Universidades, IGPs e comunidades ganham um caminho mais claro para tirar do papel pesquisas e ações em arqueologia por todo o país.
O Centro Nacional de Arqueologia do Iphan abriu um cadastro contínuo para receber propostas técnicas. A ideia é formar um banco nacional de projetos prontos para receber recursos de medidas compensatórias e acelerar ações de pesquisa, conservação e socialização do patrimônio arqueológico.
O que muda com o novo banco
O Iphan, por meio do seu Centro Nacional de Arqueologia (CNA), inaugurou o Banco Nacional de Projetos de Arqueologia. A iniciativa organiza propostas qualificadas de universidades e Instituições de Guarda e Pesquisa (IGPs) para possível financiamento com recursos provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme a Portaria Iphan nº 159/2016.
O cadastro funciona em fluxo contínuo. As instituições podem enviar seus projetos a qualquer momento. A medida pretende reduzir a distância entre a produção acadêmica, a gestão do acervo arqueológico e a oferta de resultados para a sociedade.
Cadastro contínuo, referência técnica unificada e projetos prontos para receber recursos de TAC: o CNA quer acelerar entregas públicas em arqueologia.
Quem pode enviar e como funciona
Podem submeter propostas universidades e IGPs, como museus com guarda arqueológica, laboratórios e centros de pesquisa. O envio é por e-mail para o CNA ([email protected]), com o assunto “Proposta para Banco de Projetos do CNA”.
O dossiê deve conter, de forma objetiva, os itens abaixo.
- Identificação da instituição proponente e da unidade responsável.
- Equipe executora: docentes, pesquisadores, técnicos e colaboradores.
- Título do projeto, objetivos e justificativa.
- Descrição das atividades previstas e metodologia.
- Produtos esperados e público-alvo.
- Linhas temáticas ou áreas prioritárias de atuação.
- Informações de contato para interlocução técnica.
- Cronograma e orçamento detalhado.
A inclusão no banco não garante parceria. O uso futuro depende de conveniência e oportunidade administrativa definidas pelo Iphan.
As 5 frentes técnicas já definidas
As propostas devem observar os Termos de Referência Específicos (TREs) do CNA/Iphan, que padronizam critérios e resultados. Há cinco linhas centrais:
- Recadastramento de sítios arqueológicos, com atualização de dados e georreferenciamento.
- Sinalização interpretativa, informativa e indicativa em sítios arqueológicos.
- Construção ou modernização de IGPs voltadas à conservação e ao fomento de pesquisa.
- Curadoria e gestão qualificada de acervos arqueológicos.
- Zoneamento de sítios e elaboração de Carta de Potencial Arqueológico.
Projetos que envolvam obras devem prever contratação integrada: elaboração e execução no mesmo pacote. Apenas “projeto no papel” não será aceito.
Prioridades de impacto social e tecnológico
O CNA sinaliza temas com maior aderência a políticas públicas de arqueologia. Propostas com foco em educação patrimonial, exposições, digitalização e modelagem 3D de acervos ganham relevância. Também contam pontos ações de turismo sustentável, acessibilidade em sítios, iniciativas que unam economia criativa e patrimônio, revitalização de IGPs e conservação de bens.
Há incentivo expresso a projetos de gestão do patrimônio por povos e comunidades tradicionais. Produção de vídeos, publicações e aplicativos educativos integra o escopo. Entram ainda recadastramentos de sítios, construção ou revitalização de IGPs, sínteses regionais e mapeamentos de potencial arqueológico.
| Tema prioritário | Resultado prático esperado |
|---|---|
| Educação patrimonial | Planos didáticos, oficinas locais e materiais que conectem escolas a sítios e acervos |
| Digitalização e 3D | Acervos digitalizados, modelos 3D e acesso remoto para pesquisa e mediação |
| Turismo sustentável | Roteiros interpretativos, controle de visitação e geração de renda local sem degradar sítios |
| Acessibilidade | Sinalização tátil, audioguias, recursos de leitura fácil e rotas acessíveis |
Participação de povos e comunidades tradicionais
Quando o projeto tiver relação direta com povos indígenas e comunidades tradicionais, o plano de trabalho deve prever participação ativa de seus representantes. A atuação precisa aparecer formalmente na proposta, com a devida previsão de remuneração.
Patrimônio com protagonismo local: projetos devem incluir a voz e o trabalho de comunidades, com pagamento previsto em contrato.
De onde vem o dinheiro e como é decidido
Os recursos são oriundos de medidas compensatórias vinculadas a TACs firmados pelo Iphan. São valores negociados para reparar ou compensar impactos, direcionados a ações de interesse público em arqueologia. O banco reúne propostas elegíveis e acelera a indicação quando surge a oportunidade de investimento.
Não há fila automática. A seleção considera maturidade técnica, aderência às diretrizes do Iphan e pertinência ao escopo do TAC disponível. Projetos alinhados aos TREs, com orçamento claro, cronograma exequível e produtos mensuráveis tendem a ganhar prioridade.
A regra é transparência técnica: proposta sólida, aderente aos TREs e pronta para execução aumenta a chance de seleção.
Como preparar um projeto competitivo
- Vincule objetivos a resultados verificáveis: base de dados atualizada, exposição montada, coleção estabilizada.
- Mostre impacto social direto: capacitações, visitas mediadas, materiais educativos abertos.
- Prove capacidade de guarda e conservação: espaços, equipamentos, protocolos e equipe.
- Detalhe cronograma e orçamento com etapas, marcos e custos unitários.
- Traga parcerias: prefeituras, escolas, associações comunitárias e redes de pesquisa.
- Inclua acessibilidade desde o início: comunicação inclusiva e desenho universal.
- Planeje manutenção pós-entrega: quem cuida, como monitora e com quais recursos.
- Descreva gestão de riscos: licenciamento, logística, sazonalidade e segurança do acervo.
Checklist de envio
Antes de remeter a proposta, revise se os anexos cobrem todos os requisitos e se o escopo bate com alguma das cinco frentes definidas pelo CNA/Iphan.
Se a iniciativa envolve obra, descreva a contratação integrada e demonstre viabilidade técnica e orçamentária para executar.
Perguntas que você pode ter agora
- Quem pode enviar? Instituições acadêmicas e IGPs com responsabilidade sobre guarda e pesquisa de acervos arqueológicos.
- Há prazo final? O fluxo é contínuo, mas projetos maduros têm mais chance quando surge um TAC compatível.
- Receberei recursos só por estar no banco? Não. A inclusão abre possibilidade de uso futuro, sem garantia automática.
- Posso propor algo fora das cinco frentes? O projeto deve aderir aos TREs. Adeque escopo e métodos antes do envio.
Para ir além: termos, riscos e ganhos
IGP é a instituição responsável por receber, conservar, pesquisar e socializar acervos arqueológicos sob condições técnicas adequadas. A Carta de Potencial Arqueológico orienta decisões públicas e privadas sobre áreas com probabilidade de ocorrência de vestígios, reduzindo conflitos e custos futuros.
Projetos que ignoram os TREs tendem a gerar retrabalho, revisões e perda de tempo. Já iniciativas com governança clara, indicadores definidos e plano de sustentabilidade ganham musculatura para captar recursos não apenas via TACs, mas também em editais e parcerias legitimadas pela comunidade.
Para quem atua em regiões com sítios conhecidos, vale combinar recadastramento, sinalização e educação patrimonial. Esse trio cria base de dados atualizada, melhora a visitação e reduz o vandalismo, enquanto fortalece a identidade local e movimenta a economia criativa de forma responsável.
