Uma virada nas regras mexe com a rotina de quem conta com o Fundo de Garantia para equilibrar o orçamento doméstico.
A partir deste mês, o saque-aniversário muda de formato e impõe travas que afetam crédito, prazos e valores. Bancos reagem. Trabalhadores fazem contas.
O que muda no saque-aniversário
As novas regras valem para quem aderir a partir de 1º de novembro. O governo quer reduzir o uso do FGTS como linha de crédito e recuperar a função de poupança, financiando habitação e saneamento. A Caixa confirmou ajustes operacionais e o Ministério do Trabalho projetou redirecionamento de recursos para as contas dos trabalhadores nos próximos anos.
Carência de 90 dias para pedir antecipação após a adesão ao saque-aniversário.
Carência e limites de anos
- Carência de 90 dias: ao optar pelo saque-aniversário, a pessoa espera três meses antes de pedir antecipação.
- Antecipação por prazo: até cinco anos de saques até outubro de 2026; a partir de novembro de 2026, limite cai para três anos.
Valores por parcela e teto por operação
- Valor mínimo por parcela anual: R$ 100.
- Valor máximo por parcela anual: R$ 500.
- Teto por operação: R$ 2.500, considerando o somatório das parcelas antecipadas.
- Frequência: apenas uma operação de antecipação por ano.
Uma antecipação por ano, com parcelas entre R$ 100 e R$ 500, e teto de R$ 2.500 por operação.
Por que o governo mexeu nas regras
O Ministério do Trabalho afirma que a modalidade vinha funcionando como crédito fácil e caro, o que comprometia o saldo de longo prazo do fundo. A pasta projeta R$ 84,6 bilhões saindo das instituições financeiras e chegando diretamente às contas dos trabalhadores até 2030, em vez de ficarem presos a operações de antecipação.
O ministro Luiz Marinho classificou o saque-aniversário como uma “armadilha para o trabalhador”. Segundo dados apresentados pelo governo, 13 milhões de pessoas têm valores bloqueados, somando R$ 6,5 bilhões. A avaliação oficial é que os novos tetos e prazos reduzem esse bloqueio recorrente e preservam recursos para situações de emergência ou investimento social.
Reação de bancos e do Congresso
Entidades do setor financeiro criticam a mudança. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) diz que 80% dos 26,4 milhões de trabalhadores com empréstimos lastreados no FGTS sentirão impacto imediato. A entidade estima que até 20 milhões não conseguirão novas antecipações, mesmo com saldo disponível, por causa dos limites de valor.
A Febraban apoia o teto de cinco anos até 2026, mas discorda da restrição de parcelas entre R$ 100 e R$ 500. Já a Anec estuda ação judicial contra a norma e prevê queda de até 93% no volume de crédito desse segmento até 2027. No Legislativo, o deputado Kim Kataguiri apresentou o PDL 844/2025 para tentar sustar as novas regras.
O que muda para você na prática
Quem aderir ao saque-aniversário a partir de agora precisa programar o fluxo de caixa com mais cuidado. A carência trava pedidos imediatos, e o teto por parcela reduz a antecipação de valores altos, mesmo quando o saldo é robusto. Quem já tem contrato ativo continua nas condições antigas, sem mudança.
| Regra | Como fica |
|---|---|
| Início da vigência | Adesões a partir de 1º de novembro |
| Carência | 90 dias após a adesão para pedir antecipação |
| Prazo máximo a antecipar | Até 5 anos até out/2026; depois, até 3 anos |
| Parcela anual antecipada | Mínimo R$ 100; máximo R$ 500 |
| Teto por operação | Até R$ 2.500 |
| Número de operações | Uma por ano |
| Contratos antigos | Mantêm regras anteriores |
Exemplo rápido para comparar
Consideremos quem planeja antecipar cinco anos até outubro de 2026. Com o novo limite, cada parcela anual vai de R$ 100 a R$ 500. Na prática, a operação rende entre R$ 500 e R$ 2.500 no ato. Se o saldo disponível permitir parcelas maiores, o teto de R$ 500 por ano passa a travar valores superiores. A partir de novembro de 2026, o limite de anos cai para três, e o máximo por operação passa a R$ 1.500.
Quem deve repensar a adesão
- Pessoas que usam a antecipação como fonte recorrente de crédito.
- Trabalhadores com risco de demissão, pois o saque-aniversário bloqueia o saque total na rescisão sem justa causa.
- Famílias que contavam com parcelas anuais elevadas para quitar dívidas maiores.
Demissão, saldo e escolhas possíveis
Ao entrar no saque-aniversário, a pessoa perde o direito de sacar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Recebe a multa de 40%, mas o saldo principal fica acessível apenas nas janelas anuais. Esse ponto pesa para quem atua em setores com alta rotatividade ou contratos intermitentes.
Quem considera migrar precisa avaliar: estabilidade no emprego, necessidade de crédito no curto prazo e planejamento para moradia. O formato tradicional (saque-rescisão) preserva o acesso integral na demissão. O saque-aniversário entrega previsibilidade anual, mas, com as novas travas, libera menos dinheiro de uma só vez e impõe carência.
Se você teme perder o emprego, a modalidade de saque-rescisão preserva o acesso total ao saldo.
Como decidir seu próximo passo
Checklist rápido
- Você precisa de dinheiro agora? Com a carência, a adesão não resolve urgências nos próximos 90 dias.
- Seu orçamento comporta parcelas menores? O limite de R$ 500 por ano reduz alívio financeiro imediato.
- Seu setor tem alta rotatividade? A perda do saque integral na demissão pesa nessa conta.
- Você tem dívidas caras? Compare taxas do crédito consignado e pessoal com a antecipação lastreada no FGTS.
Simulação simples
Suponha que você planeje antecipar três anos a partir de 2027. Pelo teto, poderá receber entre R$ 300 e R$ 1.500 na operação. Se a instituição cobrar juros mensais, o valor líquido na mão tende a ficar menor que o teto bruto. Faça a comparação com alternativas de crédito, sempre incluindo o Custo Efetivo Total e eventuais tarifas.
Riscos, cuidados e oportunidades
O uso do FGTS como garantia reduz risco para bancos, mas prende parte do saldo por anos. Em caso de imprevisto, o trabalhador perde flexibilidade. O limite de uma operação por ano exige planejamento: concentre a necessidade em um único pedido, para evitar ficar sem margem.
Há benefícios possíveis. As novas regras reduzem endividamento crônico de quem antecipava valores altos de forma repetida. O freio em prazos e parcelas tende a proteger o saldo para metas de longo prazo, como entrada na casa própria. Quem não precisa de crédito e busca disciplina pode preferir manter o saque-rescisão, preservando o colchão em caso de demissão.
R$ 84,6 bilhões devem voltar às contas dos trabalhadores até 2030, segundo projeção do governo.
Dicas finais para organizar o orçamento
- Monte um calendário financeiro com a janela anual do saque e as datas de carência.
- Reserve um fundo de emergência fora do FGTS para gastos imprevistos.
- Revise contratos em vigor e confirme com o banco se as condições antigas se mantêm até o fim.
- Antes de aderir, simule diferentes cenários de renda e emprego pelos próximos 12 meses.
