As ruas encheram de scooters e patinetes, mas nem todos valem as mesmas regras. O detalhe técnico define sua vida no trânsito.
Uma mudança regulatória do Contran passou a separar com clareza scooters elétricas, veículos autopropelidos e ciclomotores. A classificação envolve potência, velocidade e forma de acionamento. O enquadramento muda documentos, multas e até por onde você pode trafegar.
O que muda com a nova regra
A Resolução nº 996 do Contran, de 2023, organiza a micromobilidade em três faixas. Bicicletas elétricas com pedal assistido, veículos autopropelidos com acelerador e ciclomotores. Cada grupo tem limites técnicos e exigências próprias.
Bicicletas elétricas: quando o pedal manda
As e-bikes seguem livres de CNH, emplacamento e registro quando usam somente assistência ao pedal. Nessa condição, o motor auxilia o giro da pedivela e não existe acelerador ou variador de potência acionado pelo usuário.
- Potência até 1.000 W
- Velocidade limitada a 32 km/h
- Sem acelerador; apenas pedal assistido
- Sem CNH, sem emplacamento e sem registro
Sem acelerador e até 1.000 W/32 km/h, a e-bike continua livre de placa e de habilitação.
Veículos autopropelidos: patinetes, monociclos e scooters com acelerador
Aqui entram os equipamentos urbanos com acelerador, inclusive scooters elétricas leves, patinetes, monociclos e hoverboards. O limite técnico acompanha as e-bikes, mas com um ponto de atenção: dimensões e uso urbano.
- Potência até 1.000 W
- Velocidade limitada a 32 km/h
- Distância entre eixos de até 130 cm
- Pode levar um passageiro se houver assento apropriado
- Sem CNH, sem emplacamento e sem registro
Autopropelidos seguem sem burocracia, mas devem respeitar limites de velocidade e regras locais de circulação.
Ciclomotores: quando a scooter vira “moto” leve
Ao ultrapassar os limites dos autopropelidos, a scooter elétrica passa a ser ciclomotor. Nessa faixa há mais potência e maior velocidade. Em contrapartida, surgem obrigações iguais às dos veículos convencionais.
- Potência até 4.000 W
- Velocidade limitada a 50 km/h
- Distância entre eixos de até 130 cm
- Autorizado transportar um passageiro
- Registro e emplacamento obrigatórios
- Habilitação ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou CNH compatível
Até 4.000 W e 50 km/h? A scooter é ciclomotor: exige placa, licenciamento e ACC.
Comparativo rápido das categorias
| Categoria | Potência | Velocidade | Acionamento | Documentos |
|---|---|---|---|---|
| Bicicleta elétrica | Até 1.000 W | Até 32 km/h | Pedal assistido, sem acelerador | Sem CNH, sem placa |
| Autopropelido | Até 1.000 W | Até 32 km/h | Com acelerador | Sem CNH, sem placa |
| Ciclomotor | Até 4.000 W | Até 50 km/h | Com acelerador | Placa, registro e ACC |
Prazo para regularizar ciclomotores vai até 31 de dezembro de 2025
O Contran fixou um período de transição para quem já possui ciclomotor. Até o fim de 2025, dá para apresentar documentos e obter registro e licenciamento sem dores maiores. A fiscalização, contudo, pode ocorrer a qualquer momento.
Blitz podem autuar ciclomotores sem documentação. Regularização até 31/12/2025 reduz o risco de apreensão e multa.
Sete regras que evitam multa e apreensão
- Verifique a potência nominal informada pelo fabricante.
- Confirme a velocidade máxima de projeto no manual e na etiqueta técnica.
- Cheque se há acelerador; isso altera a categoria.
- Meça ou consulte a distância entre eixos quando for autopropelido.
- Identifique se existe assento destinado a passageiro e se o transporte é permitido.
- Em caso de ciclomotor, providencie ACC, registro e placa.
- Respeite regras municipais de circulação e uso de equipamentos de segurança.
Como regularizar um ciclomotor até 2025
Quem já tem uma scooter que se enquadra como ciclomotor precisa seguir um roteiro simples. A documentação vai variar por estado, mas o caminho costuma ser parecido.
- Reúna nota fiscal, documento pessoal e comprovante de endereço.
- Solicite a vistoria no Detran para confirmar características e número de chassi.
- Registre o veículo e emita a guia de licenciamento.
- Providencie a placa conforme o padrão estadual.
- Obtenha a ACC ou use CNH válida para a condução.
- Mantenha o licenciamento em dia para evitar retenção em fiscalização.
Por onde circular e que equipamentos usar
A circulação muda conforme a categoria e as normas locais. Autopropelidos costumam ser direcionados a ciclovias e ciclofaixas quando disponíveis, sempre com velocidade compatível do fluxo. Em vias compartilhadas, o bom senso e a sinalização prevalecem.
- Ciclomotores circulam em vias onde motos podem trafegar e exigem capacete fechado ou com óculos de proteção.
- Bicicletas elétricas e patinetes podem ter regras municipais específicas para calçadas, parques e ciclovias.
- Luzes dianteira e traseira aumentam sua visibilidade em qualquer categoria.
Capacete, luzes e condução defensiva reduzem acidentes e preservam seu direito de circular.
Como escolher: três perguntas que resolvem a compra
Antes de fechar negócio, responda com sinceridade. O uso pretendido e o ambiente onde você roda mudam a equação.
- Você precisa de velocidade acima de 32 km/h? Se sim, prepare-se para um ciclomotor com documentação.
- Prefere simplicidade e deslocamentos curtos? Um autopropelido de até 1.000 W atende sem burocracia.
- Quer pedalar e ter assistência suave? A e-bike sem acelerador libera você de placa e CNH.
Exemplo prático para não errar
Imagine uma scooter elétrica de 2.000 W que atinge 45 km/h e tem acelerador. Ela sai da faixa dos autopropelidos e entra como ciclomotor. Nesse caso, você precisa de ACC, registro e placa. Se a sua for de 800 W, limitada a 32 km/h e com acelerador, permanece autopropelida, sem CNH e sem emplacamento.
Pontos que geram dúvidas
- Passageiro: só transporte alguém se houver assento destinado e a categoria permitir.
- Impostos: alguns estados podem cobrar tributos de ciclomotores. Consulte o Detran e a secretaria fazendária local.
- Seguro e responsabilidade civil: colisões com danos a terceiros podem gerar custos elevados; considere um seguro de responsabilidade.
Informações úteis para ampliar sua decisão
Se você tem trajetos repetitivos, faça uma simulação de tempo e consumo: compare uma e-bike a 25–32 km/h em ciclovia com um ciclomotor a 40–50 km/h em via arterial. Muitas vezes, a rota com menos paradas compensa a menor velocidade.
Para quem usa o veículo em aplicativos ou entregas, verifique exigências do contratante. Há plataformas que exigem documentação completa para ciclomotores e checagem de habilitação. Um curso rápido de direção defensiva para duas rodas reduz sinistros e melhora sua pontuação em avaliações de clientes.
