A corrida para quitar tributos atrasados ganhou fôlego no Piauí, com chance concreta de reduzir custos e limpar o nome.
Com a aprovação do novo Refis pela Assembleia, famílias, motoristas e empresas veem abrir-se uma janela para negociar dívidas com abatimentos expressivos e prazos mais longos, enquanto o governo busca reforço de caixa.
O que foi aprovado
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, o Refis estadual. A iniciativa passou por análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Agora, o texto segue para sanção do governador Rafael Fonteles.
Pagamento à vista pode garantir até 95% de desconto nos juros e nas multas junto à Secretaria da Fazenda do Piauí.
O desenho do programa cobre quatro frentes sensíveis para quem está com débitos: ICMS, IPVA, ITCMD e licenciamento. A ideia central combina dois instrumentos: abatimento de encargos e parcelamento mais amplo do principal, com redução proporcional de descontos conforme o número de parcelas.
Tributos alcançados e quem se beneficia
- ICMS: empresas com débitos declarados ou em discussão, incluindo varejo, indústria e prestadores de serviços tributados.
- IPVA: proprietários de veículos que deixaram de quitar o imposto em anos anteriores.
- ITCMD: herdeiros e doadores com pendências de transmissão causa mortis ou doação.
- Licenciamento: donos de veículos com taxa anual em atraso.
Parcelamento e abatimentos: como funciona
No caso do ICMS, o contribuinte pode parcelar em até 60 vezes. O percentual de redução de juros e multas varia conforme o prazo escolhido, oscilando de 95% (nos casos mais imediatos, como pagamento à vista) a patamares menores, chegando a 70% quando o parcelamento se estende.
Para IPVA, ITCMD e licenciamento, o prazo máximo é de 12 parcelas. As reduções seguem lógica proporcional: quanto menor o número de parcelas, maior o desconto sobre encargos. No pagamento à vista, o corte pode atingir 95% nos juros e nas multas.
ICMS pode ser parcelado em até 60 vezes; IPVA, ITCMD e licenciamento, em até 12, com descontos decrescentes por prazo.
| Tributo | Prazo máximo | Redução nos juros e multas |
|---|---|---|
| ICMS | Até 60 parcelas | De 95% a 70%, conforme o número de parcelas |
| IPVA | Até 12 parcelas | Proporcional ao prazo; até 95% à vista |
| ITCMD | Até 12 parcelas | Proporcional ao prazo; até 95% à vista |
| Licenciamento | Até 12 parcelas | Proporcional ao prazo; até 95% à vista |
Por que isso afeta você
Se você roda com IPVA atrasado, a combinação de desconto e parcelamento reduz o custo total e afasta o risco de novas autuações. Para empresas, o alívio nos encargos do ICMS diminui o peso do passivo e ajuda a regularizar a inscrição estadual, o que permite emitir notas e acessar crédito. Em inventários e doações, aderir ao Refis acelera a transferência de bens e evita novos acréscimos.
Segundo parlamentares que defenderam a proposta, a medida também reforça a arrecadação ao trazer de volta dívidas que estavam paradas. O caixa adicional tende a sustentar compromissos como o 13º salário e programas em andamento, sem aumento de impostos.
O Refis mira dois resultados simultâneos: dar fôlego aos devedores e recuperar receitas sem elevar a carga tributária.
Cronograma e próximos passos
O projeto aguarda a sanção do governador. A Secretaria da Fazenda já elaborou estimativas de ingresso, mas os números finais dependem do texto promulgado. A publicação do regulamento detalhará prazos de adesão, canais de atendimento e as faixas exatas de descontos por modalidade de pagamento.
Como se preparar para aderir
- Levante suas dívidas: liste valores de principal, juros e multas por tributo e por exercício.
- Cheque restrições: verifique se há execuções fiscais, penhoras ou protestos vinculados ao débito.
- Defina a estratégia: compare pagar à vista, com maior desconto, ou parcelar, mantendo o fluxo de caixa.
- Separe documentos: CPF/CNPJ, RENAVAM, número de inscrição estadual e comprovantes de débitos.
- Simule cenários: estime o custo total de cada opção antes de formalizar a adesão.
Simulações rápidas
Exemplo 1 — IPVA atrasado: dívida de R$ 1.800, com R$ 400 em juros e R$ 300 em multa. À vista, com 95% de desconto nos encargos, você pagaria R$ 1.800 + 5% de R$ 700 = R$ 1.835. Em 12 parcelas, o abatimento é menor e o valor total aumenta. Se a renda permitir, o pagamento imediato tende a ser mais vantajoso.
Exemplo 2 — ICMS de empresa: principal de R$ 10.000, juros e multa somando R$ 5.000. À vista, com 95% nos encargos, o total cai para R$ 10.000 + R$ 250 = R$ 10.250. Em parcelamento longo, o desconto pode descer até 70% sobre encargos, elevando o total a R$ 10.000 + R$ 1.500 = R$ 11.500, dividido em até 60 vezes. O melhor caminho depende do seu caixa e do custo de oportunidade.
Cuidados para não perder o benefício
- Atrasos nas parcelas podem cancelar o acordo e restabelecer multas e juros cheios.
- Refis geralmente implica confissão de dívida; avalie impactos em processos administrativos ou judiciais.
- Organize débitos correntes para não criar nova inadimplência após a adesão.
- Guarde todos os comprovantes e acompanhe a baixa nos sistemas da Sefaz.
Impacto para a economia local
Ao reduzir litígios e destravar a arrecadação, o Refis tende a redistribuir fôlego entre consumidores e empresas. Com as contas regularizadas, negócios retomam crédito e giro; famílias conseguem licenciar veículos e evitar novos custos. Para o Estado, o retorno de receitas hoje incobráveis é mais rápido do que aguardar uma cobrança judicial com baixa taxa de sucesso.
Para quem tem múltiplas dívidas, vale priorizar as que rendem maior risco e custo: IPVA e licenciamento, por afetarem diretamente a circulação do veículo; ICMS, por afetar a operação da empresa. Em seguida, verificar se a economia do desconto compensa usar reservas ou antecipar recebíveis. Um cálculo simples de custo efetivo pode orientar a decisão: compare o abatimento obtido com a taxa que você paga em cartão, cheque especial ou capital de giro.
