Uma rotina de cuidados virou dilema para uma família de Jaguariúna. Em poucas semanas, decisões médicas, boletim de ocorrência e idas ao fórum mudaram planos.
A história começou com um atendimento por problemas respiratórios e terminou com a obrigação judicial de custear uma vaga em clínica privada. A decisão aponta falhas graves de vigilância no hospital municipal e garante curatela emergencial à filha.
Decisão judicial e responsabilidades
A 1ª Vara de Jaguariúna concedeu tutela de urgência que obriga o município a providenciar a internação de uma idosa de 81 anos em uma instituição de longa permanência. A juíza Roseli José Fernandes Coutinho também nomeou a filha como curadora provisória. A ordem vale sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil.
O despacho menciona fortes indícios de falha no dever de guarda e vigilância do hospital municipal, com evento adverso durante a internação.
Segundo a decisão, a paciente entrou no hospital para tratar pneumopatia. Após o período inicial, surgiram sinais compatíveis com traumatismo craniano, descritos em relatórios médicos. Diante da necessidade de cuidados de alta complexidade de forma contínua, a magistrada determinou a transferência para uma instituição privada com estrutura para dependência total.
Valores, prazos e local de referência
O custo mensal previsto para a vaga indicada é de R$ 7.980, com moradia e assistência incluídas. A paciente foi classificada como grau 3 de dependência, o que exige acompanhamento integral. Ela segue internada no Hospital de Clínicas da Unicamp, onde aguarda estabilização clínica para viabilizar a transferência com segurança.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Data da decisão | 29 de outubro |
| Expedição de citação | 3 de novembro |
| Multa diária | R$ 500 (teto de R$ 20.000) |
| Custo mensal na clínica | R$ 7.980 |
| Idade da paciente | 81 anos |
| Grau de dependência | Nível 3 (cuidados integrais e contínuos) |
Como o caso chegou à Justiça
O percurso começou em 3 de outubro, quando a idosa passou por uma UPA e foi encaminhada ao Hospital Municipal Dr. Walter Ferrari. Ela ficou intubada até o dia 8, sem registro de intercorrências nesse período. Nos dias 8 e 9, familiares a viram consciente e comunicativa, sem sonda.
No dia seguinte, a família relata que a paciente já não respondia como antes. Ao questionar a equipe, ouviu que o estado poderia ter relação com medicações administradas. Durante a troca de quarto, uma enfermeira teria mencionado uma queda dentro da UTI, informação que motivou nova cobrança por esclarecimentos médicos.
Com o quadro neurológico alterado e curativo visível na cabeça, a família registrou boletim de ocorrência em 15 de outubro na Delegacia de Jaguariúna. Laudos posteriores, anexados ao processo, descrevem lesões compatíveis com traumatismo craniano, além da necessidade de sonda alimentar, oxigenoterapia e cuidados intensivos. O conjunto desses documentos embasou a decisão judicial de urgência.
Quando surgem sinais de evento adverso grave intra-hospitalar, a Justiça pode intervir para garantir assistência contínua e adequada.
O que diz a prefeitura e a gestora do hospital
A administração municipal afirma que ainda não havia sido formalmente citada quando tomou conhecimento do caso. A organização social Cisne, responsável pela gestão do hospital, abriu sindicância interna para apurar as circunstâncias do ocorrido. Em nota, a gestão comunicou apoio à família e compromisso com transparência durante a investigação administrativa.
Direitos do paciente e caminhos para a família
Casos de possível evento adverso exigem respostas rápidas. Hospitais devem acionar o Núcleo de Segurança do Paciente, registrar o fato no prontuário e comunicar familiares. A legislação sanitária brasileira estabelece protocolos para prevenção de quedas e manejo de riscos assistenciais. Familiares podem requisitar cópia integral do prontuário e solicitar reunião com a direção técnica.
- Solicitar formalmente o prontuário e exames, com protocolo de recebimento.
- Pedir avaliação do Núcleo de Segurança do Paciente e relatório de ocorrência.
- Registrar boletim de ocorrência em caso de suspeita de lesão ou omissão.
- Procurar a Defensoria Pública ou advogado para medidas cíveis e tutela de urgência.
- Acionar a ouvidoria municipal e a ouvidoria do SUS para acompanhamento.
- Guardar notas, horários, nomes das equipes e fotografias de lesões.
Curatela emergencial: para que serve
Com a curatela provisória, a filha passa a representar a paciente nas decisões de saúde, contratações e movimentação de recursos ligados ao tratamento. A medida protege a idosa quando há incapacidade de consentir ou de gerir a própria rotina. A curatela se submete a controle judicial e pode ser revista conforme evolução clínica.
Queda em unidade de terapia intensiva: riscos e prevenção
Quedas dentro de áreas críticas são raras, mas podem ocorrer, especialmente em pacientes agitados, em delirium ou em uso de sedativos. Boas práticas incluem avaliação diária de risco, leitos com proteção, alarmes, vigilância contínua e protocolos de mobilização segura. Sempre que há suspeita de trauma, a equipe deve acionar fluxos de neuroimagem, comunicar familiares e registrar cada conduta.
O que esperar a partir de agora
A transferência depende da estabilização no hospital universitário. A decisão fixa multa para pressionar o cumprimento e garante à família poder de representação. A sindicância interna pode apontar responsabilidades assistenciais e falhas sistêmicas. Paralelamente, o boletim de ocorrência permite apuração criminal pela Polícia Civil, se houver indícios.
Para o município, a ordem judicial amplia o dever de garantir assistência continuada fora do ambiente hospitalar, incluindo moradia assistida. Em contextos de alta dependência, a internação em clínica especializada costuma ser mais adequada do que o retorno imediato ao domicílio, por causa da necessidade de monitoramento contínuo, nutrição por sonda e suporte de enfermagem 24 horas.
Sem estrutura para autocuidado, a pessoa idosa em grau 3 precisa de equipe multidisciplinar, plano terapêutico e metas de reabilitação.
Dicas práticas para famílias em situações parecidas
Antes de decidir pela instituição, visite o local em horários diferentes. Observe escala de profissionais, rotinas de higiene, prevenção de úlceras e controle de infecção. Confira se há protocolos de prevenção de quedas, plano de cuidados individualizado e acesso a fisioterapia e fonoaudiologia. Avalie também o plano de comunicação com a família.
Para dimensionar custos, considere que a mensalidade citada cobre hospedagem e assistência básica. Materiais, medicamentos e transporte podem gerar despesas adicionais, a depender do contrato. Em casos cobertos por decisão judicial, o ente público costuma assumir a totalidade do pacote indicado pela equipe, respeitados relatórios clínicos e disponibilidade de rede.
Uma alternativa é o home care, quando a residência comporta adaptação e a família participa do cuidado. Em pacientes com sonda, oxigenoterapia e risco neurológico, a clínica com suporte 24h tende a reduzir reinternações. Após estabilização, reavaliações periódicas podem redefinir o arranjo assistencial.
