O mangue do bairro São Viana ganhou atenção inesperada dos moradores, após movimentação de viaturas e agentes ambientais nesta manhã.
A presença de equipes estaduais e municipais levou apreensão à região do Porto da Cultura. A investigação mira uma frente de aterramento com entulho de obras sobre vegetação de manguezal, com reflexos diretos no risco de alagamentos para quem vive nas ruas próximas.
Operação flagra descarte em área de preservação
Equipes da Polícia Civil, do Batalhão de Polícia Ambiental e da Patrulha Ambiental Municipal foram até São Viana, em São Luís, para checar denúncias de aterro irregular. No ponto vistoriado, os agentes localizaram uma barreira improvisada com pneus e uma faixa de 15 a 20 metros coberta por resíduos de construção e lixo comum, avançando sobre o mangue.
O manguezal é área de preservação permanente. Qualquer intervenção, como aterro ou supressão, exige licenças e estudo técnico prévio.
O que os agentes encontraram
- Barreira com pneus e grande volume de entulho disposto sobre a vegetação de mangue.
- Faixa degradada estimada entre 15 e 20 metros, com alteração visível do solo e da drenagem natural.
- Responsável pelo terreno sem alvará, licença ambiental ou estudo de impacto.
- Condução à delegacia especializada e assinatura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
- Multas aplicadas que somam mais de R$ 10 mil e pedido de perícia ao órgão criminalístico para mensurar os danos.
Perícia técnica deve indicar a extensão do dano, as medidas de reparação e a responsabilidade ambiental e administrativa.
Por que o aterro em manguezal ameaça você
Manguezais funcionam como esponjas naturais. Eles retêm água, reduzem picos de cheia, estabilizam o solo e filtram poluentes. Quando o entulho cobre o sedimento e obstrui os canais, a água perde espaço para se espalhar e encontra as ruas e as casas.
O descarte de resíduos de obra também carrega cimento, gesso, tintas e metais. Esses materiais alteram a salinidade e a acidez do solo, sufocam raízes aéreas e comprometem o berçário de peixes e caranguejos do qual muitas famílias dependem.
Entulho no mangue hoje pode virar alagamento na sua porta amanhã, com prejuízo direto ao comércio e à mobilidade do bairro.
Impactos diretos na vizinhança
| Problema | Efeito para quem mora perto | Consequência ambiental |
|---|---|---|
| Obstrução de canais naturais | Alagamentos mais frequentes em chuvas intensas | Perda de área de amortecimento de cheias |
| Compactação por entulho | Desvalorização imobiliária e danos a muros e calçadas | Morte de raízes e redução da biodiversidade |
| Resíduos mistos (tinta, gesso, metal) | Odor e atração de vetores de doença | Contaminação do solo e da água |
O que diz a legislação brasileira
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) reconhece manguezais como Área de Preservação Permanente. Intervenções só podem ocorrer com licenciamento ambiental e justificativa técnica. A Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) prevê responsabilização administrativa, civil e penal para quem degrada APP.
Para resíduos da construção civil (RCC), a Resolução Conama 307/2002 estabelece regras de gestão, triagem e destinação. Obras devem apresentar Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRCC), contratar caçambas cadastradas e destinar os materiais a áreas licenciadas para reciclagem, reutilização ou aterramento controlado.
Atividade potencialmente poluidora sem licença pode gerar multa, apreensão de equipamentos e obrigação de reparar o dano ambiental.
Como a fiscalização avançou
Após a constatação em campo, o responsável foi conduzido à delegacia ambiental e assinou TCO, comprometendo-se a comparecer à Justiça. Órgãos ambientais lavraram autos que ultrapassam R$ 10 mil e solicitaram perícia oficial para avaliar a extensão do dano.
| Órgão | Medida adotada | Objetivo |
|---|---|---|
| Polícia Civil | Condução à unidade especializada e abertura de procedimento | Responsabilização e coleta de provas |
| Polícia Ambiental e Patrulha Municipal | Autuação e interrupção da atividade | Conter o dano e orientar a fiscalização |
| Perícia oficial | Laudo técnico | Quantificar impacto e definir reparação |
Se você testemunhar descarte de entulho
- Registre, com segurança, data, hora e localização aproximada. Fotos ajudam, sem entrar em área privada.
- Evite confronto. Acione a polícia ambiental ou a delegacia especializada por telefone oficial.
- Comunique a secretaria municipal de meio ambiente e a defesa civil local, informando pontos de referência.
- Em caso de risco iminente de alagamento, alerte vizinhos e priorize rotas seguras.
O que pode acontecer a seguir
Laudos costumam indicar um pacote de medidas: retirada do entulho com destinação correta, restauração da drenagem natural e recomposição do mangue, com plantio de espécies nativas e monitoramento por meses. Em áreas sensíveis, técnicos podem recomendar cercamento temporário e marcos de nível para acompanhar a maré e a dinâmica hídrica.
Dependendo do resultado, o responsável pode ser chamado a assinar termo de ajustamento de conduta, responder a processo administrativo por infração ambiental e, em paralelo, enfrentar ação civil para reparação de danos coletivos.
Entulho de obra: riscos e alternativas que cabem no bolso
Resíduos de construção concentram alto potencial de reaproveitamento. Concreto e alvenaria viram brita para base de pavimento; madeira retorna como biomassa; metais seguem para siderurgia. Ao separar os materiais na origem e contratar caçambas licenciadas, a obra reduz custo com transporte, evita multas e contribui para abastecer usinas de reciclagem.
Pequenas reformas geram alguns metros cúbicos de entulho. Vale planejar a retirada por etapas e guardar notas fiscais de transporte e destinação. Esses documentos comprovam a regularidade e podem ser exigidos em vistorias. Em bairros com pontos de entrega voluntária, moradores conseguem descartar pequenas quantidades sem necessidade de caçamba.
Separar, armazenar corretamente e destinar a empresas licenciadas sai mais barato do que arcar com autuação e danos à vizinhança.
Como reduzir o risco de alagamentos na sua rua
- Não jogue restos de obra em bueiros, canais ou terrenos alagadiços; a obstrução agrava enxurradas.
- Mantenha calçadas drenantes quando possível e evite cimentar quintais inteiros.
- Em época de chuvas, retire entulhos e móveis velhos das áreas comuns e organize pontos de coleta com antecedência.
- Participe de reuniões comunitárias para mapear pontos críticos e acionar a manutenção preventiva.
O Maranhão abriga uma extensa faixa de manguezais, que protege orlas e bairros ribeirinhos. Proteger esses ecossistemas significa reduzir perdas materiais, manter a pesca artesanal viva e garantir um microclima mais ameno. O caso do Porto da Cultura acende um alerta prático: entulho não é “terra para ganhar chão”, é passivo que volta como água na canela do morador.
