Conversas prolongadas entre o governo e sindicatos abrem caminho para mudanças que atingem sua renda, sua estabilidade e seu futuro.
O Governo do Amazonas apresentou um pacote que combina reajustes, progressões e novas leis de carreira. As medidas alcançam profissionais da Educação, Segurança Pública, Setor Primário e Sistema Penitenciário. Mais de 60 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas, entram no alcance das ações.
Quem será impactado
| Área | Medida central | Público alcançado | Percentual/efeito |
|---|---|---|---|
| Educação | Data-base 2025 e progressões | 49.459 servidores | Reajuste de 5,06% + progressões |
| Segurança pública | Lei de Proteção Social dos Militares | 10.571 PMs e bombeiros | Reorganização de carreiras e regras de reserva |
| Setor primário | Reajuste e absorção de datas-bases passadas | 650 servidores (Sepror, Idam, Adaf) | Reajuste de 10% |
| Sistema penitenciário | Primeiro PCCR | 148 estatutários (35 policiais penais) | Reajuste médio próximo de 10% |
O pacote mira recompor salários, destravar carreiras e dar previsibilidade a quem sustenta serviços essenciais no estado.
Educação: data-base e progressões destravadas
O reajuste de 5,06% assegura a data-base de 2025. A medida alcança 49.459 servidores, incluindo ativos, aposentados e pensionistas. A atualização recompõe parte das perdas inflacionárias e corrige a remuneração de referência.
O pacote também libera duas frentes de avanço na carreira. As progressões horizontais chegam a 22.532 profissionais. Já as progressões por titulação beneficiam 730 servidores. Esses movimentos elevam o padrão salarial e reconhecem a formação continuada.
Educação terá 5,06% na data-base de 2025 e milhares de progressões validadas para quem cumpriu os requisitos.
Segurança pública: proteção social e carreira militar
A Lei de Proteção Social dos Militares segue para votação na Assembleia Legislativa. O texto atinge 10.571 integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta organiza regras de ingresso, evolução e transferência para a reserva. O objetivo declarado é dar estabilidade de longo prazo e segurança jurídica.
O regramento define critérios de carreira e projeta uma linha de sucessão mais clara. A mudança impacta planejamento de vida e sustentabilidade do efetivo. A vigência depende da aprovação parlamentar e da sanção posterior.
A proteção social reorganiza a carreira militar e cria previsibilidade para PMs e bombeiros na ativa e na reserva.
Setor primário: correção de defasagens e incentivo ao interior
Servidores da Sepror, Idam e Adaf terão reajuste de 10%. A decisão abrange 650 trabalhadores. O governo informou a absorção de datas-bases passadas, o que unifica ciclos de correção. Esse movimento simplifica a gestão de folha e encerra pendências de períodos anteriores.
O setor primário sustenta cadeias produtivas no interior. Técnicos e fiscais atuam em assistência, defesa agropecuária e extensão rural. O reajuste ajuda a reter quadros onde a demanda por serviços cresce com a produção.
Com 10% no contracheque e ciclo unificado, o setor primário ganha fôlego para atender produtores e ampliar a assistência técnica.
Sistema penitenciário: primeiro PCCR tira projeto do papel
O primeiro Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração chega para 148 servidores estatutários da área, incluindo 35 policiais penais. A lei prevê reajuste médio perto de 10% e redesenha degraus de progressão. A Secretaria de Administração Penitenciária ganha uma estrutura funcional mais nítida, com trilhas profissionais definidas.
O PCCR tende a impactar capacitação, desempenho e permanência dos servidores. A medida também eleva padrões de gestão, com efeitos sobre rotinas operacionais nas unidades prisionais.
O PCCR inaugura um marco para policiais penais e equipes técnicas, com carreira organizada e ganhos graduais.
De onde virá o dinheiro
A Lei Orçamentária de 2026 projeta R$ 38,05 bilhões. O valor representa alta de 21% frente ao exercício anterior. O governo cita responsabilidade fiscal e planejamento como base das medidas. A execução de cada parte depende de trâmites legais, publicação de normas e cronogramas de pagamento.
Leis de carreira e proteção social exigem aprovação legislativa e sanção. Reajustes e progressões seguem regras específicas e podem ter etapas de validação documental. Pagamentos só ocorrem após os atos oficiais e a previsão orçamentária no período vigente.
O que muda na sua rotina
Quem aguarda progressão precisa manter documentação atualizada. Titulações, certificados e avaliações alimentam a comprovação de requisitos. Mudanças de referência e novos percentuais refletem no contracheque após implementação administrativa.
- Confira seu histórico de progressões e protocole pendências no RH.
- Separe diplomas e cursos para a progressão por titulação.
- Acompanhe a tramitação na Assembleia e as publicações no diário oficial.
- Guarde holerites antigos para comparar a evolução da remuneração.
- Verifique se gratificações têm base de cálculo afetada por reajustes.
Simulação rápida do reajuste
Um professor com salário base de R$ 4.000 na Educação terá 5,06% de aumento. O valor passa para R$ 4.202,40. Gratificações e adicionais seguem as regras próprias de cada carreira. Se a gratificação incidir sobre o vencimento base, o impacto pode crescer.
No Setor Primário, um técnico com R$ 3.500 recebe 10% de reajuste. O salário vai a R$ 3.850. Atualizações de datas-bases antigas já entram consolidadas, sem etapas múltiplas de correção.
Perguntas que surgem agora
- Quando começa a valer: após aprovação, sanção e publicação de cada medida.
- Quem tem direito: servidores listados nas normas de cada área, conforme enquadramento.
- Inclui inativos e pensionistas: na Educação, sim; nas demais áreas, depende do texto aprovado.
- Progressões acumuladas: exigem checagem de requisitos e validação do órgão de pessoal.
- Retroatividade: só ocorre se a lei trouxer previsão expressa.
Como se preparar para as mudanças
Monte um dossiê com portarias, certidões e comprovantes de tempo. Consulte a unidade de gestão de pessoas sobre seu enquadramento. Guarde protocolos e prazos para evitar perda de etapa. Se tiver dúvidas sobre impacto de adicionais, peça uma simulação no RH.
Quem planeja a aposentadoria deve avaliar a Lei de Proteção Social e as regras de reserva. A previsão de carreira ajuda a calcular datas de transição e projeções de proventos. No PCCR do sistema penitenciário, acompanhe a regulamentação de critérios e cronograma de implementação para não perder janelas de avanço.
