Depois de uma semana marcada por tensão no Rio e em Brasília, o debate sobre segurança pública ganhou fôlego no Congresso.
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), planeja de duas a três sessões para ouvir governadores, incluindo Cláudio Castro (PL-RJ). A expectativa entre deputados é votar o texto no plenário a partir de dezembro. Nesta segunda (3), a comissão especial já ouviu os chefes da PF e da PRF.
Pressão após 121 mortos no Rio
A operação contra o Comando Vermelho no Rio, que registrou 121 mortos, acendeu um sinal de urgência. A articulação para alterar a Constituição ganhou tração, e o relator fala em “momento político oportuno” para mudanças estruturais.
121 mortos em uma única ação no Rio colocaram o tema no topo da agenda e aceleraram a tramitação da PEC.
Lideranças da Câmara calculam apresentar o relatório em 4 de dezembro. Se houver acordo mínimo, a votação pode ocorrer nos dias seguintes. A janela política e o clamor por respostas rápidas alimentam a pressa.
O que o relator pretende com as audiências
Mendonça Filho quer ouvir governadores para calibrar o texto e reduzir resistências federativas. O foco recai sobre estados com operações de grande impacto, como o Rio. O relator elogia o envio da PEC pelo governo federal, mas diz que o movimento chegou tarde no mandato.
O relator busca pactuar integração entre forças e um regime de financiamento perene sem ferir a autonomia dos estados.
Quem deve ser chamado
- Cláudio Castro (RJ), por comandar operações que repercutiram nacionalmente;
- Chefes de Executivos estaduais de diferentes regiões para tratar de fronteiras, crime organizado e policiamento metropolitano;
- Secretários de Segurança e comandos de polícias para detalhar protocolos de cooperação.
PF e PRF defendem integração e cobram viabilidade fiscal
Na audiência, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, apoiaram o debate constitucional sobre um novo arranjo de cooperação. A PF afirmou que a integração entre forças é rotina, sobretudo na inteligência, e que cada órgão atua nos seus inquéritos. Sobre a ausência da PF na megaoperação no Rio, Andrei disse que a equipe técnica não identificou aderência direta aos casos em curso na corporação.
Para PF e PRF, a PEC pode consolidar na Constituição a integração operacional e um financiamento previsível para segurança pública.
Os chefes das duas corporações valorizaram o envio da proposta pelo governo federal, destacando que a responsabilidade primária hoje recai sobre os estados, conforme a Constituição. A leitura é que uma base constitucional clara para cooperação e financiamento permite resultados mais consistentes.
O freio do arcabouço fiscal
Andrei Rodrigues apontou o arcabouço fiscal como barreira para ampliar investimentos imediatos. Se o Congresso destinar recursos extras, a execução pode travar por falta de espaço orçamentário.
Sem folga no teto do gasto, pacotes emergenciais para segurança podem ficar no papel, mesmo com boa vontade política.
Clima político: acenos e cobranças
O presidente da comissão, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), reconheceu que o Planalto levou o tema ao Congresso e criticou a gestão anterior pela descontinuidade institucional na área. Ao mesmo tempo, avaliou que o texto enviado é genérico e precisa de mudanças substantivas. O centrão sinaliza que apoiará uma versão mais detalhada, com metas e governança definidas.
O que pode entrar no texto da PEC
Parlamentares e executivos de segurança apontam pontos sensíveis que tendem a aparecer no relatório. Abaixo, medidas que ganham força nos bastidores:
- Integração obrigatória: criação de instâncias permanentes de comando e controle entre estados e União, com compartilhamento de dados;
- Financiamento constitucional: regras estáveis para repasses federais e critérios de desempenho;
- Planos plurianuais de segurança: metas anuais e indicadores públicos, auditáveis;
- Operações integradas: protocolos para ações conjuntas, com definição de responsabilidades e cadeia de comando;
- Respeito ao federalismo: preservação das atribuições estaduais e vedação a intervenções automáticas.
O relator já sinalizou que a autonomia estadual é cláusula que não será tocada.
Calendário provável
| Etapa | Quando |
|---|---|
| Novas audiências com governadores | Novembro (duas a três sessões) |
| Entrega do relatório na comissão | 4 de dezembro (previsto) |
| Votação em plenário da Câmara | Na sequência, se houver acordo mínimo |
Como a PEC anda e onde você entra
Uma PEC exige dois turnos de votação na Câmara, com 3/5 dos votos (308 deputados), e depois segue ao Senado pelo mesmo rito (49 senadores). Emendas podem ajustar o desenho do financiamento e da governança. O cronograma curto pressiona a construção de consenso.
Para o cidadão, mudanças constitucionais podem afetar diretamente a presença policial no bairro, a velocidade de resposta a crimes e a continuidade de programas como cercamento eletrônico, patrulhamento em rodovias e ações em áreas de risco. Sem base de financiamento e coordenação, políticas oscilam conforme o governo de turno.
Pontos de atenção e impactos práticos
O debate fiscal é decisivo. Sem ampliar a capacidade de execução do orçamento, a PEC corre o risco de virar um enunciado sem efeito. Relator e cúpulas policiais defendem modelagens que blindem recursos e definam critérios de gasto, para impedir contingenciamentos.
Outra frente sensível envolve controle e transparência. Indicadores públicos de letalidade, apreensões, tempo de resposta e resolução de casos podem orientar repasses e convênios. Isso tende a premiar políticas baseadas em evidências e reduzir disputas políticas nas operações.
Como medir resultado na sua cidade
- Tempo médio de resposta de chamadas policiais;
- Variação de roubos e furtos por bairro;
- Taxa de elucidação de homicídios e latrocínios;
- Letalidade policial e de confrontos por operação;
- Percepção de segurança em pesquisas locais.
Governadores esperam que as audiências sirvam para ajustar protocolos de operações com múltiplas forças e evitar ruídos como o que cercou a ação do Rio. A PF reafirma que coopera rotineiramente na inteligência e que nem toda operação conjunta exige presença de todas as corporações, desde que haja troca efetiva de informações.
Se o relatório refletir esse desenho — integração obrigatória, dinheiro com regra clara e respeito ao federalismo — a Câmara abre caminho para uma política de segurança de longo prazo. Caso contrário, a frustração recai em estados e municípios que lidam diariamente com a escalada do crime organizado e com a pressão por resultados rápidos.
