Chapo — Com salários atrasados e contas apertadas, um contrato milionário para festa pública virou pivô de um debate urgente. Moradores cobram prioridades claras na aplicação do dinheiro do município.
Uma decisão judicial assinada na quarta-feira (5/11) suspendeu o show da dupla Maiara e Maraisa em Governador Nunes Freire (MA), previsto para 8 de novembro. O contrato alcançava R$ 654 mil. O Ministério Público do Maranhão acionou a Justiça após relatos de atrasos salariais e benefícios de servidores. O juiz Bruno Chaves apontou violação aos princípios da moralidade e da eficiência.
Decisão judicial e o que motivou o bloqueio
O juiz Bruno Chaves, da Vara Única de Governador Nunes Freire, acolheu pedido do Ministério Público do Maranhão e determinou a suspensão do evento. O MP mencionou uma sequência de atrasos e pendências da prefeitura com o funcionalismo. O magistrado avaliou que o gasto em festa, diante desse quadro, contraria a boa gestão e não atende ao interesse público imediato.
O município não quita salários e benefícios, mas destinou R$ 654 mil a um único show. A prioridade do caixa ficou invertida.
O que pesou no entendimento do juiz
Segundo a decisão, a prefeitura relatou dificuldades financeiras. Mesmo assim, manteve um contrato de alto valor para a celebração do aniversário da cidade. O juiz destacou os princípios da moralidade administrativa e da eficiência como fundamentos para barrar o evento. A avaliação judicial considerou que a relação custo-benefício não favorecia a execução do show.
Quem se apresentaria e quanto custaria
O contrato previa show de Maiara e Maraisa no dia 8 de novembro, com custo total de R$ 654 mil aos cofres municipais. A programação marcaria o aniversário da cidade. O valor, segundo a decisão, poderia ajudar a quitar parte dos atrasos salariais.
| Item | Valor/Informação |
|---|---|
| Data da decisão | 5/11 |
| Show previsto | 8/11 |
| Artistas | Maiara e Maraisa |
| Valor do contrato | R$ 654.000,00 |
| Multa por descumprimento | R$ 70.000,00/dia |
Servidores sem receber: as pendências citadas
O Ministério Público listou pendências consideradas básicas. O órgão indicou que a prefeitura não honra compromissos com regularidade, o que afeta o sustento de famílias e o funcionamento de serviços.
- Férias de agentes de saúde referentes a 2023 e 2024 não quitadas.
- 13º salário de 2024 sem pagamento a parte dos servidores.
- Atrasos generalizados em remunerações de outras categorias.
O quadro expõe risco de queda na qualidade da atenção básica, atraso em campanhas de saúde e pressão sobre a economia local. Comerciantes também sentem o impacto quando servidores consomem menos.
O que a prefeitura está proibida de fazer agora
A decisão não apenas suspende o show. Ela impede a prefeitura de realizar qualquer pagamento relacionado ao contrato. Também veda a substituição por outra atração de porte e preço similares.
A prefeitura deve cancelar o show, informar o cancelamento nos seus canais oficiais e abster-se de contratar atração equivalente. Descumprimento gera multa de R$ 70 mil por dia.
Base legal: moralidade, eficiência e priorização do gasto
O juiz se ancorou em princípios constitucionais que regem a administração pública, como moralidade e eficiência. Esses princípios exigem que o gestor priorize despesas essenciais e maximize o benefício social de cada real gasto. O entendimento judicial considerou que o show não cumpria esse teste, diante de folhas salariais em atraso.
Em cenários de caixa limitado, a Lei de Responsabilidade Fiscal pressiona prefeitos a conter gastos discricionários. Eventos podem ocorrer, mas precisam respeitar a ordem de prioridades, dar transparência ao custo e não comprometer obrigações como salários e serviços essenciais.
Impacto para o cidadão e para outras cidades
O caso sinaliza um recado direto aos gestores municipais: festas públicas exigem planejamento fiscal e transparência. Municípios com dificuldades precisam demonstrar que cumpriram obrigações básicas antes de contratar atrações de alto cachê. A decisão também reforça o papel de controle do Ministério Público e do Judiciário quando a gestão inverte prioridades.
Para o morador, a suspensão pode frustrar quem esperava a programação. Por outro lado, servidores e famílias afetadas veem chance de normalização de pagamentos. O debate sobre cultura e lazer segue válido, mas o momento fiscal pede cautela, clareza de critérios e comunicação honesta com a população.
Checklist para eventos sem risco jurídico
- Quitar salários, férias e 13º antes de contratar atrações.
- Publicar estudo de custo-benefício e estimativa de público.
- Mostrar a fonte do recurso e seu impacto no orçamento anual.
- Priorizar artistas regionais quando o caixa estiver pressionado.
- Prever plano B sem custo adicional em caso de cancelamento.
O que pode acontecer a seguir
A prefeitura pode recorrer. Enquanto isso, precisa cumprir a determinação, sob pena de multa diária. Se regularizar pendências salariais e demonstrar equilíbrio fiscal, o município pode tentar renegociar uma programação futura adequada à sua capacidade de pagamento.
Órgãos de controle, como tribunais de contas, tendem a acompanhar esses contratos com mais atenção. A transparência ativa, com publicação de notas de empenho e relatórios de execução orçamentária, ajuda a reduzir disputas e protege o gestor.
Como o cidadão pode agir
Moradores que enfrentam atraso de salários ou veem risco de novos contratos podem acionar canais de controle social. Registre demanda formal na ouvidoria municipal. Solicite documentos via Lei de Acesso à Informação. Encaminhe representação ao Ministério Público e ao tribunal de contas estadual quando houver indício de irregularidade.
Simulação simples de custo-benefício
Imagine um município com R$ 600 mil em atrasos de remunerações e benefícios. Um evento de R$ 654 mil consumiria mais do que a quantia necessária para normalizar a folha. Ao priorizar o pagamento dos servidores, a gestão preserva serviços e reduz passivos trabalhistas. Essa decisão impacta diretamente escolas, postos de saúde e a economia local.
Gestores costumam argumentar que festas geram turismo e tributos. Para sustentar essa tese, a prefeitura precisa apresentar dados: ocupação hoteleira, receita adicional de ISS e vendas no comércio. Sem evidência concreta, o gasto perde justificativa social quando falta dinheiro para salários e serviços essenciais.
