Uma licitação bilionária para ônibus elétricos mexe com o transporte em São José. Moradores já perguntam sobre tarifas e prazos.
Nesta terça-feira (4), a Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos rejeitou a ação do vereador Lino Bispo (PL) que buscava interromper a licitação do aluguel de 400 ônibus elétricos. A decisão mantém o contrato firmado com a Green Energy S.A., única participante do certame, e preserva o cronograma do projeto que promete renovar a frota municipal ao longo dos próximos anos.
O que diz a decisão
A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim avaliou que os questionamentos do processo não trouxeram provas de ilegalidades nem de dano ao erário. O edital, segundo a decisão, observou as exigências legais para contratação por licitação e permitiu a continuidade do planejamento da cidade para a frota elétrica.
Sem indícios de irregularidade e de prejuízo ao patrimônio público, o Judiciário manteve o contrato dos ônibus elétricos em São José.
O processo apontava quatro frentes de preocupação: baixa competitividade por haver um único proponente, ausência de estudos comparativos entre compra e locação, falta de infraestrutura de recarga e risco fiscal futuro. A magistrada concluiu que esses pontos, na forma como foram apresentados, não invalidam o certame.
Os números do contrato
O edital estimava um valor global de R$ 2,96 bilhões por 180 meses (15 anos). O valor contratado ficou 8,5% abaixo dessa referência, em R$ 2,718 bilhões, conforme os autos do processo. A Prefeitura e a empresa municipal Urbam sustentaram que a locação apresentou melhor relação custo-benefício após análises técnicas e econômicas.
R$ 2,718 bilhões em 180 meses equivalem, em média, a cerca de R$ 15,1 milhões por mês para garantir a frota elétrica.
Segundo o município, a opção por locação facilita a atualização tecnológica e reduz a exposição a riscos de obsolescência de baterias, variações cambiais e manutenção pesada ao longo da vida útil dos veículos.
Quem contestou e por quê
Autor da ação, o vereador Lino Bispo (PL) alegou que a presença de uma única empresa no certame reduziu a competição e poderia elevar custos. Ele também questionou a falta de comparativos públicos entre comprar e alugar, além de apontar dúvidas sobre a existência de infraestrutura de recarga suficiente para 400 veículos. O parlamentar afirma que busca transparência e bom uso dos recursos, e que pode se manifestar após acesso integral à decisão.
Como fica o contrato de 15 anos
Com a decisão, os atos previstos no edital seguem válidos. O cronograma de implantação, fornecimento de frota e estrutura de suporte tende a continuar como planejado. Em contratos desse tipo, é comum a entrega escalonada dos ônibus e a instalação gradual de pontos de recarga, o que permite adaptar a operação e testar rotas.
- Quantidade: 400 ônibus elétricos em São José dos Campos.
- Prazo: vigência de 180 meses, ou 15 anos.
- Valor contratado: R$ 2,718 bilhões (8,5% abaixo do estimado).
- Empresa: Green Energy S.A., única participante do certame.
- Gestão: Prefeitura e Urbam defendem a locação por critérios técnicos e econômicos.
Concorrência com um único participante não invalida a licitação por si só, desde que o edital seja legal e a proposta atenda às exigências.
Você que usa ônibus: o que pode mudar no dia a dia
Ônibus elétricos trazem vantagens práticas ao passageiro e à cidade. A operação tende a reduzir ruído nas vias e emissões locais de poluentes. A aceleração dos veículos é mais suave e previsível, o que melhora o conforto a bordo. A manutenção programada e a padronização de frota costumam reduzir falhas operacionais ao longo do tempo.
| Tema | O que observar nos próximos meses | Ponto de atenção |
|---|---|---|
| Tarifa | Anúncios oficiais sobre custos do sistema e impactos na passagem | Revisões tarifárias dependem do contrato e da política municipal |
| Frequência | Ajustes de grade e intervalos entre viagens | Fase inicial pode ter testes e adaptações de rota |
| Infraestrutura | Instalação de carregadores e bases operacionais | Prazo de obras e disponibilidade elétrica em picos |
| Confiabilidade | Índice de viagens realizadas e pontualidade | Clima e topografia podem afetar autonomia |
Tarifa muda agora?
Até aqui, não houve anúncio de reajuste atrelado a essa decisão. A passagem depende de planilhas de custos, metas de desempenho e políticas públicas. A frota elétrica pode reduzir gastos com combustível e manutenção no longo prazo, mas requer investimentos em recarga e gestão de energia. A equação final aparece nas revisões previstas no contrato do sistema.
Por que houve questionamentos sobre competitividade
Licitações com um proponente só acontecem em setores que exigem capital elevado, tecnologia específica e escala. No caso de ônibus elétricos, variáveis como garantia de baterias, acesso a fornecedores, capacidade de integrar manutenção e recarga e risco tecnológico limitam o apetite de empresas. A legislação permite a continuidade do certame quando a proposta atende ao edital e aos requisitos de vantajosidade.
Transparência nos estudos técnicos e no desempenho da frota será decisiva para sustentar a legitimidade do contrato ao longo dos 15 anos.
O que ainda pode acontecer
A defesa do vereador pode recorrer às instâncias superiores. Enquanto não há suspensão, o cronograma da licitação segue. A Prefeitura informou que não vai comentar no momento, e a Urbam reforçou o cumprimento dos princípios legais.
O que acompanhar para cobrar resultados
Moradores e usuários podem monitorar relatórios de desempenho operacional, prazos de entrega dos veículos e prazos de instalação de carregadores. A publicação de dados sobre consumo de energia, disponibilidade de frota e indicadores de pontualidade ajuda a medir se a locação cumpre a promessa de eficiência.
- Metas claras de disponibilidade da frota elétrica.
- Calendário de entrada de novos veículos em operação.
- Planos de contingência para picos de demanda e falhas de recarga.
- Comparativos periódicos de custo por quilômetro rodado.
Locar ou comprar: o que pode pesar na decisão pública
Locação dilui o investimento, reduz a exposição ao risco tecnológico e facilita a troca de modelos. Compra pode oferecer menor custo total de propriedade em cenários de juros baixos e tecnologia estabilizada. Em sistemas elétricos, a curva tecnológica ainda evolui com velocidade, o que favorece a locação para quem quer atualizar a frota sem descartar ativos prematuramente.
Para quem administra o transporte, alguns parâmetros fazem diferença: garantia mínima de baterias, capacidade de recarga simultânea, custo de energia fora do horário de ponta, e qualidade da manutenção preditiva. Para o passageiro, o que pesa é confiabilidade, frequência e conforto. A licitação em São José consolida uma aposta nessa direção e abre caminho para medir resultados com números, não apenas promessas.
