Famílias, estudantes e concurseiros voltam a falar de acessibilidade. A Câmara retomou um tema sensível que mexe com rotina de provas.
Um projeto aprovado em comissão da Câmara dos Deputados promete mexer com o planejamento de quem vive de edital. A proposta inclui tempo adicional para pessoas com TEA e TDAH, além de medidas concretas de acessibilidade educacional e nos concursos públicos.
O que muda no texto aprovado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4.848/23, que amplia garantias para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O objetivo é reduzir barreiras que afetam desempenho e participação em seleções e atividades educacionais.
Tempo adicional em concursos e atividades acadêmicas
O texto prevê oferta de tempo extra para realização de provas de concursos e de atividades acadêmicas para candidatos com TEA e TDAH. A medida se soma às adaptações já usuais em muitos editais, mas passa a constar de forma expressa na legislação de inclusão.
Tempo extra passa a ser previsto em lei para TEA e TDAH, desde que o candidato solicite antecipadamente e comprove a necessidade.
O pedido não será automático. A pessoa candidata deverá apresentar documentação médica e justificar a necessidade do acréscimo de tempo dentro dos prazos do edital. Esse procedimento já existe para o público com deficiência e tende a ganhar padronização e segurança jurídica.
Outros direitos reforçados na LBI
O PL altera a Lei Brasileira de Inclusão para consolidar direitos que afetam a jornada de estudo e de prova. Entre os pontos destacados:
- atendimento preferencial para pessoas com TEA e TDAH em ambientes educacionais e de avaliação;
- tradução e interpretação em Libras quando pertinente ao contexto de prova e atendimento;
- disponibilização de recursos de tecnologia assistiva adequados ao perfil do candidato;
- tempo adicional para provas de concursos e atividades acadêmicas, mediante solicitação fundamentada;
- tipificação como crime de cobrar valores extras, recusar ou cancelar matrícula de aluno com TEA em instituições de ensino.
Recusar matrícula, cancelar inscrição ou cobrar taxa extra de aluno com TEA passa a configurar crime no texto aprovado.
Como pedir tempo extra no seu edital
Quem pretende pedir o benefício deve ficar atento ao cronograma do concurso. O procedimento costuma aparecer em seções específicas do edital.
- leia a seção de atendimento especializado e as regras para pessoas com deficiência;
- prepare laudo médico recente que descreva o diagnóstico e a justificativa funcional para o tempo adicional;
- verifique prazos para envio de documentos, geralmente logo após a inscrição;
- organize anexos essenciais: laudo com CID, identificação, formulário da banca e contato atualizado;
- acompanhe a homologação do pedido; se houver indeferimento, use o prazo de recurso;
- registre o protocolo e guarde o comprovante até o dia da prova.
O laudo deve ir além do diagnóstico. Recomenda-se que contenha a descrição de como o TEA ou o TDAH impacta a execução de tarefas sob tempo limitado, a necessidade pedagógica do ajuste e a recomendação objetiva de acréscimo de tempo, com assinatura e registro profissional do especialista.
O que falta para virar lei
Após a aprovação na comissão temática, o texto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se a CCJ aprovar, o projeto continua a tramitar no Congresso e precisa do aval da Câmara e do Senado antes de eventual sanção.
Enquanto isso, valem as regras dos editais e a legislação vigente. Muitas bancas já preveem atendimento diferenciado, mas o projeto tende a uniformizar critérios e reduzir disputas administrativas.
| Como funciona hoje | O que muda se o PL virar lei |
|---|---|
| Tempo extra pode existir, mas depende do edital e de interpretação da banca. | Tempo extra passa a constar na LBI para TEA e TDAH, com regras de solicitação. |
| Atendimento preferencial e recursos assistivos variam entre órgãos e concursos. | Direitos expressos favorecem padronização e maior previsibilidade. |
| Casos de cobrança extra ou recusa de matrícula exigem medidas administrativas e judiciais. | O texto tipifica como crime cobrar extra, recusar ou cancelar matrícula de aluno com TEA. |
Impactos para candidatos, bancas e instituições
Para candidatos, o ganho central é previsibilidade. A pessoa com TEA ou TDAH consegue planejar estudo e logística de prova sabendo que pode requerer tempo adicional e outros apoios. Isso reduz ansiedade e melhora a gestão do esforço cognitivo.
Para bancas organizadoras, o projeto exige planejamento de sala, prova e fiscalização. Acréscimos de tempo pedem cronogramas mais elásticos e comunicação clara ao fiscal para evitar desencontros na aplicação.
Para escolas e universidades, a tipificação de condutas reforça práticas de acolhimento e a adaptação razoável. O texto desautoriza cobranças extras e pressiona por capacitação de equipes em acessibilidade.
Perguntas que você pode levar ao seu edital
- qual o prazo para solicitar o tempo adicional e quais documentos comprobatórios serão aceitos;
- qual o percentual ou formato de acréscimo de tempo, quando definido caso a caso pelo laudo;
- se haverá sala específica, tempo de intervalo e procedimentos para quem usa tecnologia assistiva;
- como funcionará o recurso em caso de indeferimento do pedido de adaptação;
- como a banca comunicará a decisão sobre o atendimento especializado antes do dia da prova.
O que dizem os defensores da proposta
Parlamentares que apoiam o texto argumentam que a adaptação equaliza o ponto de partida e não o resultado. A linha é a da igualdade de condições prevista na Constituição e materializada em políticas inclusivas. Ao inserir a regra na LBI, o Congresso cria um padrão mínimo e reduz conflitos nos certames.
Orientações práticas para o concurseiro
Monte um dossiê pessoal de acessibilidade. Guarde laudos, recomendações de profissionais, exames e um histórico de adaptações concedidas em processos anteriores. Esse conjunto ajuda a demonstrar consistência da necessidade perante novas bancas.
Simule a prova com tempo adicional em casa. Cronometre, teste pausas curtas e avalie o impacto na concentração. Essa prática ajuda a ajustar estratégia para o dia oficial e a definir, com a equipe médica, a solicitação mais realista.
Se você estuda em grupo ou com cursinho, avise os professores sobre a futura necessidade de ajustes. É possível adaptar simulados, ampliar fontes e praticar respostas discursivas em janelas de tempo que reflitam o cenário do edital.
Riscos, dúvidas frequentes e como agir
Indeferimentos costumam ocorrer por laudo genérico, fora do prazo ou sem indicar a relação entre o transtorno e a necessidade de tempo. Evite documentos sem data, sem CID ou sem assinatura do especialista. Se houver negativa, use o recurso com linguagem objetiva e anexe evidências complementares.
Outra dúvida recorrente é se o tempo adicional vale para todas as fases. Cada edital define escopo e aplicação. Verifique prova objetiva, discursiva, prática e etapas com dinâmica de grupo. A solicitação deve abranger todas as fases pretendidas.
