que a formação presencial obrigatória protege vidas e temem aumento de acidentes com a flexibilização. O governo, por sua vez, lembra que as provas continuam exigentes e que o foco é medir competência, não carga horária.
- Argumento das autoescolas: a formação guiada reduz risco nas vias.
- Argumento do governo: exame certifica a habilidade; o caminho até ele pode ser mais livre.
- Ponto de convergência: manter avaliação rigorosa e fiscalização dos instrutores.
Instrutores autônomos: como devem atuar
Os instrutores precisarão de credenciamento nos Detrans e identificação na Carteira Digital de Trânsito. Regras de veículo, manutenção, duplo comando e seguro devem constar na norma final. A fiscalização caberá aos órgãos estaduais de trânsito, com apoio das plataformas digitais da Senatran.
Sem CFC obrigatório, cresce o peso do credenciamento, do registro das aulas e da checagem de requisitos técnicos.
Experiências lá fora e categorias profissionais
O governo cita modelos de Estados Unidos, Canadá, Japão, Uruguai e Inglaterra, onde a autonomia do candidato tem mais espaço e a certificação recai sobre os exames. Para as categorias C, D e E, a ideia é abrir a formação a outras entidades além dos CFCs, enxugando etapas burocráticas e agilizando a qualificação de motoristas profissionais.
Quanto você pode pagar: simulações e cuidados
Os valores finais variam por estado, disponibilidade de instrutores e oferta de aulas online. Veja cenários possíveis:
- Autodidata + provas: taxa de exames, laudos médico e psicológico e emissão — faixa projetada de R$ 750 a R$ 1 mil.
- Teoria EAD + poucas práticas com instrutor: custo moderado, dependendo do pacote prático contratado.
- Teoria no CFC + prática com instrutor autônomo: pode sair abaixo do preço atual, com planejamento de aulas sob demanda.
Antes de fechar com um instrutor, confirme o credenciamento no Detran, verifique o estado do veículo e peça contrato com preço por hora, cobertura de seguro e política para reagendamento. Transparência evita litígios e dá previsibilidade ao aprendizado.
O que observar nos próximos meses
Fique atento a três frentes: publicação das portarias do Contran, regras detalhadas para instrutores e veículos e a oferta de material didático gratuito. Estados podem adotar cronogramas de transição, com fases piloto para os novos procedimentos digitais.
As provas não mudam. O que muda é a liberdade para estudar e treinar do seu jeito, com fiscalização pública.
Dicas para passar na primeira tentativa
- Monte um plano de estudo de 30 a 45 dias para a teoria, com revisão semanal e simulados.
- Para a prática, treine em diferentes horários e condições climáticas, incluindo baliza, rampas e controle de embreagem.
- Documente seu progresso: registrar erros comuns e corrigir a técnica acelera a curva de aprendizado.
- Chegue ao exame prático conhecendo o trajeto típico e as manobras cobradas no seu Detran.
Informações que podem ajudar
O material didático gratuito tende a cobrir legislação, direção defensiva, primeiros socorros e mecânica básica. Mesmo sem carga mínima, reservar ao menos 20 horas de prática distribuídas em 3 a 5 semanas costuma consolidar reflexos e leitura de trânsito. Para quem já dirige sem habilitação, migrar para a regularidade reduz riscos legais e abre portas em atividades remuneradas com carro ou moto.
Se você pretende trabalhar com transporte, acompanhe as mudanças para C, D e E. A simplificação proposta pode encurtar o caminho para quem precisa da CNH profissional, mas a exigência médica, os cursos específicos e os exames seguirão como filtros de segurança rodoviária.
