Estados, municípios e profissionais acompanham a liberação do complemento federal para salários da enfermagem. Transparência, planilhas e conferência de dados entram no foco das gestões.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, definindo os valores da parcela de outubro da assistência financeira complementar ao Piso da Enfermagem. O anexo com a distribuição por ente federativo saiu no Diário Oficial da União, e uma planilha detalha os montantes por CNES. O Fundo Nacional de Saúde orienta que as informações no InvestSUS Gestão permaneçam atualizadas para garantir repasses corretos. Em caso de dúvidas, o canal é o Disque 136.
O que muda com a nova portaria
A portaria consolida a liberação da parcela referente a outubro de 2025, mantendo a previsibilidade dos repasses para estados, municípios e Distrito Federal. O documento formaliza valores por ente e dá base para o planejamento de folha e de contratos nas redes próprias e conveniadas do SUS.
Portaria GM/MS nº 8.565, de 28 de outubro de 2025, fixa os valores da parcela de outubro do complemento federal ao Piso da Enfermagem.
Com a divulgação dos anexos e da planilha por CNES, gestores podem confrontar o repasse estimado com a realidade dos vínculos informados. A conferência reduz divergências e evita glosas futuras por inconsistência de dados. Para os profissionais, a medida preserva o cronograma de pagamentos definidos pela política de piso, respeitada a organização de cada ente.
Quem é alcançado
O complemento federal apoia o cumprimento do piso para profissionais da enfermagem vinculados a serviços do SUS sob gestão estadual e municipal, incluindo rede própria e entidades contratualizadas conforme regras vigentes. A distribuição considera cadastros ativos e características informadas pelos estabelecimentos no CNES e no InvestSUS Gestão.
Como conferir quanto chega à sua cidade
Os passos abaixo ajudam a verificar se o valor divulgado corresponde ao quadro local de vínculos elegíveis e jornadas declaradas.
- Identifique o CNES de cada estabelecimento que presta serviços de enfermagem sob sua gestão.
- Confira, no sistema InvestSUS Gestão, os vínculos ativos e as cargas horárias informadas para enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras.
- Compare o total de vínculos e horas com os valores do anexo e com a planilha detalhada por CNES.
- Registre eventuais inconsistências (vínculo duplicado, carga horária incorreta, profissional inativo) e solicite correção imediata.
- Documente os ajustes para eventuais auditorias e para evitar glosas em parcelas seguintes.
Manter CNES e InvestSUS Gestão coerentes com a realidade dos vínculos evita perda de recursos e irregularidades na folha.
Pisos de referência e base legal
O piso nacional da enfermagem foi instituído pela Lei nº 14.434/2022 e regulamentado com suporte financeiro da União. O complemento federal cobre a diferença entre o piso e a remuneração base informada, observada a jornada declarada e as regras de elegibilidade. A referência para 44 horas semanais segue os valores abaixo.
| Categoria | Piso nacional (44h/semana) |
|---|---|
| Enfermeiro | R$ 4.750,00 |
| Técnico de enfermagem | R$ 3.325,00 |
| Auxiliar de enfermagem | R$ 2.375,00 |
| Parteira | R$ 2.375,00 |
Para jornadas diferentes de 44 horas, aplica-se proporcionalidade. A correta informação de carga horária no sistema é decisiva para dimensionar o valor a ser repassado e o impacto na folha local.
Pontos de atenção para gestores públicos
- Atualização cadastral: valide periodicamente vínculos no InvestSUS Gestão e no CNES para evitar divergências.
- Vínculos múltiplos: observe acúmulo de cargos e evite sobreposição indevida de jornadas.
- Base de cálculo: registre a remuneração base conforme orientações vigentes, distinguindo gratificações e adicionais quando não integrem a base.
- Contratualizações: verifique as entidades filantrópicas e conveniadas que atendem SUS e se estão adequadamente cadastradas.
- Prestação de contas: organize documentos de suporte para auditorias do FNS e dos órgãos de controle locais.
- Calendário: monitore publicações e cronogramas para não perder prazos de ajustes ou retificações.
Transparência e rastreabilidade dos dados sustentam a regularidade do repasse e a segurança jurídica para gestores e profissionais.
Transparência e acompanhamento
Os valores por ente federativo constam no anexo da portaria publicada no Diário Oficial da União. A planilha por CNES, aberta ao público, permite que conselhos de saúde e sindicatos acompanhem os números e cobrem coerência com a realidade local.
Canais oficiais
- Diário Oficial da União: consulta do texto da portaria e de seus anexos.
- Planilha por CNES: detalhamento por estabelecimento para conferência de vínculos e valores.
- Disque 136: atendimento do Ministério da Saúde para dúvidas operacionais e de cadastro.
O que acontece quando os dados não batem
Incoerências entre a equipe real e o que está no sistema geram divergências de cálculo. Isso pode reduzir o repasse, atrasar correções e provocar glosas nas parcelas seguintes. Ajustes tempestivos evitam impactos em cascata sobre folha de pagamento e contratos de trabalho.
Como estimar o impacto local
Uma estimativa simples pode apoiar o planejamento financeiro do gestor e o controle social. Use como referência a categoria profissional, a jornada informada e a diferença entre a remuneração base e o piso.
- Levante o número de vínculos por categoria (enfermeiro, técnico, auxiliar, parteira).
- Para 44 horas, considere os valores de piso da tabela; para outras jornadas, aplique proporcionalidade.
- Calcule a diferença entre o piso proporcional e a remuneração base de cada vínculo elegível.
- Some as diferenças para estimar o complemento mensal necessário.
O resultado serve como referência para comparar com o montante divulgado na planilha por CNES e orientar ajustes de cadastro, quando a variação for relevante.
Exemplo prático
Se um hospital municipal possui 20 enfermeiros com jornada de 40 horas, técnicos com 36 horas e auxiliares com 30 horas, é preciso calcular o piso proporcional para cada grupo e confrontar com as bases pagas. Diferenças significativas podem indicar problemas de cadastro, vínculos não informados ou jornadas digitadas de forma incorreta.
Direitos dos profissionais e rotinas de folha
Profissionais podem acompanhar os valores publicados e questionar inconsistências por meio das ouvidorias locais. Gestores devem incorporar rotinas de auditoria interna para garantir que o complemento federal chegue à ponta. A compatibilização entre a folha e os dados do CNES reduz riscos de passivos trabalhistas e de apontamentos de controle.
O que observar nos próximos meses
A manutenção do fluxo de dados entre estabelecimentos, secretarias de saúde e sistemas federais tende a reduzir retrabalho e atrasos. Mudanças de equipe, aposentadorias e novas contratações precisam ser refletidas rapidamente no InvestSUS Gestão. A cada nova parcela, o cruzamento com a planilha por CNES ajuda a detectar variações fora do padrão.
Para quem atua na gestão, vale organizar um calendário de revisão cadastral quinzenal, com responsável definido por estabelecimento. Para profissionais, guardar contracheques e registrar jornadas efetivas traz segurança em eventuais conferências. Em caso de dúvida operacional, o Disque 136 segue como porta de entrada para esclarecimentos junto ao Ministério da Saúde.
Bonne nouvelle! Quelqu’un a déjà vu la planilha CNES d’outubro pour sa ville? Combien arrive réellement?
Transparence annoncée, d’accord, mais qui audite vraiment les cadastres? Entre doublons de vínculos et charges horaires erronées, ce sont les pros qui trinquent quand le repassse n’arrive pas. On accepte encore des gloses?