A cidade se prepara para uma guinada tecnológica e ambiental que pode mexer com o bolso e o bairro de muita gente.
A Câmara de Campinas analisa nesta segunda-feira (3) dois projetos que mexem com a rotina de quem paga impostos e usa as áreas públicas. Um deles automatiza o recadastramento de imóveis com imagens aéreas. O outro permite a criação e adoção de microflorestas por empresas e associações de moradores.
O que está em votação
O Projeto de Lei Complementar 100/2025 cria o Programa de Recadastramento Imobiliário por Georreferenciamento e de Regularização Cadastral e Tributária. A proposta autoriza o município a usar imagens aéreas de alta resolução para comparar a cidade real com o cadastro fiscal e, assim, atualizar a base que define o cálculo do IPTU e da Taxa de Lixo.
Imagens aéreas vão identificar áreas construídas e benfeitorias não declaradas e disparar notificações para confirmação ou correção dos dados do imóvel.
O segundo texto abre caminho para a implantação e adoção de microflorestas urbanas. A ideia é permitir que empresas e associações cuidem de pequenos núcleos de vegetação nativa em praças, canteiros e áreas públicas, com regras claras de manutenção.
Como o recadastramento vai funcionar
Com o apoio de geotecnologia, a prefeitura mapeia telhados, ampliações, novas construções e benfeitorias. Um algoritmo cruza essas informações com o cadastro vigente. Quando encontrar divergência, o sistema emitirá uma notificação ao contribuinte.
Quem for notificado poderá regularizar sem multa e sem juros dentro de um prazo, usando o SiRI‑Geo, o sistema de recadastramento por georreferenciamento.
- Notificação digital ou física para confirmação dos dados do imóvel.
- Janela de regularização voluntária, com remissão de multa e juros para quem corrigir a tempo.
- Aplicação do princípio da denúncia espontânea previsto no Código Tributário Nacional.
- Falta de resposta ou informação incorreta gera Termo de Início de Fiscalização.
- Multas graduadas em UFICs, de acordo com o valor venal, se houver omissão ou fraude.
- Lançamentos retroativos de IPTU e Taxa de Lixo de até cinco exercícios, quando houver diferença.
Passo a passo previsto
| Etapa | Ação do contribuinte | Consequência |
|---|---|---|
| Recebe notificação | Acessa o SiRI‑Geo e confere dados | Pode corrigir sem multa/juros no prazo |
| Confirma divergência | Anexa documentos e atualiza medidas | Cadastro ajustado e novo cálculo do IPTU |
| Não responde | — | Abre fiscalização, com multa em UFICs |
| Divergência relevante | — | Pode haver cobrança retroativa de até 5 anos |
Impacto no bolso: o que pode mudar
Ampliações não declaradas influenciam a base do IPTU. Uma área extra de 20 m², por exemplo, pode reposicionar o imóvel em uma faixa de cobrança maior. Benfeitorias como piscina, edícula e garagem coberta também entram no cálculo. O contribuinte que manteve o cadastro em dia tende a não ver mudanças relevantes.
Diferenças apuradas podem repercutir em valores de exercícios anteriores, respeitando os prazos da legislação tributária.
Quem regulariza dentro do período estipulado evita acréscimo de multa e juros. Já a omissão após a notificação pode resultar em autuações. O uso de UFICs para graduar as penalidades busca calibrar a punição conforme o porte do imóvel.
Privacidade, transparência e contestação
O uso de imagens aéreas levanta dúvidas sobre privacidade. A solução proposta trabalha com dados de sobrevoo e ortofotos voltados a elementos construtivos, não à vida pessoal. A administração deverá publicar critérios de coleta, períodos de atualização e limites de uso, alinhados à legislação de proteção de dados.
Quem discordar dos achados técnicos poderá pedir revisão e apresentar plantas, laudos ou memoriais descritivos. O processo administrativo deve prever prazos de defesa e instâncias de recurso. Quanto mais documentos houver, mais rápido o desfecho.
Microflorestas urbanas: o que muda no bairro
O segundo projeto incentiva a criação de pequenos fragmentos de vegetação nativa em áreas públicas. Eles aceleram sombreamento, reduzem temperatura local, atraem fauna polinizadora e melhoram a infiltração de água da chuva. Empresas e associações podem adotar e manter os espaços mediante termo com a prefeitura.
Microflorestas ocupam pouco espaço, crescem com alta densidade e exigem manejo intensivo nos primeiros anos para se consolidar.
Quem pode participar e quais as contrapartidas
- Empresas com programas de ESG e associações de moradores interessadas em qualificar espaços ociosos.
- Compromisso com plantio, irrigação inicial, coroamento e reposição de mudas.
- Plantas nativas do bioma regional, priorizando diversidade e estratos diferentes.
- Sinalização educativa e acesso público garantido.
Adoções costumam incluir plano de manejo, metas de sobrevivência das mudas e vistoria periódica. A prefeitura pode definir áreas elegíveis e padrões mínimos de condução, para evitar descaracterização do espaço público. No médio prazo, o custo cai, pois a floresta fecha o dossel e suprime mato espontâneo.
Calendário e próximos passos
A votação em definitivo ocorre nesta segunda (3). Se o pacote passar, a prefeitura deve regulamentar prazos, formatos de notificação, manuais do SiRI‑Geo e critérios de fiscalização. No caso das microflorestas, a regulamentação deve listar áreas prioritárias, espécies recomendadas e modelos de termo de adoção.
Dicas práticas para o contribuinte
- Separe plantas aprovadas, alvarás e memoriais das obras realizadas.
- Meça áreas cobertas e construções anexas; telhados ajudam a estimar metragem.
- Fotografe benfeitorias para anexar ao pedido de atualização.
- Guarde recibos e notas de reformas recentes; eles ajudam a comprovar datas.
Quer prever o efeito no imposto? Uma simulação simples consiste em recalcular a área construída e verificar a faixa aplicável no histórico de IPTU do imóvel. Adote um cenário conservador para ampliar a margem de segurança do orçamento familiar. Para microflorestas, condomínios e negócios de bairro podem formar consórcios de manutenção, dividindo custos de irrigação e insumos.
Há riscos e vantagens. Erros de classificação podem ocorrer, e por isso o direito de contestação precisa ser claro. Por outro lado, o recadastramento tende a reduzir distorções entre vizinhos com metragens semelhantes. No campo ambiental, as microflorestas entregam sombra e conforto térmico mais rápido que um paisagismo tradicional, com ganho de biodiversidade e melhor experiência de quem caminha na rua.
