Golpes por mensagens e ligações voltam a assustar famílias e clientes em MS, com fraudes imitando advogados e cobrando valores urgentes.
O avanço de criminosos que se passam por profissionais do Direito levou a uma reação coordenada entre Judiciário, OAB/MS e empresas. A medida mira linhas telefônicas e contas de aplicativos usadas para extorquir vítimas, com foco em respostas rápidas e rastreáveis.
O que mudou com a decisão
Uma liminar da 4ª Vara Federal de Campo Grande determinou que Claro, TIM, Vivo e Meta criem um canal exclusivo para pedidos de bloqueio imediato de linhas envolvidas no “golpe do falso advogado”. O pedido partiu da OAB/MS, que passará a centralizar as denúncias, validar as informações e acionar diretamente as companhias.
Bloqueio em até 1 hora após a notificação da OAB/MS às empresas responsáveis pela linha suspeita.
As operadoras devem informar, em 24 horas, o endereço eletrônico destinado apenas a essas comunicações. A decisão prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. A OAB/MS manterá um registro diário e sigiloso das denúncias, com identificação das linhas bloqueadas, das comunicações e das respostas das empresas, prestando contas à Justiça.
Multa diária de R$ 20 mil e canal exclusivo informado em 24 horas para receber notificações.
Como vai funcionar o canal
Vítimas, advogados e subseções da ordem informarão à seccional os dados da suspeita. A OAB/MS fará uma checagem mínima e notificará a operadora responsável. Depois do aviso, a empresa tem até uma hora para promover o bloqueio. O fluxo busca cortar a janela de tempo usada pelos golpistas para colher transferências e sumir.
Para acelerar o bloqueio, vale reunir e enviar à OAB/MS:
- Número de telefone e, se houver, nome que aparece no aplicativo de mensagens.
- Prints de conversa, ligações perdidas e pedido de dinheiro, com horários.
- Dados de pagamento solicitado (PIX, contas, chaves aleatórias).
- Breve descrição da abordagem e se se passou por profissional conhecido.
- Boletim de ocorrência, quando disponível.
Por que a OAB/MS entrou no caso
O juiz reconheceu a legitimidade da seccional para atuar não só em defesa da advocacia, mas também do público atingido, com destaque para idosos e pessoas vulneráveis. A decisão cita regras do Estatuto da Advocacia e do Estatuto do Idoso, apontando que as fraudes ganharam escala e exigem cooperação direta com as operadoras e com a plataforma de mensagens da Meta.
A OAB/MS afirma que o novo protocolo encurta o caminho entre a denúncia e o bloqueio, reduzindo danos e a repetição dos golpes. A entidade trata a medida como um primeiro passo, com monitoramento contínuo e ajustes conforme os casos.
O impacto prático para você
Mensagens que simulam “atuação urgente” de um advogado para liberar cliente preso, pagar custas ou evitar “bloqueios” costumam pressionar para transferências instantâneas. O novo canal cria um freio: assim que a fraude é detectada, a OAB/MS aciona a empresa e a linha pode cair rapidamente, interrompendo a ofensiva e preservando potenciais vítimas na mesma lista de contatos.
Datas e números do processo
| Processo | 5011261-20.2025.4.03.6000 |
| Vara | 4ª Vara Federal de Campo Grande |
| Conciliação | 11 de novembro, às 17h, por videoconferência |
| Segredo de justiça | Sim |
| Empresas | Claro, TIM, Vivo e Meta |
Como reconhecer o golpe e se proteger
Os golpistas se apresentam como advogados, falam em urgência e pedem sigilo. Normalmente usam fotos de perfil convincentes e linguagem técnica para parecer legítimos. Abaixo, sinais que acendem alerta:
- Contato de número desconhecido dizendo representar parente, cliente ou escritório.
- Pressa para transferir valores por PIX com justificativas de custas, fianças ou taxas.
- Pedidos para não falar com mais ninguém “para não atrapalhar o andamento”.
- Mensagens enviadas fora do horário comercial com tom de emergência.
Antes de qualquer transferência, valide a identidade por um canal confiável: ligue para o número já conhecido do profissional, confirme com o escritório oficial ou com a família. Checagens simples derrubam a narrativa criminosa.
Se você foi abordado
- Interrompa a conversa, não clique em links e não compartilhe documentos.
- Tire prints com data e hora e anote o número.
- Avise a OAB local e registre ocorrência.
- Se houve pagamento, comunique imediatamente o banco para tentar o bloqueio de valores.
- Ative verificação em duas etapas no WhatsApp e proteja o SIM com PIN da operadora.
O que muda para operadoras e plataformas
As empresas terão de manter um ponto de contato exclusivo e com resposta rápida, com registro adequado e transparência para a Justiça. O prazo de uma hora tende a exigir equipes dedicadas e protocolos claros. Há risco de bloqueio indevido? A decisão mitigou isso ao exigir pré-checagem da OAB/MS e trilhas de auditoria. Em caso de equívoco, a expectativa é que os canais também permitam reavaliação célere e reativação da linha.
A audiência de conciliação deve ajustar fluxos técnicos, formatos de prova e integração com sistemas internos. O tema pode puxar debates sobre compartilhamento responsável de dados, prevenção à fraude e coordenação com a Anatel e com o suporte do aplicativo de mensagens.
Informações que ajudam no dia a dia
Vale conhecer alguns termos práticos. Tutela de urgência é a ordem provisória que antecipa uma medida para evitar dano imediato. Bloqueio de linha é a interrupção do uso de um número associado a atividade ilícita. Segredo de justiça significa que os autos não ficam acessíveis publicamente, preservando dados sensíveis das partes e das vítimas.
Um exercício útil: simule com sua família como reagir a uma mensagem urgente. Defina uma palavra-chave para confirmar identidade, combine um canal oficial de contato e anote, em local visível, o número do seu advogado de confiança. Medidas simples reduzem perdas e diminuem a janela de ação dos fraudadores.
