Chapo — Enquanto você organiza boletos e fecha o mês, um caso rumoroso reacendeu velhas dúvidas sobre preço, concorrência e risco.
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina detalhou um esquema de bebidas que usou empresas de fachada para cortar impostos e ganhar mercado na Grande Florianópolis. A investigação aponta sonegação superior a R$ 80 milhões e condenações que atingem desde um casal de empresários até o contador do grupo.
Como o golpe funcionava no dia a dia
As operações se concentravam em São José e Palhoça, com compras simuladas em estados fora do Protocolo ICMS-ST, como Goiás e Tocantins. Depois, as empresas revendiam as bebidas em Santa Catarina sem recolher o ICMS devido, criando margem artificial para oferecer preços abaixo do praticado até pelos fabricantes.
Para sustentar a engrenagem, o grupo mantinha núcleos de administração, contabilidade e distribuição. A estrutura incluía contratos sociais falsos, registros de empregados adulterados e declarações fiscais inconsistentes. Parentes e terceiros atuavam como “laranjas”, e houve uso de menores de idade em cadastros empresariais.
O expediente reduzia custos tributários de forma ilícita, distorcia a concorrência e pressionava varejistas corretos a perder espaço na gôndola.
A engenharia societária e o papel dos “laranjas”
Empresas fictícias operavam por períodos longos e trocavam responsáveis legais para confundir o rastreamento. Enquanto isso, o comando permanecia com o mesmo núcleo, liderado por um casal. Em paralelo, a contabilidade criava lastro documental para dar aparência de legalidade às transações, inclusive por meio de declarações e livros com dados incompatíveis.
As condenações e o que vem pela frente
O tribunal reconheceu crimes de organização criminosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A decisão destacou que a movimentação financeira em nome de um filho do casal, menor de idade, serviu à ocultação de valores. O processo ainda admite recurso.
| Condenado | Crime(s) | Pena | Regime |
|---|---|---|---|
| Casal que liderava o grupo | Organização criminosa, sonegação, falsidade ideológica, lavagem | 38 anos e 17 dias | Inicialmente fechado |
| Contador | Organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem | 14 anos e 4 meses | Fechado |
| Mãe do líder | Crimes correlatos | 2 anos e 4 meses | Inicial aberto |
| Mãe da líder | Crimes correlatos | 3 anos e 4 meses | Inicial aberto |
Segundo a sentença, as transações causaram prejuízo relevante à economia catarinense e afetaram a competição no setor de bebidas.
ICMS-ST: por que o protocolo muda o jogo
O ICMS-ST (Substituição Tributária) antecipa o imposto ao longo da cadeia. Em bebidas, a indústria ou o atacado recolhe para as etapas seguintes, com base em uma margem presumida. Estados que aderem a protocolos partilham regras para esse recolhimento quando a mercadoria cruza fronteiras.
Ao comprar em estados sem adesão ao protocolo específico e vender em Santa Catarina, o grupo driblava a retenção na origem e omitia o pagamento no destino. Isso reduz custo imediato e cria vantagem agressiva de preço. Para o erário, significa queda de arrecadação. Para o concorrente regular, representa perda de mercado sem chance de reagir com ofertas legítimas.
Impactos no seu bolso
- Concorrência desleal empurra o varejista honesto para fora da prateleira.
- Perda de arrecadação pressiona serviços públicos e pode elevar carga tributária no médio prazo.
- Distribuidores limpos ficam com capital de giro comprometido ao tentar acompanhar preços inviáveis.
Onde a contabilidade falhou
O contador do grupo, apontado como peça-chave, elaborava contratos falsos e deixava de comunicar operações que despertam suspeita ao órgão de controle financeiro. Profissionais e organizações contábeis possuem normas específicas de prevenção à lavagem de dinheiro e devem manter cadastros, procedimentos e comunicações quando identificam indícios. Falhar nisso expõe o cliente e o próprio escritório a responsabilização administrativa e penal.
Controles internos frágeis e ausência de comunicação obrigatória abrem caminho para fraudes fiscais que parecem “baratas”, mas cobram caro depois.
Como a sua empresa pode ficar fora do radar
Boas práticas que cabem no seu orçamento
- Mapeie operações com ICMS-ST e verifique periodicamente protocolos vigentes entre os estados com os quais você negocia.
- Audite fornecedores novos e antigos: CNPJ, situação cadastral, comportamento fiscal, endereço físico e quadro societário.
- Exija documentação de origem da mercadoria e concilie com notas de entrada e saída.
- Implemente trilhas de auditoria: quem incluiu dados, quem aprovou, quando e por quê.
- Treine equipes para reconhecer preços “inviáveis” e ofertas incompatíveis com custos tributários.
- Garanta que a contabilidade mantenha políticas contra lavagem de dinheiro e comunicações quando necessário.
- Use ferramentas de cruzamento fiscal para detectar divergências entre SPED, notas e livros.
Simulação rápida: o risco financeiro da “vantagem”
Imagine um distribuidor que fatura R$ 2 milhões por mês, com ICMS efetivo de 18%. Se “economiza” o imposto por seis meses, acumula R$ 2,16 milhões não recolhidos. Aplicando multa de ofício em 75% (pode passar de 100% em casos graves) mais juros, a dívida ultrapassa R$ 3,7 milhões em pouco tempo. Some honorários, bloqueio de bens, restrição de crédito e risco penal. A conta explode antes mesmo da sentença.
Perguntas para fazer ao seu contador hoje
- Quais operações da empresa estão sujeitas a ICMS-ST e como controlamos diferenças entre estados?
- Como monitoramos fornecedores de outros estados e a aderência aos protocolos?
- Que rotinas de conformidade e comunicação usamos para prevenir lavagem de dinheiro?
- Como cruzamos SPED, notas e livros para identificar erros antes do fisco?
- Qual é o nosso plano de ação caso um fornecedor seja declarado inidôneo?
Denúncias e irregularidades podem ser encaminhadas às Secretarias de Fazenda, ao Ministério Público e aos canais de integridade estaduais.
Por que o caso acende um sinal para o setor de bebidas
O segmento convive com forte guerra de preços e margens apertadas. Quando alguém corta tributo indevidamente, derruba a referência de preço e empurra o restante da cadeia para escolhas arriscadas. A decisão em Santa Catarina mostra que a investigação segue o fluxo da mercadoria, rastreia a contabilidade e responsabiliza quem se beneficia do arranjo, não apenas o “laranja”.
Se você atua em distribuição ou varejo, vale revisar contratos com fornecedores, checar rotas fiscais e simular cenários de custo. Adotar um comitê simples de conformidade — com uma planilha de protocolos por estado, checklist documental e revisões mensais — reduz exposição e dá previsibilidade ao caixa. Em um setor onde centavos por garrafa decidem negócios, o preço de estar regular costuma sair mais barato do que a aposta no atalho.
