O debate sobre a saúde no Tocantins voltou ao centro das conversas. Entre números díspares e promessas de corte, a pressão cresce.
O governo interino do Tocantins abriu as planilhas e apresentou um retrato preocupante dos custos da saúde estadual. O pacote inclui dívidas volumosas, comparação de preços por leito e a sinalização de um decreto de emergência. Enquanto a equipe do governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), promete auditorias e renegociações, aliados do afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos) contestam a narrativa e citam rotinas legais de pagamento.
Crise exposta com números e comparação de custos
O levantamento divulgado pela gestão interina estima R$ 580 milhões em débitos já contabilizados na saúde. A apuração, iniciada há dois meses, pode levar o passivo total a algo próximo de R$ 1 bilhão, a depender da confirmação de contratos, glosas e serviços prestados. O governo sustenta que os custos por leito contratado estão acima do praticado em municípios do próprio estado.
Débito já reconhecido: R$ 580 milhões. Passivo potencial sob análise: até R$ 1 bilhão. Custo por leito no estado: R$ 26 mil. Em Araguaína: R$ 11 mil.
| Indicador | Valor divulgado | Referência |
|---|---|---|
| Dívida atual da saúde | R$ 580 milhões | Contas verificadas |
| Passivo potencial | Até R$ 1 bilhão | Apuração em curso |
| Custo por leito (Estado) | R$ 26 mil | Estimativa oficial |
| Custo por leito (Araguaína) | R$ 11 mil | Comparativo municipal |
| Orçamento anual da saúde | R$ 3,2 bilhões | Lei orçamentária |
| Economia mensal no Servir | R$ 10 milhões | Renegociação recente |
O que entra no cálculo
Os valores consideram contratos de serviços hospitalares, exames, fornecimento de insumos, terceirizações e o plano Servir, criado para atender servidores. A equipe aponta falhas de controle, ausência de auditorias regulares e pagamentos acumulados de exercícios anteriores.
O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, fala em “descontrole de recursos” e defende auditorias como prioridade. O diagnóstico inclui deficiência de sistemas capazes de analisar dados de produção hospitalar, o que agrava a dificuldade de contestar faturas e evitar sobrepreço.
Decreto de emergência e ida a Brasília
O governo em exercício prepara um decreto de emergência específico para a saúde. A medida daria transparência às ordens de pagamento, abriria caminho para renegociações e permitiria priorizar serviços essenciais. Laurez Moreira também anunciou viagem a Brasília para buscar suporte financeiro federal.
Decreto de emergência deve padronizar pagamentos, acelerar auditorias e priorizar serviços sem interrupção ao público.
Segundo a gestão, a estratégia inclui alongar prazos com fornecedores, parcelar dívidas e condicionar repasses à validação dos contratos. O plano prevê limitar novas contratações enquanto o caixa não se recompõe.
O que pode mudar para você
- Agendamentos e cirurgias: a equipe promete manter a rede ativa, priorizando urgências e casos de maior gravidade.
- Filas: auditorias podem reorganizar fluxos e contratos, com impacto temporário no tempo de espera em alguns serviços.
- Transparência: a publicação de despesas e regras de pagamento tende a ficar mais visível para a sociedade.
- Servir: a renegociação já reduziu despesas; beneficiários devem checar comunicados sobre rede credenciada e prazos.
Contestação do grupo de Wanderlei Barbosa
A assessoria do governador afastado afirma que a saúde operava com pagamentos dentro do fluxo e sem paralisações. Sustenta que um orçamento de R$ 3,2 bilhões comporta “restos a pagar”, prática prevista na legislação fiscal quando um serviço é executado em um ano e pago no seguinte.
Aliados de Wanderlei rebatem a existência de “rombo” e informam que os investimentos superaram o mínimo legal em 18%.
O grupo avisa que, caso o decreto surja com poderes ampliados, vai acionar órgãos de controle e ingressar com ação civil pública. Sobre o Servir, a versão é de regularidade: pagamentos ocorrem, em média, quatro meses após a prestação, prazo típico para conferências e glosas.
O que diz a lei sobre restos a pagar
Estados podem inscrever despesas como “restos a pagar” quando o empenho ocorreu dentro do ano e a liquidação ou o pagamento ficam para o seguinte. A prática exige documentação, conferência do serviço e obediência a limites fiscais. A polêmica surge quando o volume cresce sem lastro financeiro, o que pressiona o caixa e a execução do orçamento corrente.
Auditorias, contratos e plano Servir
A equipe de Laurez dividiu os contratos por materialidade. Os 50 maiores, que concentram a maior fatia do gasto, entram primeiro na fila de auditorias. O governo quer validar entregas, preços e aditivos. A cada conferência, novos pagamentos seriam liberados. A meta é evitar a interrupção de atendimentos, sem carimbar faturas que apresentem inconsistências.
Na carteira do Servir, a renegociação indicada pela gestão teria cortado R$ 10 milhões por mês. A revisão inclui reprecificação de procedimentos, padronização de pacotes, checagem de glosas e atualização de rede credenciada. Beneficiários são orientados a acompanhar comunicados dos hospitais e clínicas sobre regras de atendimento e autorizações.
Os 50 maiores contratos sob lupa
O pente-fino ataca pontos conhecidos de pressão orçamentária: plantões médicos, serviços laboratoriais de alta complexidade, hemodiálise, ortopedia, UTI, logística de medicamentos e manutenção de equipamentos críticos. O cruzamento de notas fiscais com produção registrada deve guiar glosas, correções e, se preciso, substituição de prestadores.
O que esperar das próximas semanas
Se o decreto sair, o governo promete cronograma de pagamentos e um painel com dados de execução. Fornecedores devem enfrentar renegociações caso a caso. A secretaria também fala em travar novas contratações que não sejam emergenciais. A aposta recai em apoio federal para aliviar o caixa enquanto as revisões avançam.
Para quem depende do SUS, a principal recomendação é manter cadastros atualizados nas unidades, acompanhar avisos sobre reestruturação de serviços e guardar comprovantes de consultas e exames. Em cenários de ajuste, filas tendem a oscilar. Regulação criteriosa e protocolos clínicos claros ajudam a proteger casos graves.
Como interpretar os números e o impacto no seu dia a dia
O confronto entre um custo de R$ 26 mil por leito no estado e R$ 11 mil em Araguaína indica margem para eficiência. Nem todo contrato é comparável, porque há diferenças de complexidade, escala e localização. Ainda assim, discrepâncias seguidas sugerem renegociação imediata, revisão de aditivos e padronização de pacotes assistenciais.
Uma simulação simples mostra o peso da diferença. Se 1.000 leitos contratados caírem de R$ 26 mil para R$ 20 mil, a economia mensal chega a R$ 6 milhões. Em um ano, R$ 72 milhões aliviam pagamentos atrasados, recompõem estoques e reduzem judicializações. Esse fôlego depende de auditorias com metas, calendário e responsabilização.
Auditar, renegociar, publicar dados e condicionar pagamento à entrega real são passos práticos que a população sente na ponta.
Termos para acompanhar nas próximas decisões: glosa (despesa recusada por falha), restos a pagar (compromisso de um ano pago no seguinte), teto de gasto por leito (limite de preço pactuado), painel de produção (registro de internações, cirurgias e exames), e aditivo contratual (mudança de valor, prazo ou objeto).
Para servidores, o Servir funciona como seguro de proteção financeira contra despesas médicas. Reduções de custo exigem controle de fraudes e atualização de tabelas. Para fornecedores, previsibilidade de pagamento com auditoria clara vale mais do que faturas retidas por meses. Para usuários do SUS, a prioridade é continuidade assistencial e fila transparente.
